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Resenha das revistas de 13 Mar 17
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 2 / 31
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
GABINETE DO COMANDANTE
CCOMSEX
Resenha Semanal
das Revistas
13 Mar 17
Segunda-feira
ANO XLIII Nº 235 – Nº 235 • Esp - Dez 2016
A Comunicação Social do Exército Brasileiro
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, considerado o maior acontecimento esportivo e de mídia do
planeta, reuniram no Brasil, primeiro país da América do Sul a sediar esse Grande Evento, dezenas de
delegações de atletas; milhares de repórteres e turistas, tanto nacionais quanto estrangeiros; inúmeros Chefes
de Estado e de Governo; e proporcionaram uma audiência global de mais de cinco bilhões de pessoas.
Ao longo de 29 dias, além do Rio de Janeiro (RJ), outros Estados se mobilizaram para receber as partidas de
futebol olímpico. Aconteceram 65 campeonatos, com cerca de 200 países participantes, em torno de 15 mil atletas, 70
mil voluntários e 25 mil profissionais de mídia credenciados envolvidos. Por todas essas razões, houve intensa cobertura
de mídia ao vivo, tornando o evento um dinamizador de vantagens e de riscos para o Brasil como país-sede.
Devido à singularidade e à magnitude dessa competição, o Exército Brasileiro (EB) foi empregado com um efetivo
aproximado de 22 mil militares, em conjunto com a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, o Ministério da Justiça, a
Agência Brasileira de Inteligência e órgãos de segurança pública, para atuar em três grandes eixos: Segurança e
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 3 / 31
Defesa; Cessão de Instalações; e Desporto. Na primeira vertente, desdobrou-se na Defesa Antiaérea; Segurança
e Defesa Cibernética; Proteção de Estruturas Estratégicas; Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear;
Coordenação de Fiscalização de Explosivos; Enfrentamento ao Terrorismo; Força de Contingência; Segurança de
Autoridades; Execução de Escoltas; e Apoio Logístico.
Na Cessão de Instalações, o Centro de Capacitação Física do Exército sofreu uma reestruturação para ser o
Centro de Treinamento de Alta Performance do Time Brasil. A Escola de Equitação do Exército teve suas instalações
modernizadas para sediar os esportes hípicos e o Complexo Esportivo de Deodoro foi reformado para receber as provas
de rugby, esgrima, hipismo, combinado do pentatlo moderno, futebol 7 e esgrima em cadeiras de rodas.
Já no Desporto, destaca-se a participação de 52 atletas militares de alto rendimento do Exército, que alcançaram
excelentes resultados: a prata no tiro esportivo com o Sargento Felipe Wu, primeira medalha conquistada pelo Brasil; e
o bronze do Sargento Rafael Silva, no judô, e da Sargento Poliana Okimoto, na maratona aquática. Ao todo, 145
atletas militares das Forças Armadas integraram o Time Brasil, angariando 13 medalhas.
O Centro de Comunicação Social do Exército
Nesse panorama grandioso, o Sistema de Comunicação Social do Exército (SISCOMSEx), organismo que reúne o
Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), Órgão Central do Sistema, as seções e os elementos de
Comunicação Social do EB, possibilitou um trabalho coordenado e integrado, a fim de difundir a realização dos Jogos
Rio 2016 em ambiente estável e tranquilo, divulgando informações corretas, relevantes e oportunas, diante de um
cenário dinâmico e de incertezas. Para tanto, o SISCOMSEx buscou assegurar a prática sistematizada da Comunicação
Social, promovendo o diálogo entre os diversos públicos e divulgando as diferentes faces de atuação do Exército.
Devido ao amplo espectro das atribuições da Força e às características da capital do Rio de Janeiro, os Jogos
significaram um imenso desafio, configurando-se o acontecimento de maior prioridade em 2016.
Assim, a Comunicação Social, ferramenta multidisciplinar, teve papel imprescindível ao gerar a visibilidade
necessária para o êxito das missões e ao projetar a Força.
Com esse intuito, o CCOMSEx planejou, coordenou e supervisionou todas as tarefas de comunicação de interesse
do Comando do Exército, imprimindo os esforços necessários e disciplinando os procedimentos para a divulgação das
ações da Força Terrestre. Já o SISCOMSEx desenvolveu e executou essas ações, a fim de catalisar a opinião pública
em prol da proteção e do fortalecimento da imagem do EB.
Por ser um evento gigantesco, tornou-se imperativo organizar uma estrutura diferente, formada por militares com
habilidades e expertises em comunicação. Esses profissionais, vocacionados e altamente capacitados, integraram os
Destacamentos de Comunicação Social em diferentes áreas de participação: Central, Coordenador Geral de Defesa de
Área, Deodoro, Barra e Maracanã.
Com esses recursos humanos selecionados, coube ao CCOMSEx estabelecer uma composição proativa e capaz
de desempenhar as atividades referentes à Comunicação (Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação
Institucional), promovendo o diálogo entre os agentes de comunicação e os variados públicos consumidores de
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 4 / 31
informação. Desse modo, foi o responsável por operar a cobertura e a divulgação da atuação do EB nos Jogos, desde a
passagem da Tocha até o encerramento de todas as atividades.
Visando facilitar a interação entre o EB e esses distintos atores, o CCOMSEx desenvolveu um portal de notícias
para a difusão do emprego da Força Terrestre. Com uma página ágil, dinâmica e envolvente, publicou artigos, vídeos,
reportagens e notícias para o acompanhamento dos treinamentos e das ações das tropas, bem como da preparação e
das conquistas dos atletas do Exército.
Para apresentar o trabalho do Exército a diferentes públicos, produtos foram elaborados especialmente para o
Grande Evento: Revista Recrutinha, edição especial “A Força no Esporte”, de 19 de abril; Revista Verde-Oliva, edição
especial “Jogos Rio 2016”, de dezembro de 2016; Álbum de figurinhas “O Exército Brasileiro no Esporte”; Kit de
informação à imprensa, traduzido para inglês e espanhol; banners, cartazes e outdoors. Esse material foi distribuído à
imprensa e às organizações militares de todo o Brasil, a fim de chegar ao público interno e também a todos os
segmentos da sociedade.
O resultado de todo esse empreendimento foram os números expressivos que retratam o trabalho silente, mas
decisivo, de Comunicação Social, para a exposição da imagem e da credibilidade do Exército, nacional e
internacionalmente. Os produtos tiveram um alcance global de quase 37 milhões de pessoas. O portal “Exército
Brasileiro: a Força nas Olimpíadas” obteve 229 mil acessos. No Facebook, foram três milhões e meio de visualizações, e
o Canal do YouTube, com 244 minutos de vídeos, teve quase 300 mil acessos.
Conclusões
A ampla cobertura dos Jogos permitiu o desenvolvimento de uma cultura de integração entre as Forças Armadas e
de interoperabilidade entre as diversas agências envolvidas. Possibilitou, também, destacar a participação do EB em um
acontecimento ímpar; exaltar valores, princípios e tradições tão caros à Força; e enaltecer o sentimento de cidadania e
nacionalidade em todos os brasileiros.
No atendimento às demandas da imprensa e no gerenciamento das crises advindas com a ação das Forças
Armadas, cabe ressaltar que a presteza e a proatividade criaram condições favoráveis para que, ao final do Grande
Evento, fosse computado para a Instituição, nas principais fontes jornalísticas do País, o retorno em mídia espontânea
positiva da ordem de 145 milhões de reais. Esse resultado é considerado altamente positivo, se forem levados em
consideração a complexidade da operação Jogos Rio 2016 e os desafios desse evento multiesportivo para a projeção do
Brasil no concerto das nações.
A par de tudo isso, o legado imaterial para a Comunicação Social do Exército é sem precedentes, uma vez que o
SISCOMSEx pôde colocar em prática o estabelecimento, a manutenção, a operação e a segurança do funcionamento da
rede, gerenciando crises, e eliminando as desconfianças e a desinformação, o que preservou e fortaleceu a imagem do
EB.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 5 / 31
Edição Nº 977 – 13 de Março de 2017
O novo relator diz que a Procuradoria Geral da República não precisa de documento da autoridade policial para
apresentar denúncia
MURILO RAMOS
O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão na
semana passada que contraria outra de Teori Zavascki, antigo relator, datada de novembro do ano passado. Zavascki,
na oportunidade, admoestou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ela não esperar a Polícia Federal (PF)
concluir um relatório, embora a PGR tenha pedido por isso, antes de denunciar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e
o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Teori considerou a denúncia fraca e, por isso, requisitou que o Ministério
Público acrescentasse o trabalho da PF. Fachin, por sua vez, negou pedido da PF para prorrogar o inquérito policial ao
afirmar que o Ministério Público é o “dono” da ação penal e não precisa do relatório da PF para apresentar denúncia.
Calheiros e Gomes são acusados de receber recursos ilegais da empreiteira Serveng.
O triste adeus à privacidade
Quase tudo o que fazemos é visto por alguém. E a publicidade digital ganha montanhas de dinheiro
EUGÊNIO BUCCI
O anúncio veio sem pompa, sem nada de especial. Foi num comentário corriqueiro que o diretor do FBI, James
Comey, proclamou o fim de nossos segredos pessoais. Falando como quem não quer nada, sem trombetas, falando
como quem diz que está calor ou que vai chover, ele afirmou que não existe “privacidade absoluta” nos Estados Unidos.
Pronto. Agora é oficial.
Embora a autoridade máxima da espionagem americana tenha tomado o cuidado de lembrar que o governo
não pode sair por aí bisbilhotando a vida alheia sem uma ordem judicial, ele deixou muito claro: ninguém tem mais
privacidade inviolável. Se você ainda tinha alguma ilusão de fazer alguma coisa às escondidas, esqueça. Hoje, as
tecnologias dominadas pelos agentes do poder (e não apenas do poder do Estado, mas também do poder econômico,
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 6 / 31
do poder religioso e outros mais) podem localizar e decifrar qualquer história, qualquer ato, qualquer lance fortuito da
vida de qualquer pessoa.
“Não há essa coisa de privacidade absoluta nos Estados Unidos”, avisou o chefão do FBI, num seminário sobre
segurança na internet numa universidade em Boston, na quarta-feira passada. Um dia antes, o WikiLeaks tinha lançado
um alerta sobre o poderio da máquina de arapongagem controlada pelo governo americano, que seria capaz de
interceptar conversas por meio de telefones celulares, WhatsApp e até por aparelhos de TV placidamente instalados
numa sala de estar. Sim, as paredes, quaisquer que sejam elas, têm ouvidos e olhos eletrônicos plugados a uma teia
mundial que, como Deus, tudo vê e tudo ouve.
Como o fim da privacidade não vale apenas para quem resida nos Estados Unidos, evidentemente nós, aqui no
Brasil, estamos no mesmo barco vigiado. Isso, aliás, já ficou escancarado desde 2013, quando o ex-funcionário da CIA e
da NSA (Agência Nacional de Segurança) Edward Snowden contou como funcionavam os grampos a serviço do governo
americano. O que veio à tona foi um arsenal de antenas, softwares maliciosos e uma traquitana eletrônica que deixava
no chinelo as mais paranoicas acusações contra o imperialismo do Tio Sam. Com sistemas planetários de escutas e de
monitoramento de telefonemas, os olhos e ouvidos digitais invadiam até mesmo a privacidade de governantes de vários
países. Snowden mostrou que não havia limites. A CIA e a NSA estavam equipadas para ouvir qualquer diálogo, ler
qualquer e-mail, rastrear qualquer movimento.
Quase tudo – ou mesmo tudo – o que fazemos é visto por alguém. No celular, aplicativos calculam quantos
passos você deu, a que horas você foi dormir e quando acordou. A rede bancária sabe onde a gente tem conta, quanto a
gente ganha, quem a gente sustenta. No laboratório clínico, programas de computador analisam seu histórico de exames
e calculam quando os primeiros sinais de uma doença vão se manifestar no cidadão. Os geolocalizadores, como o
Waze, sabem em que endereço você costuma dormir, por quais ruas seu carro passeia, onde você desliga o celular. Seu
cartão de crédito entrega tudo o que o correntista compra, quando e em que quantidade. Nas redes sociais, algoritmos
ocultos conhecem em detalhes o que você gosta de ver, que livros você lê, a velocidade de sua leitura, sua capacidade
de concentração e seu índice de distração. A inteligência artificial instalada nas redes sabe mais de você do que você
mesmo: em quem você vai votar sua orientação sexual (mesmo aquela que você esconde da família), seu grau de
tolerância à divergência, o potencial de sua curiosidade, até onde você topa correr riscos. Com essas informações, a
indústria da publicidade digital ganha montanhas de dinheiro, enquanto você se sente dono de seus segredos.
Da próxima vez que você quiser saber sua própria opinião sobre o que quer que seja não pergunte à sua
consciência, mas ao Facebook e ao Google. Sua consciência dissimula, mas, tratando-se de você, o Facebook e o
Google não mentem jamais. Eles sabem tudo sobre sua mais secreta intimidade e sobre seus desejos inconfessáveis.
Vivemos num mundo sem segredos, por mais que nos cerquemos de segredos neste mundo. Uma imensa
oferta de informações se abre aos nossos olhos e ao nosso controle total, mas nós é que somos controlados pelo cipoal
de atrações desejáveis, prazerosas e excitantes. Aos olhos da grande máquina de espionagem em que se converteu a
civilização ocidental, vivemos em casas com paredes de vidro, vestimos roupas transparentes e nos escondemos atrás
de palavras que podem enganar nossos vizinhos, mas não os nossos espiões. A privacidade acabou.
Propina é tudo igual
Os políticos enrolados na Lava Jato tentam enganar os brasileiros, mas o Supremo dá o sinal: tanto faz se o
dinheiro do petrolão foi lavado em campanha eleitoral ou em conta secreta na Suíça
TALITA FERNANDES
No entorno da cúpula do PMDB que comanda o Senado, o senador Valdir Raupp, de Rondônia, é um
personagem menos estrelado. Está sempre perto da trinca que toma decisões e dialoga com o governo, formada pelo
presidente da Casa, Eunício Oliveira, o ex-presidente Renan Calheiros e o líder de vários governos Romero Jucá, mas
não exerce cargo de destaque. Assim, era com menos preocupação aparente que todos olhavam para o julgamento que
ocorreria no Supremo Tribunal Federal na tarde da terça-feira, dia 7. Os ministros examinariam denúncia da
Procuradoria-Geral da República contra Raupp, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por receber R$ 500 mil da
empreiteira Queiroz Galvão. A amalgamar a denúncia havia depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, segundo
os quais Raupp recebera a propina, em forma de doação para sua campanha eleitoral, para apoiar a manutenção de
Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, por onde corria solto o petrolão e pagamentos ilegais
a PT, PMDB e PP.
Como ocorre há meses, na semana passada os políticos em Brasília estavam mais apreensivos à espera das
revelações dos depoimentos da delação de 78 executivos da Odebrecht. Contudo, o julgamento potencializou o
sofrimento. A Segunda Turma da Corte, que julga a maioria dos processos da Operação Lava Jato, decidiu por
unanimidade que o fato de Raupp ter recebido o dinheiro sujo de forma aparentemente legal, por meio de uma doação a
sua campanha registrada na Justiça Eleitoral, não apaga o crime eventualmente cometido. Quando o colegiado
concordou, em maioria, em tornar Raupp réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tirou o chão de
muitos. O pânico generalizou-se.
Todos os cinco ministros que compõem a Segunda Turma votaram pelo recebimento de denúncia por
corrupção contra Raupp. Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que a denúncia por lavagem de
dinheiro não procedia, mas acabaram vencidos. "Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma
dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi repassado pelo partido depois para o
parlamentar", disse o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele entendeu que eventuais dúvidas sobre se houve ou
não lavagem no ato de Valdir Raupp serão esclarecidas no desdobramento da ação penal.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 7 / 31
O voto mais duro foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, que acompanhou o relator, assim
como Ricardo Lewandowski. "A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro
se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da
prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma
engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das
quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da
República", afirmou o decano, acrescentando que "os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da
Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade".
As palavras de Celso de Mello ecoaram nos ouvidos dos políticos. Desde que os primeiros detalhes das
delações dos executivos da Odebrecht foram revelados, políticos usam como escudo as declarações apresentadas por
eles ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a Câmara tentou de todas as formas aprovar uma medida de
anistia ao caixa dois. A medida, na verdade, embutia uma abertura maior. Da maneira como fora redigido, o texto abria
uma brecha para anistiar os crimes que geraram o caixa dois. Num caso hipotético, uma propina recebida para favorecer
determinada empresa, se recebida como doação eleitoral oficial ou por caixa dois, não seria punida. Ou seja: sob o
manto do caixa dois, um crime considerado menos grave, de natureza eleitoral, os políticos tentavam anular a
possibilidade de serem punidos por quaisquer atos de corrupção. O modo de receber o dinheiro sujo anularia a punição
pelo crime que gerou o dinheiro sujo. A anistia ao caixa dois convertia-se em um instrumento para livrar-se do crime
anterior, de corrupção. Os próprios executivos da Odebrecht procuraram, no início da colaboração com o Ministério
Público Federal, atribuir pagamentos a políticos a contribuições eleitorais oficiais ou por meio de caixa dois, como forma
de atenuar os crimes.
A força-tarefa da Operação Lava Jato percebeu a manobra. "Não estamos nem um pouco interessados em
caixa um ou caixa dois: estamos investigando crimes contra a administração pública, especialmente crimes de
corrupção", afirma um dos líderes da força-tarefa em Curitiba. "A discussão sobre caixa um ou caixa dois é tática
diversionista de políticos para escamotear a natureza de seus verdadeiros crimes." Do ponto de vista jurídico, se o
dinheiro da propina foi pago por caixa um ou dois ou se serviu para despesas pessoais, debaixo do colchão, não
interessa; o que interessa são os passos antecedentes. Há uma surpresa para os políticos à frente: mediante exigência
dos procuradores, a Odebrecht se comprometeu a entregar em abril uma lista detalhada das doações eleitorais feitas por
caixa um ou caixa dois, que estavam associadas a alguma vantagem para a empresa. Na negociação para a
colaboração, os procuradores fizeram questão de perguntar e entender precisamente quais pagamentos eleitorais eram
propina ou não.
A Odebrecht vai entregar uma lista de doações eleitorais que eram pagamento de propina. A decisão do
Supremo na semana passada vai em direção semelhante. Se o entendimento se generalizar na Corte, como a votação
sugere, mais uma via de escape estará fechada. A crença mantida pelos políticos até agora era que, ao mostrar que o
mesmo valor mencionado por um delator constava na prestação de contas da campanha, a culpabilidade seria
automaticamente excluída. Horas depois da decisão, já na noite da terça-feira, vieram as primeiras manifestações
públicas de desconforto a poucos quilômetros do prédio do Supremo. Em um jantar num dos restaurantes mais
frequentados por políticos em Brasília, já bem tarde, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, desabafou:
"Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política".
Aécio caminhava em terreno pavimentado por declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Há uma
diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que
precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e
simples de corrupção", disse FHC.
Derrotado por Dilma Rousseff em 2014 na disputa pelo Palácio do Planalto, Aécio sabe que os próximos
meses serão de, no mínimo, desconforto. Ele, que já responde no Supremo por dois inquéritos derivados da Lava Jato,
deve ser alvo de novas investigações graças aos desdobramentos das delações de 78 executivos da construtora baiana
Odebrecht. Com a fala de Aécio muitos políticos se identificam, inclusive aqueles que ocupam o campo extremo oposto
ao seu na política, como o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, que concordou com o tucano que era
preciso "sentar e conversar". "Enquanto isso, a população está achando que somos o cocô do cavalo do bandido. Temos
de fazer um novo pacto nacional", disse Alencar. "O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter de
tomar medidas para recolocar as coisas no lugar", disse o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, relator da
reforma política na comissão especial da Câmara. O "salvar a política" de Aécio procura ser uma conclamação positiva,
enquanto o "colocar as coisas no lugar" de Cândido tenta passar a mesma ideia bem-intencionada de colocar ordem no
cenário. Ambas as frases guardam, no entanto, o mesmo sentido corporativista: conclamar aliados para uma cruzada
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 8 / 31
voltada a reduzir a capacidade da Lava Jato de punir gente com muito poder envolvida em corrupção e, portanto, manter
tudo como está. As frases vão no sentido oposto do que pediram as ruas em 2013 e 2016.
Há uma cruzada corporativista em Brasília para tentar escapar de eventuais punições pela Lava Jato. O teor do
diálogo dos dois políticos ecoou em inúmeras conversas nos bastidores de Brasília. Nas horas que se seguiram ao
julgamento do Supremo, Renan Calheiros reuniu senadores em seu gabinete e uma nova reunião foi feita no dia
seguinte entre integrantes do PMDB. O assunto foi tratado por integrantes do Judiciário, pelo Ministério Público, por
políticos e advogados. Foi o principal tema nas rodas de políticos em jantares e convescotes. O consenso é único: quem
estava se defendendo de ter seu nome citado por delatores com a afirmação de que recebeu "apenas" doações oficiais
vai ter de apresentar aos juízes – e à opinião pública – argumentos mais convincentes. Com a lista prometida pela
Odebrecht, essa tarefa ficará ainda mais difícil.
Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente, pondera que se os políticos esperavam não ser
processados alegando só terem recebido dinheiro no "caixa um", a doação oficial, registrada, estavam muito enganados
ou muito mal instruídos por seus defensores. Já advogados de investigados na Lava Jato insistem que o caso de Raupp
não necessariamente implicará atestado de culpa de seus clientes. As defesas de alguns parlamentares argumentam
que, para que seja comprovado que houve pagamento, é preciso ligar diretamente a doação a algum ato de
favorecimento. Por enquanto, haverá muita teoria, mas só quando as delações vierem a público – o que deve ocorrer
nos próximos dias –, e as investigações tiverem início, é que os políticos terão uma dimensão melhor do quão enrolados
vão estar.
Em gabinetes do Senado e da Câmara, parlamentares teorizaram sobre as saídas possíveis após a decisão do
colegiado do Supremo. Pouco avançaram. Acuados pelas ações de investigadores e pela opinião pública, políticos têm
medo de se expor ao tentar criar uma saída legislativa para evitar que o destino de Raupp seja o mesmo de todos
aqueles citados na delação. Há um consenso na classe política de que é preciso, no velho chavão, "separar o joio do
trigo". "Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou
100 pratas para se eleger", disse o senador Aécio Neves no jantar. Para os procuradores da Lava Jato isso não importa;
o que importa é se "aquele que ganhou 100 pratas para se eleger" fez algum favor à empresa depois. Mais comedido, o
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, mencionado por um dos delatores da
Odebrecht, Cláudio Mello Filho, disse que é preciso ter "paciência". "O Ministério Público e a Justiça estão fazendo de
forma competente seu trabalho. E cada um que tenha um inquérito, que tenha um processo, vai responder.
Respondendo, não tendo prova, o processo vai cair", disse.
As conversas na semana passada mostram que há uma intensa preocupação no meio político sobre a forma
como o Ministério Público vai processar as investigações contra parlamentares e agentes políticos na Lava Jato e qual
vai ser a interpretação do Supremo. Os mais otimistas apostam na demora do Supremo para o julgamento dos casos,
numa eventual perda de apoio da opinião pública à Lava Jato e na recuperação da economia para se manterem mais
esquecidos. Afinal, os números mostram que quem percorre o caminho com prerrogativa de foro no Supremo,
investigado pela Procuradoria-Geral da República, como parlamentares, demora muito mais para ter contratempos.
Quem perde o foro, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chega à prisão mais rapidamente. Até que isso
eventualmente aconteça, os políticos vão chamar exaustivamente seus advogados – para prepararem estratégias
jurídicas e para tentar se manter no poder.
Muita viagem, pouco dinheiro
Um levantamento aponta que a maior parte das embaixadas criadas na era petista não trouxe resultados
comerciais ao Brasil
ANA CLARA COSTA
Quando, em abril de 2005, o então presidente Lula viajou por cinco países africanos, ainda não havia indícios
concretos de que plantava as sementes de uma agenda de política externa megalomaníaca. Não era a primeira vez de
Lula na África. Mas, naquela ocasião, ele conseguiu mostrar a líderes do continente os resultados do que acreditava ser
sua fórmula para tirar brasileiros da pobreza. Prometia que a África colheria resultados sociais semelhantes se
avançasse nas trocas comerciais com o Brasil. Em sua primeira parada, em Camarões, Lula reativou a embaixada
brasileira na capital do país, Yaoundé. Firmou acordos de cooperação comercial e em educação e houve até quem
falasse na criação de um voo direto para o Brasil. O resultado foi pífio. O presidente de Camarões, Paul Biya, só retribuiu
a visita cinco anos depois. O tal voo direto não existe. Pior de tudo, as trocas comerciais Brasil-Camarões recuaram
51,9%, quando se levam em conta as exportações e o fluxo comercial.
Com base em dados inéditos enviados pelo Itamaraty, um relatório produzido na Comissão de Relações
Exteriores do Senado aponta que, 12 anos depois de sua reativação, a Embaixada de Camarões é uma estrutura
ineficaz. Não só ela, mas também outras 22 das 44 representações diplomáticas abertas pelos governos petistas a partir
de 2003. A lista de embaixadas ineficazes, que não consta do relatório oficial aprovado pela comissão em dezembro
passado, foi obtida com exclusividade por ÉPOCA – e inclui não só países da África, como também da América Latina e
Europa. Segundo a metodologia, que leva em conta, além de variáveis de fluxo comercial, o tamanho do país, a
população, o número de brasileiros em seu território, os gastos do Itamaraty e os empréstimos do onipresente Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o retorno econômico ficou negativo em 157% no caso do
Togo, na África, e 126% na Ilha de Santa Lúcia, no Caribe. Na Bósnia, houve queda de 27% nas trocas comerciais; na
Albânia, a variação foi zero.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 9 / 31
A criação de embaixadas é um instrumento usado não apenas com fins comerciais, mas com objetivos mais
amplos numa estratégia de política externa. Antes de propagandear as virtudes das empreiteiras brasileiras, como a
Odebrecht, o objetivo de Lula ao criar embaixadas por aí, especialmente na África, era conquistar apoio político para o
Brasil pleitear uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Valia tudo, tanto que sete das 44
representações têm apenas um funcionário. Como boa parte dos audaciosos planos da gestão petista, esse não deu
certo. Embaixadas também foram trocadas por apoio em disputas por cargos em órgãos multilaterais. O Brasil abriu, por
exemplo, a representação na Ilha de São Vicente e Granadinas – 100 mil habitantes, o equivalente a um terço do bairro
da Vila Mariana, em São Paulo –, onde o retorno comercial é negativo em 127% e atende apenas turistas em cruzeiro
pela região. Quando sabatinado, em 2015, o diplomata Antonio Resende de Castro, indicado para o posto na ilha, disse
que a instalação de embaixadas em países caribenhos ajudou o Brasil a conquistar posições, como a eleição de Roberto
Azevêdo à chefia da Organização Mundial do Comércio, a OMC. Contudo, o levantamento mostra que apenas 25%
desses países votaram pela eleição de Azevedo na OMC.
O relatório foi encomendado pelo então presidente da comissão e hoje ministro das Relações Exteriores,
Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e elaborado pela equipe de seu colega tucano Tasso Jereissati, do
Ceará. "As embaixadas foram abertas de forma descoordenada e pouco retorno em cooperação aconteceu", diz Tasso.
"É preciso repensar, por exemplo, a necessidade de designar diplomatas para cumprir funções operacionais e de gestão
em consulados." O ministro Aloysio não quis comentar se pretende usar o estudo para embasar futuras decisões.
Aloysio Nunes ameaçou não tomar posse se Camex não voltasse ao Itamaraty
O consultor de políticas públicas Humberto Laudares, que produziu o relatório, afirma que a recomendação não
é para que o Itamaraty necessariamente se desfaça das representações ineficientes. Mas que elas funcionem de forma
mais barata, com estrutura menor. "Há certa indisposição diplomática quando se fecha uma embaixada", afirma
Laudares. "Mas a gravíssima situação fiscal do Brasil requer medidas duras, que a maioria dos países entende. Afinal, é
o contribuinte brasileiro que financia tudo isso." Laudares contabilizou alguns casos de sucesso entre investidas
diplomáticas de Lula na África. Em Serra Leoa, por exemplo, as trocas comerciais avançaram 68% desde que a
embaixada foi criada, em 2012.
O embaixador e ex-ministro Rubens Ricúpero reforça a importância de o Senado reavaliar a função do
Itamaraty e sua eficácia na execução da política externa. Contudo, pondera que há casos em que o retorno não pode ser
medido objetivamente, como o da embaixada na Coreia do Norte. "Há muitos casos em que a abertura de embaixadas
se resumiu a hastear uma bandeira. Mas há casos em que há um componente estratégico, que independe das trocas
comerciais, como é o caso da Coreia do Norte", diz. O plano de avaliação executado pelo Senado, segundo Ricúpero,
deveria ser ampliado para todos os órgãos da administração federal. "É preciso que haja metas a serem cumpridas,
mesmo em um órgão diplomático, como o Itamaraty. E, se não houver o cumprimento das metas, que os postos sejam
fechados. Países em crise fazem isso. É normal", afirma.
Ilona Szabó: "Barroso é corajoso ao propor a regulação da cocaína"
A pesquisadora de segurança pública elogia o juiz do Supremo e diz que faltam líderes na classe política com
ousadia para enfrentar a necessária discussão da descriminalização das drogas
MARCELO MOURA
Em 2000, Ilona Szabó coordenou a campanha do desarmamento. Nos anos seguintes, dedicou-se à questão
das drogas no Brasil – no movimento Viva Rio, à frente da Comissão Global de Política sobre Drogas, e, desde 2011, no
Instituto Igarapé, centro de estudos de políticas públicas que ajudou a fundar. Agora, que o Supremo Tribunal Federal
deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, Ilona lança um livro de ficção sobre o tema –
Drogas: as histórias que não te contaram. "Eu, que estou acostumada a falar sobre números, entendi que números não
choram", diz. "São as pessoas que choram. A gente precisa ouvi-las." Na história de cinco personagens, Ilona apresenta
a guerra às drogas pelo olhar de suas vítimas. No próximo dia 27, o livro será discutido, em São Paulo, pelos ex-
presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gaviria (Colômbia) em debate promovido por ÉPOCA, a editora Zahar
e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 10 / 31
ÉPOCA – Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a
descriminalização da maconha abre caminho para a regulação da cocaína. Qual o peso dessa afirmação?
Ilona Szabó – O ministro Barroso trouxe algo novo ao debate. Se algumas pessoas acham minha posição
progressista, a do ministro foi mais ainda. Ele disse que, depois de o Brasil dar o primeiro passo em relação à maconha,
precisará considerar também a regulação do mercado da cocaína. Não há como não concordar que esse é um assunto
para uma discussão seriíssima. Acho fantástico um ministro da Suprema Corte saber com clareza que a gente precisa
discutir inclusive a regulação do mercado das drogas, como um todo. Se a gente quer diminuir o poder do crime
organizado, é natural a gente liberar a maconha, experimentar no mundo real, e avançar para outros modelos. O
presidente (da Colômbia, Juan Manuel) Santos foi quem primeiro colocou isso na mesa, no Encontro das Américas de
2012. Ele disse: "A gente precisa falar também da cocaína". Aqui no Brasil, é a primeira vez que vejo alguém de peso
falando sobre isso, dentro do establishment político. Foi uma fala muito feliz, a do ministro Barroso. Muito corajoso.
ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia enfraquecer as quadrilhas de tráfico de
drogas?
Ilona – A maconha é muito significativa. Estima-se que 80% dos usuários de drogas consumam maconha. Mas
a gente também sabe que a cocaína é uma droga que dá um lucro muito grande ao crime organizado.
ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia aumentar os problemas da saúde
pública?
Ilona – A cocaína tem um potencial de dependência maior que a maconha, mas bem inferior ao que as
pessoas imaginam. É relativamente baixo, em comparação com outras drogas. Em uma dezena de países, existe a
regulação médica da heroína. É uma política muito bem-sucedida, apesar de a heroína ser uma droga mais forte, do
ponto de vista de possibilidade de dependência química, que a cocaína.
ÉPOCA – Algum país já regulou o consumo de cocaína?
Ilona – Alguns países estão regulando o comércio da maconha. O Uruguai, alguns estados americanos e o
Canadá lideram essa via. A Holanda agora vai permitir que os coffee shops produzam, além de vender. A maconha
medicinal está no Chile, na Colômbia. Só o Brasil está atrasado nessa discussão. Mas regular a cocaína, como propôs
Barroso, ninguém fez ainda. Cerca de 30 países trataram da descriminalização do consumo.
ÉPOCA – Ao propor a descriminalização do consumo de todas as drogas, no julgamento de um réu
flagrado com maconha, o relator Gilmar Mendes não acaba por responder mais do que foi perguntado ao
Supremo?
Ilona – O caso que chegou ao Supremo trata de direito à privacidade. Trata de dizer que você não está
cometendo um crime ao usar uma droga ilegal, se não causar dano a ninguém, só a si mesmo. Descriminalizar apenas a
droga presente no caso é menos polêmico, por isso os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram apenas
pela maconha. Mas é muito complicado você dizer que a privacidade vale para uma droga ilegal e não vale para outra
droga ilegal. Tenho esperança de que eles ainda façam um adendo para seguir o relator. O voto de Gilmar Mendes foi o
mais coerente com as experiências internacionais. Acho que os Estados Unidos são o único país que criminaliza o
consumo de uma droga ilegal e não de outra.
ÉPOCA – Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes se deixou filmar destruindo uma plantação de
maconha no Paraguai. Isso sugere que ele, no Supremo, votará contra a descriminalização?
Ilona – Muita gente tem essa impressão. Eu não. Estou otimista. Acredito que ele separe consumo e tráfico.
Tráfico violento, eu também sou contra. Moraes fez carreira como constitucionalista. Na visão de diversos especialistas,
não é constitucional criminalizar o porte de drogas para o consumo pessoal. Creio que o novo ministro não vai
contradizer os que já votaram.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 11 / 31
ÉPOCA – O canabidiol entrou na lista da Anvisa e a Justiça permitiu a algumas famílias o cultivo
medicinal da maconha. Qual o impacto dessas decisões na descriminalização da maconha no Brasil?
Ilona – São pequenas vitórias, mas ainda restritivas, para um grupo de pessoas com uma doença específica.
Algumas famílias, com muita luta, conseguiram permissão para importar. Isso é burocrático e elitista, porque você sabe
que importação no Brasil é difícil. Tem um custo altíssimo. Não faz sentido. A gente vê o Judiciário, com o Ministério
Público e o Supremo, avançando dentro do que pode.
ÉPOCA – Quem não avança?
Ilona – Na questão da maconha medicinal, bastava à Anvisa baixar uma portaria que regulamente a produção
nacional de maconha para fins medicinais. Definir que será assim, assado. Não precisa de legislação, não tem de passar
por lugar nenhum. Existem décadas de estudos feitos, capazes de orientar qualquer decisão. O que a gente não tem são
líderes corajosos que assinem esse decreto de regulamentação. Nem o Legislativo nem o Executivo têm coragem de
tocar nesses assuntos, atualizar leis, desfazer distorções. A gente vê a falência da segurança pública, e a classe política
age como se não fosse com ela.
ÉPOCA – Como nosso modelo atual de combate às drogas aprofunda a crise da segurança pública?
Ilona – No ano passado, a Polícia do Rio de Janeiro apreendeu 11 mil pessoas por consumo de drogas e 12
mil por tráfico. Para apreender cada usuário, um policial precisa sair das ruas e passar cerca de três horas, na delegacia,
para registrar o caso. Dali, o caso vai para uma denúncia do Ministério Público, que vai para um tribunal especial.
Mesmo o consumo sendo um crime que não tem pena de prisão. Enquanto isso, a gente tem 40% dos presos de nossas
cadeias esperando julgamento, e não há policial na rua para combater o crime violento. É mau uso de recursos públicos.
Sem contar que, daqueles 12 mil presos, quantos são pés de chinelo? A gente fica achando que traficante é tudo igual,
mas não é. Tem o cara que embalou a droga. Tem o cara que faz as planilhas do tráfico e nunca pegou em armas. Tem
o menino, "vaporzinho". Essas histórias, a gente tenta trazer no livro. E tem o traficante de que a gente tem medo, o
homicida, que eu também quero que seja preso. Mas as pessoas violentas estão soltas. Temos uma das menores taxas
de solução de homicídios do planeta. Se estamos de fato preocupados em diminuir a violência, devemos ir atrás do
crime violento.
ÉPOCA – Seria o caso de fazer um plebiscito sobre a descriminalização da maconha no Brasil?
Ilona – Tenho muito medo dessas consultas. Nos Estados Unidos, a discussão sobre maconha medicinal vem
desde a epidemia de HIV. São mais de duas décadas de debate. No Brasil, o debate é muito recente. Antes de 2012, era
restrito a pequenos grupos. Há muito pouca informação nas escolas. Quando o Brasil fez o referendo das armas, um
grupo que tinha dinheiro montou uma bela campanha e, em 20 dias, a gente perdeu. O apoio ao desarmamento era de
80%, quando começou a campanha pela televisão, e caiu para 36%. Além do poder econômico de um ou outro lado,
temos outro problema: numa sociedade ainda desinformada, o medo é muito mais mobilizador que a esperança.
Aconteceria com as drogas o que aconteceu com as armas. Precisamos de mais dez anos, antes de levar essa questão
a uma votação aberta. O custo da criminalização das drogas é alto demais para esperarmos tanto tempo. As mudanças
precisam ser explicadas à população, mas feitas independentemente de plebiscito.
A maior recessão exige as maiores reformas
A economia dá sinais de reação – mas bem modestos. Eles mostram que as reformas continuam indispensáveis
PAULA SOPRANA E MARCOS CORONATO
"O PIB divulgado hoje refere-se ao ano passado. É olhar no espelho retrovisor." Assim Henrique Meirelles,
ministro da Fazenda, definiu o encolhimento de 3,6% da economia brasileira em 2016, apresentado na terça-feira
passada, dia 7. O número confirmou a pior recessão nacional da história desde que começaram as avaliações
quantitativas da economia brasileira. Foi a primeira vez em quase sete décadas que o PIB caiu por 11 trimestres
consecutivos. Há uma boa probabilidade de que, neste primeiro trimestre de 2017, a economia pare de encolher. Para
seguir na comparação do retrovisor, como se o carro da economia tivesse passado por um trecho de estrada terrível e
de lá saísse bastante avariado. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, exorta o cidadão a olhar para a
frente, confiante de que a produção já volta a ganhar velocidade. Os fundamentos para esse otimismo, porém,
permanecem frágeis.
A cúpula da área política do governo federal continua vulnerável às investigações da Operação Lava Jato. E
depende desses atores grande parte da negociação com o Congresso, para que avancem as reformas necessárias à
volta do crescimento. Para que as contas públicas entrem numa trajetória aceitável, é essencial reformar a Previdência –
uma empreitada política complexa, que enfrentará nos próximos dias seu primeiro teste (leia as reportagens a partir da
página 48). Além disso, o governo Temer afirma que se empenhará também numa reforma trabalhista, a fim de facilitar a
criação de empregos, e numa reforma tributária, com o objetivo de simplificar as regras para alguns impostos. O
Executivo promete ainda novas medidas micro-econômicas que facilitem os negócios em geral. E o Banco Central volta
a avaliar o problema dos juros desproporcionalmente altos que os bancos no Brasil cobram de pessoas físicas e
jurídicas. Mesmo os nossos níveis elevados de inflação, inadimplência e incerteza nas contas públicas, que empurram
os juros para cima, não justificam as taxas atuais. Cada uma dessas iniciativas merece reconhecimento e representa um
desafio sério. Não há, porém, garantia de que o governo conseguirá o que quer, em nenhuma dessas frentes.
A importância de vida ou morte das reformas fica evidente diante da fraqueza dos dados de recuperação da
economia. Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, Meirelles apresentou aqueles que considera mais
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 12 / 31
animadores. Entre eles, estavam a importação de bens intermediários (usados para produzir outros, como peças de
eletrodomésticos – o que indica a intenção de fabricar algo) em janeiro e o emplacamento de veículos comerciais leves
(que indicam a intenção de transportar algo) em fevereiro. "Relatórios que recebo de diversas áreas mostram que
sentimos ainda os efeitos da recessão", afirmou. Daí a metáfora do espelho retrovisor, usada por Meirelles. A estrada
permanece, porém, insegura. O Ibre-FGV calcula, regularmente, um Indicador Antecedente Composto da Economia, o
Iace, que mede como deve ser o desempenho da economia num futuro próximo. Ele vem melhorando mês a mês. No
ano passado, após a formação da nova equipe econômica, começou a reagir, mas amparado somente na esperança de
que o cenário melhoraria, e não em dados concretos. "Agora, existe uma nova onda de expectativas, mas combinada
com uma reação também nas mensurações diretas da atividade econômica", diz o economista Paulo Picchetti,
responsável pelo Iace. "O problema é que nosso cálculo se baseia em recessões anteriores e os padrões não são
facilmente aplicáveis à recessão atual. Ela é muito mais profunda e extensa." Ainda na metáfora do retrovisor de
Meirelles, isso quer dizer que os economistas não sabem quanto o carro da economia foi destruído pelo trecho terrível
de que estamos saindo agora. Será que ele consegue voltar a acelerar?
As condições da estrada à frente inspiram cuidados. Devido ao alto grau de endividamento das famílias e ao
desemprego, o consumo não deve puxar a retomada esperada pelo governo. A primeira engrenagem a se mover deverá
ser a indústria, que cresceu 1,4% em relação a janeiro, depois de 34 quedas consecutivas. Mas uma sondagem
realizada em fevereiro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) concluiu que apenas duas em cada três empresas
do setor pretendem fazer investimentos em 2017. O número é pouco melhor que o de 2016, mas segue baixo. Das
empresas que não pretendem investir, nove em cada dez alegam um cenário cheio de incertezas. "Foi uma crise muito
pesada e ainda não há uma clara mudança de comportamento (em relação a voltar a investir e contratar)", diz o
economista Renato da Fonseca, gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI. Ele sustenta que a confiança
aumentou porque a inflação foi controlada, os juros caem mais rapidamente que o esperado e o governo conseguiu
aprovar o teto para o gasto público federal. Fonseca acredita que o próximo passo necessário é o governo federal
avançar em licitações que iniciem obras de infraestrutura. "Eu não afirmo que a melhora nos índices mostra retomada. É
mais um "olha, parou de piorar".
Ao fazer sua análise otimista, Meirelles usou indicadores antecedentes. Há outros positivos, além dos que ele
escolheu (leia o quadro abaixo). Cresceu no início deste ano a entrega de embalagens de papelão, segundo a
Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). Isso significa que as empresas pretendem produzir e vender mais.
O planejamento de início de ano do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que reúne governo, empresas
e consumidores de energia, estima um aumento de 2% no consumo neste ano. Para cada indicador animador,
entretanto, há outro que conta uma história pior. O lançamento de produtos, que pode ser medido pelo número de
pedidos de códigos de barra, arrefeceu 17% na comparação entre fevereiro de 2017 e de 2016, conforme a Associação
Brasileira de Automação. O nível de uso da capacidade instalada na indústria de transformação recuou. Idem para o
transporte de carga por veículos pesados nas rodovias.
Não há muita dúvida que o pior trecho da crise já passou ou está perto de terminar. A questão agora é outra:
se e quando a economia voltará a acelerar. Setores mais dependentes do comércio exterior, como agronegócio, têm
perspectiva melhor neste momento. Já os mais dependentes da demanda interna aguardam um ponto de inflexão. "Na
virada do semestre, os sinais da atividade econômica estarão mais claros", diz Zeina Latif, economista-chefe da
consultoria XP Investimentos. Governo e sociedade devem agora perseguir as formas de o país crescer de maneira
sustentável, sem atalhos. Se a reforma da Previdência for bem encaminhada e o governo persistir na melhoria do
ambiente de negócios, é factível que o país chegue ao fim deste ano crescendo a um ritmo próximo de 3% ao ano. Mas
isso exige que todos olhemos pelo retrovisor de vez em quando, para observar os erros do passado e não os repetir.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 13 / 31
Edição Nº 2521 – 15 de Março de 2017
A propina disfarçada
Com o avanço da Lava-Jato, o Congresso Nacional tornou-se uma casa em constante sobressalto. Suas
Excelências vivem sob o dissimulado temor de serem repentinamente atingidos pelo raio de uma delação, um inquérito,
uma denúncia. Como é natural em um ambiente povoado por suspeitos, reagem com alarido sempre e quando imaginam
sentir a aproximação da espada da lei. O comportamento inquieto ficou evidente na semana passada, depois da decisão
tomada pelo Supremo Tribunal Federal de abrir uma ação penal contra o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia.
O STF autorizou a apuração da suspeita de que a contribuição financeira de uma empreiteira envolvida no escândalo da
Petrobras à campanha do senador tenha sido, na verdade, "propina disfarçada", para usar a expressão da Procuradoria-
Geral da República. A contribuição, de 500 000 reais, foi feita legalmente — ou seja, no caixa um da campanha — e
declarada à Justiça Eleitoral.
Alguns deputados e senadores ficaram um tanto alterados com a decisão do STF. Denunciaram que o
entendimento da corte "criminaliza" o caixa um das campanhas, elimina a distinção fundamental entre o que é legal e o
que é ilegal e põe todos os parlamentares eleitos sob suspeita. Um deles chegou a dizer o seguinte: "Jogou todo mundo
na ilegalidade, na clandestinidade, na imoralidade". É uma reação destemperada, própria de quem vive sob alarme.
A decisão do STF deve-se a uma suspeita clara, mas ainda assim apenas uma suspeita, de que os 500 000
eram uma propina paga pela empreiteira, a Queiroz Galvão, em reconhecimento à abertura de portas junto à diretoria de
Abastecimento da Petrobras. A suspeita nasceu da delação de um ex-diretor da estatal. Obviamente, mas a obviedade
parece ter escapado a um bom número de parlamentares, o STF não entendeu que todas as contribuições financeiras
devem ser investigadas. Só as que estejam sob suspeita.
O desassossego dos parlamentares decorre da queda de um álibi. Até agora, deputados e senadores nutriram-
se da ilusão de que toda contribuição financeira registrada pela campanha e declarada à Justiça Eleitoral estava a salvo
de suspeitas. Não está mais, e nem deveria estar. Sabem todos que campanhas eleitorais pelo país afora podem, sim,
servir para lavagem de dinheiro. É apenas esse duto — o de lavar dinheiro via campanha eleitoral — que o STF está
começando a querer fechar. O alarido dos parlamentares guarda semelhança com o súbito pavor dos suspeitos quando
ouvem soar a sirene de uma viatura policial. Para os mais calculistas e frios, é alarmismo fabricado.
Com a ação que acabou de abrir, o STF está mandando uma mensagem que, até agora, suas Excelências
fazem questão de não ouvir. Está dizendo que o país não pode mais tolerar a farra amazônica em que se financiam
campanhas eleitorais. Acaba de vir à tona que a Odebrecht gastou mais de 3 bilhões de dólares em propinas a políticos
em oito anos, no Brasil e no exterior. Na torrente de cifras e denúncias da Lava-Jato, pode-se perder a dimensão da
barbaridade dessa revelação: são quase 10 bilhões de reais em subornos a figuras públicas, sobretudo na forma de
contribuições eleitorais. É inadmissível e intolerável.
O desafio da Lava-Jato, diante dessa enormidade, não é apenas reunir o necessário para a punição dos
culpados. É, também, fornecer elementos para que se possa evitar a repetição, hoje e amanhã, de escândalos da
mesma natureza. A decisão do STF é um passo saudável nessa direção. O pior pesadelo, para o país, seria passar por
tudo que temos passado e, no fim, deixar abertas as portas para que tudo se repita no futuro. Essa é a dolorosa lição da
Itália.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 14 / 31
Lula e a conta secreta
Odebrecht confirma que Lula é o “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira como dono de 23 milhões de
reais
RODRIGO RANGEL E THIAGO BRONZATTO
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve momentos de algum alívio e de muito desespero no curso das
investigações da Lava-Jato. Na semana passada, inaugurou-se outro ciclo de calvário com a confirmação, por parte dos
executivos da Odebrecht, de que o codinome "Amigo" inscrito nas planilhas de propina da empreiteira se refere, como se
suspeitava, ao ex-presidente. A empresa mantinha uma espécie de conta secreta com três subdivisões com nomes em
código e os respectivos valores: "Itália", "Pós-Itália" e "Amigo". O mistério está desvendado. Já se sabia que "Itália" era o
codinome do ex-ministro Antonio Palocci, que aparece com crédito de 6 milhões de reais. "Pós-Itália" era o do ex-
ministro Guido Mantega, com 50 milhões de reais. Agora, tem-se a certeza de que "Amigo" identifica o ex-presidente em
uma conta que chegou a ter 23 milhões de reais entre 2010, quando Lula terminou seu segundo mandato, e 2014,
quando a Lava-Jato começou a derrubar o esquema do petrolão.
No depoimento em que confirmou a identidade do "Amigo", o executivo Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht,
também contou que, de 2006 a 2014, o departamento de propina da empreiteira pagou a estupenda soma de 3,4 bilhões
de dólares, o equivalente a 10 bilhões de reais, em subornos no Brasil e no exterior. A grandeza do valor dá até a
impressão de que construir hidrelétricas e pontes e estradas e estádios de futebol era uma atividade paralela da
empreiteira, enquanto sua missão principal era sair molhando a mão de autoridades públicas no Brasil e pelo mundo
afora. Entre elas, pelo que mostram documentos e depoimentos, estava o ex-presidente Lula. Os papéis apreendidos
pela Polícia Federal revelam que a subconta "Amigo" registrava um saldo de 23 milhões de reais em julho de 2012. Entre
novembro daquele ano e outubro de 2013, as anotações mostram que houve um abatimento de 8 milhões. As retiradas
foram anotadas sob códigos: Programa B4 e Programa B5. Qual o destino do dinheiro? A Polícia Federal sustenta, em
documentos obtidos por VEJA, que o valor se refere a repasses feitos pela empreiteira para duas operações imobiliárias
de interesse do ex-presidente, ambas executadas por meio de laranjas: a compra do terreno onde seria erguida a nova
sede do Instituto Lula, na capital paulista, e a compra de um apartamento vizinho ao da família Lula da Silva, em São
Bernardo do Campo. Nos dois casos, as negociações foram intermediadas por Roberto Teixeira, advogado e compadre
do petista. Como comprador, em ambas as transações, aparecia o nome de Glaucos da Costamarques, primo do
pecuarista José Carlos Bumlai, outro compadre do ex-presidente. As relações financeiras de Lula com a empreiteira
estão detalhadas em alguns dos mais importantes capítulos da delação da Odebrecht. Pelo menos quatro executivos da
companhia falaram sobre o assunto em seus depoimentos.
O último registro de movimentações financeiras envolvendo o "Amigo" ocorreu já durante as investigações da
Lava-Jato. Em outubro de 2014, o departamento de propina da empreiteira contabilizou um saque de 300 000 reais. O
dinheiro, de acordo com as anotações, foi enviado a um tal de "Paulistinha". Segundo Maria Lúcia Tavares, funcionária
da Odebrecht e a primeira a delatar o esquema da empreiteira, "Paulistinha" é o apelido do doleiro Álvaro Novis,
responsável por providenciar o repasse de propinas a políticos em São Paulo e no Rio de Janeiro — entre eles, o ex-
governador Sérgio Cabral, o "Proximus".
Ao que tudo indica, o codinome "Amigo" nasceu da amizade que unia o ex-presidente e Emílio Odebrecht, pai
de Marcelo Odebrecht. Lula e Emílio se conheceram na década de 80, quando o ex-presidente, ainda na condição de
sindicalista, fundou o PT. Desde então o empresário ajudou financeiramente as campanhas de Lula e do partido —
quase sempre de maneira clandestina. Terminadas as eleições municipais de 2005, o PT tinha acumulado uma dívida de
15 milhões de reais. Quem pagou? Segundo revelou o marqueteiro Duda Mendonça, a Odebrecht. No governo, por
várias vezes, Lula e Emílio se encontraram para fumar charutos cubanos e beberam vinho no Palácio da Alvorada. Em
2002, Emílio se afastou da empresa e aos poucos foi cedendo a cadeira principal a seu filho, Marcelo, mas continuou
monitorando os negócios — e os amigos, como revelam mensagens apreendidas pela polícia. Em junho de 2007, por
exemplo, um diretor da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles, escreveu para Marcelo falando sobre o projeto da construção
da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Dizia o seguinte: "Anexo para sua apreciação o quadro para ser entregue ao
amigo de seu pai". Em abril de 2013, outro diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, escreveu para Marcelo, depois da
viagem na qual acompanhou o ex-presidente pela África: "A reunião com o amigo de seu pai foi boa".
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 15 / 31
A conta do "Amigo" e seus 23 milhões de reais reforçam as suspeitas sobre a relação estelar de Lula com a
Odebrecht. Fazem parte da constelação a reforma que a empreiteira bancou no sítio de Atibaia, onde Lula se instalou ao
deixar a Presidência, e as viagens internacionais feitas à custa da Odebrecht e de outras empreiteiras, nas quais se
misturavam a influência política do ex-presidente, o interesse das empresas em fechar contratos bilionários com
governos estrangeiros e uma triangulação de pagamentos, via palestras, ainda obscura. Em sua proposta de delação,
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou que as palestras de Lula que as empresas contratavam eram uma maneira
de remunerar indiretamente o ex-presidente pela "capacidade que ele tinha de influenciar as autoridades". Falta definir o
que exatamente quer dizer "influenciar".
Na semana passada, o calvário de Lula não se ampliou apenas com a Odebrecht. O ex-presidente colheu três
derrotas. Um juiz de Brasília negou seu pedido para depor por teleconferência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se
recusou a suspender o processo em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido favores
milionários da empreiteira OAS, incluindo a reforma de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá. E o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região rejeitou seu pedido para punir o juiz Sergio Moro por abuso de autoridade.
A senha era "angorá"
Doleiro do Rio Grande do Sul foi encarregado de entregar 1 milhão de reais em dinheiro vivo ao ministro-chefe
da Casa Civil
THIAGO BRONZATTO
Em meio às eleições de 2014, funcionários da Odebrecht entraram em contato com o doleiro gaúcho Antônio
Cláudio Albernaz Cordeiro, o Tonico, para montar uma operação de emergência. Pediram a ele que repassasse 1 milhão
de reais em dinheiro vivo. Os recursos foram entregues por um emissário da Odebrecht no escritório de Tonico, em
Porto Alegre. Um homem alto, de cabelos grisalhos, bateu à porta do doleiro e, sem se identificar, foi logo dizendo:
"Angorá". Era a senha para que Tonico liberasse o dinheiro para o desconhecido, sem a necessidade de explicação
alguma.
O relato consta de um depoimento sigiloso prestado pelo doleiro à Polícia Federal na Operação Lava-Jato — e
confirma as revelações feitas por delatores da construtora em acordo de colaboração. Segundo depoimentos de ex-
executivos da Odebrecht, a quantia de 1 milhão de reais que passou pelas mãos de Tonico tinha como destinatário final
Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil.
Os recursos faziam parte de um repasse maior acertado entre a Odebrecht e Padilha três meses antes, num
jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Naquela ocasião, o então deputado Eliseu Padilha, o vice-presidente Michel
Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, diretor de relações institucionais da construtora,
acertaram que a Odebrecht desembolsaria 10 milhões de reais para as campanhas do PMDB. Conforme a empreiteira,
parte dos recursos, 6 milhões de reais, foi endereçada à campanha do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo.
A outra parte, 4 milhões, foi direcionada a Padilha — que repassou 1 milhão ao ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha e recebeu o restante, 3 milhões, em parcelas. Esses recursos, segundo os delatores da Odebrecht, foram
entregues tanto em Porto Alegre, por meio de "Tonico", como em São Paulo, no escritório do advogado José Yunes,
amigo de Temer.
VEJA publicou em fevereiro uma entrevista com José Yunes na qual ele relatava ter recebido em seu escritório
um "pacote" das mãos do operador Lúcio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. Depois, alguém que o advogado não soube
identificar passou no escritório e pegou o "pacote". Funaro confirmou que esteve no escritório de Yunes, mas negou que
tenha levado qualquer "pacote" ao advogado. Todos os elementos da operação — a visita misteriosa, o pacote estranho
e o personagem oculto — teriam sido orquestrados por Eliseu Padilha.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará ao ministro Edson Fachin, relator da
Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, a abertura de um inquérito para investigar Padilha sob a suspeita de crime de
corrupção. Temer não entrará na lista de Janot porque a lei proíbe a investigação do presidente por fatos anteriores ao
mandato presidencial. Além dos depoimentos de Padilha, Yunes, Funaro e Tonico, os procuradores pretendem pedir a
quebra de dados telefônicos, imagens de câmeras de segurança e registros de entrada nos escritórios em São Paulo e
em Porto Alegre.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 16 / 31
Em depoimento à Polícia Federal, o doleiro gaúcho confessou que, para atender aos pagamentos de propina
da Odebrecht, recebia dinheiro da empresa no Panamá e, em seguida, disponibilizava o valor em espécie no Brasil.
Cobrava uma comissão de 3% sobre o volume movimentado. Preso em março do ano passado na 26ª fase da Lava-
Jato, Tonico diz que não conhece Padilha pessoalmente e que nunca esteve com ele. VEJA teve acesso a trechos do
seu depoimento. Indagado sobre a identidade de quem buscou o dinheiro, disse que "uma pessoa diferente compareceu
para a retirada dos valores, que não sabe declinar o nome, sabendo apenas tratar-se de um senhor alto, com idade
aproximada de 55/60 anos e totalmente grisalho". Informou também que a operação foi absolutamente atípica. Ao
contrário do que normalmente acontecia, foi a Odebrecht que levou o dinheiro ao doleiro, porque a construtora tinha
pressa na entrega dos recursos: "Essa operação chamou a atenção do declarante em razão de não ter contrapartida em
dólares nas contas do declarante, sendo que o mesmo apenas emprestou seu escritório para a liquidação".
Licenciado do governo para tratamento de saúde, Eliseu Padilha disse que não se manifestaria. O ministro
sempre negou ter recebido qualquer quantia em dinheiro da Odebrecht. Nos registros do setor de propina da empreiteira,
o ministro Moreira Franco é apelidado de "Gato Angorá", mas o codinome "Angorá", apenas "Angorá", foi usado para
identificar o ministro-chefe da Casa Civil. Às vezes Padilha também aparece nas planilhas com o codinome "Primo".
Recatado e do lar
Fala de Temer no Dia da Mulher exaltando a importância feminina "na casa" e "no supermercado" causa ira nas
redes sociais e faz o presidente recuar no dia seguinte
MARIANA BARROS
O presidente Michel Temer já chamou um massacre de 56 presos de "acidente pavoroso" e disse que o câncer
do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi "útil" porque o tratamento o deixou mais bonito. Na quarta-feira passada,
no Dia Internacional da Mulher, somou mais um item à lista de gafes ao acrescentar frases de improviso a um discurso
em que pretendia homenagear as mulheres — e que teria atingido em cheio seu objetivo se tivesse sido feito umas seis
décadas antes. No Palácio do Planalto, diante de uma plateia majoritariamente feminina, o presidente descreveu sua
visão do papel das mulheres na sociedade: "Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da
Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos". Em seguida, disse o que pensa a respeito
da importância das mulheres na economia — afirmou que ninguém é melhor do que elas para "indicar os desajustes de
preço no supermercado e detectar as eventuais flutuações econômicas pelo orçamento doméstico maior ou menor". Por
fim, a título de encorajamento, declarou que graças à melhora na economia "a mulher vai ver um horizonte cada vez
mais largo para o emprego" — "além de cuidar dos afazeres domésticos". Para quem ainda hoje é lembrado como o
presidente que montou um ministério só de "homens brancos", Temer poderia ter evitado tais declarações.
Sua fala provocou uma onda de indignação na internet. Hashtags como #TemerMachista e #Temer-Sexista
inundaram as redes sociais, e o episódio foi reproduzido nos principais jornais do exterior. No dia seguinte, o presidente
procurou se redimir. Em sua página no Twitter, registrou: "Que as mulheres tenham direitos iguais em casa e no
trabalho. Não vamos tolerar preconceito e violência contra a mulher". Não chegou a empolgar, mas melhorou.
Um sinal de luz
A maior recessão da história brasileira começa a ficar para trás, graças à queda na inflação, ao ajuste nas contas
públicas e a um empurrãozinho da economia mundial
BIANCA ALVARENGA
Agora é oficial: o Brasil acaba de atravessar a maior recessão da história. Nunca antes o país havia sofrido
uma queda tão profunda de sua atividade econômica. De acordo com as informações divulgadas pelo IBGE na semana
passada, o produto interno bruto (PIB, a soma das mercadorias e dos serviços produzidos no país) caiu 3,6% em 2016,
depois de uma redução de 3,8% no ano anterior. O tombo acumulado, até aqui, em todo o período recessivo de onze
trimestres seguidos, chega a 9%. A economia brasileira recuou aos patamares de 2010. Dessa maneira, enquanto o
mundo, apesar das dificuldades, continuou avançando, o Brasil engatou marcha a ré. Nem nos trágicos anos 80, quando
houve a crise da dívida externa, nem na década de 30, sob o impacto do crash da Bolsa de Nova York, havíamos
enfrentado um retrocesso dessa magnitude. Pior: se não houver surpresas negativas pelo caminho, estima-se que será
necessária uma década para que o PIB retorne ao nível no qual se encontrava em 2013, tempo semelhante ao que foi
gasto para o país se reerguer da crise legada pela ditadura militar. Não é preciso ser economista para sentir tal
retrocesso. Qualquer brasileiro percebe os efeitos nefastos dessa retração na sua vida — na perda do emprego, na
queda da qualidade de vida e do poder de consumo, na piora dos serviços públicos ou na crise da segurança.
Mas, finalmente, começam a surgir os primeiros sinais de que a retomada está a caminho. Como no poema de
Carlos Drummond de Andrade em que uma flor de esperança rompe o asfalto, um raio de luz de esperança desponta do
pântano econômico. "O PIB que foi divulgado se refere ao passado", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
"É um espelho retrovisor." Ele está certo. As evidências de que o ano tenha começado de maneira mais favorável podem
ser vistas no aumento das vendas nos supermercados, no movimento de cargas nas estradas, na produção de
embalagens para a indústria e no crescimento do consumo de energia elétrica. Segundo o IBGE, a produção industrial
obteve uma ligeira alta de 1,4% em janeiro, depois de 34 meses consecutivos de resultados negativos. São indicadores
de que a economia não está mais em queda livre e desgovernada. Segmentos como o das montadoras, das confecções
têxteis e da indústria extrativa conseguiram reverter baixas no começo do ano. No campo, a situação é ainda melhor. As
condições meteorológicas favoráveis vão contribuir para uma alta estimada em 22% na colheita de grãos na safra atual.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 17 / 31
Por fim, mas não menos importante, o Brasil conta com uma conjuntura externa que passou a ser mais favorável às
exportações. A valorização das mercadorias agrícolas e minerais trará dólares essenciais para revigorar a economia
como um todo.
O cenário é favorável a essa retomada. Mas o fator mais importante (e que permite otimismo com o futuro) foi a
correção de rota feita pelo governo. No campo político, a administração de Michel Temer vê alguns de seus principais
colaboradores sendo atropelados pela Lava-Jato. Mas na economia sua equipe é sólida e dispõe de alguns dos
melhores da área no Brasil. Com Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no comando do Banco Central, Temer montou um
time respeitado e com bom trânsito entre os investidores brasileiros e internacionais. Isso ajuda a restabelecer a
confiança arranhada. "Tive sorte", diz Temer, ao lembrar que formou sua equipe em apenas oito dias. As estatais,
comandadas por nomes como Maria Silvia Bastos Marques e Pedro Parente, também deixaram de atuar como meros
braços políticos do governo. Hoje, o governo demonstra uma disposição real para reequilibrar o orçamento e as contas
públicas, algo que não estava acontecendo. O mesmo se dá em relação à inflação. Estávamos em um ritmo que se
aproximava perigosamente de uma reindexação de 1% ao mês. Voltamos ao centro da meta, 4,5% ao ano, e as
perspectivas são que esse número seja ainda menor no fim de 2017. Em fevereiro, a inflação, de 0,33%, foi a menor
registrada para o mesmo mês desde o ano 2000. Dessa maneira, o Banco Central poderá reduzir os juros, com reflexos
positivos em toda a economia. "O Brasil estava prestes a explodir, nas mãos do governo anterior", afirma o economista
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. "Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo
seria ainda maior. Os problemas ainda são enormes, mas estão sendo enfrentados."
De fato, estão. Contribui para a melhora da percepção geral a agenda reformista de Temer. No ano passado,
foi aprovado o teto para os gastos públicos, uma medida necessária. Neste momento, o governo empenha-se na
tramitação da reforma da Previdência Social. Em seguida, tentará flexibilizar a legislação trabalhista e simplificar o
sistema tributário. São todas reformas que estavam na lista de desejos havia anos, mas apenas agora, com um
presidente impopular e transitório, começam a ser enfrentadas. Curiosamente, todas quase ao mesmo tempo. Nem o
governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma orientação claramente liberal, chegou a tanto. O clima de urgência,
obviamente, deriva do tamanho inédito da crise, que, se prolongada ainda mais, ameaçava jogar de volta na miséria
todos os que dela saíram nos últimos anos. Dentro dessa linha de agir na direção certa, uma medida que vai contribuir
com o alívio orçamentário de uma boa parte das famílias será o resgate dos saldos de contas inativas do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 10 milhões de trabalhadores favorecidos, num total de 30 bilhões de reais.
Era um dinheiro que ficava praticamente parado, ou servindo a interesses pouco republicanos, e que agora vai ajudar a
mover a roda da economia. Outra frente de trabalho são as iniciativas para reduzir os juros do crediário e dos
financiamentos, entre elas as novas regras para o rotativo do cartão de crédito.
Embora existam sinais positivos, ainda é cedo para comemorações espalhafatosas. O desemprego, por
exemplo, continuará em alta por alguns meses, até que a economia ganhe ritmo novamente. É natural que seja assim. O
país ainda paga o preço dos desequilíbrios avassaladores legados por Dilma Rousseff e sua receita populista de
esgarçamento das finanças públicas, festejada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega como uma "nova matriz
econômica". "O tamanho do estrago feito indica a grande dificuldade em consertar a economia", afirma Gustavo Loyola,
sócio da consultoria Tendências e ex-presidente do BC. "Um modelo econômico esgotado, ancorado no consumo do
governo e das famílias, foi levado às últimas consequências, e o resultado está dado. Veremos uma retomada lenta."
Segundo Loyola, embora a economia provavelmente esteja no ponto de inflexão da crise, alguns fatores importantes
carecem de atenção. "A situação fiscal é complicada, e isso impede o investimento público. Aprovar a reforma da
Previdência mostraria maior solidez fiscal." Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pondera que o caminho
para retomar o grau de investimento, a classificação conferida a países que oferecem pouco risco aos investidores, será
longo e complicado. "Não adianta somente fazer uma reforma fiscal. É preciso aumentar as receitas de forma
sustentável, e isso só se consegue com crescimento", diz Agostini. O economista lembra que, na melhor das hipóteses,
o equilíbrio do nível da dívida pública em relação ao tamanho da economia só acontecerá em 2019. "A tragédia maior
será se as reformas não forem aprovadas. Na medida em que o orçamento é ocupado por despesas fixas, como a
Previdência, sobrará muito pouco para investimentos em áreas importantes, até para saúde, educação e assistência
social."
Os ajustes, pelo menos, foram encaminhados. Pior seria se o país continuasse a cavar um poço cada vez mais
profundo — e vínhamos nessa toada. Em 2016, apenas a Venezuela teve um tombo maior que o do Brasil. Ficamos
atrás até mesmo da Grécia e de outros países europeus que estavam com a economia em frangalhos. Durante muito
tempo, o discurso da dupla Mantega e Dilma era que a conjuntura externa não era favorável. Como se vê claramente
agora, o problema era muito mais interno do que externo. O Brasil é um ponto fora da curva (infelizmente para baixo) no
crescimento mundial. Não chega a ser uma situação inédita. Por mais que os jovens não lembrem, somos um país
acostumado com crises. Entre os anos de 1981 e 1983, o PIB brasileiro encolheu 8,5%. Foi a época da crise do
pagamento da dívida externa, que pôs o país à beira do racionamento de combustíveis, pela incapacidade de importar
petróleo. Já no tempo do sequestro da poupança e da hiperinflação no governo Collor, a economia recuou 7,7% em
onze trimestres. Em retração e duração, a recessão dos últimos anos supera, portanto, outras graves crises da história.
E essa foi, de longe, a que mais doeu no bolso do trabalhador. Segundo um estudo do banco Credit Suisse, em 1980 a
renda per capita brasileira equivalia a 36% da americana; em 2016, o porcentual caiu para 26%. Colômbia e Chile tinham
um rendimento menor que o do Brasil na década de 80 e conseguiram nos superar — no caso dos chilenos, a renda
agora é 65% maior. "Distanciamo-nos dos países que representam a fronteira tecnológica e fomos alcançados pelos
mais pobres", observa Regis Bonelli, pesquisador da Fundação Getulio Vargas.
Medidas econômicas levam tempo para surtir efeito. As bases do crescimento vivido na era Lula foram
construídas no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Com extrema boa vontade, pode-se dizer que a melhora na
renda do trabalhador durante o primeiro mandato de Dilma era fruto de decisões tomadas pelo seu antecessor. Nesse
ponto, Michel Temer não teve a mesma sorte. A herança recebida por ele é nefasta e tudo indica que seu mandato
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 18 / 31
terminará sem que o legado positivo fique claro. Mas o presidente improvável tem a chance de escrever seu nome na
história como aquele que recolocou o país nos trilhos — e isso não é pouco. A primeira etapa foi vencida: conter o
mergulho do PIB. Agora, o governo deve perseverar nos ajustes e nas reformas. Do contrário, o raio de luz que se
projeta no horizonte será fugaz e se apagará ainda antes de começar a brilhar de verdade.
Armínio Fraga: "Houve avanço, mas falta confiança"
Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga é um dos oráculos mais respeitados do país quando se trata de
economia. Nesta entrevista ao editor Giuliano Guandalini, ele sintetiza o sentimento predominante no mercado: há um
alívio em relação aos rumos do país, em comparação com o governo anterior, mas ainda vivemos certo grau de
incerteza quanto ao futuro das reformas.
O senhor está menos pessimista com as perspectivas para a economia brasileira?
O Brasil estava prestes a explodir em milhares de pedacinhos nas mãos do governo anterior, então estou um
pouco mais animado. O país estava numa trajetória trágica, explicitada nos números do PIB. Houve uma queda imensa.
Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Nesse sentido, há certo alívio.
Agora, não podemos ser superficiais. Os problemas continuam. São enormes, mas, de maneira até surpreendente, estão
sendo enfrentados. As reformas estão andando. A área econômica, em particular, está extremamente bem estruturada.
As equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central são muito fortes, assim como no BNDES, na Petrobras e na
Eletrobras. Os resultados começam a aparecer. Ao mesmo tempo, o Congresso está funcionando a contento. Isso tudo
trouxe certa calma. O Brasil também tem se beneficiado de uma melhoria no preço das exportações.
Dá para afirmar que, a partir de agora, a economia engatará uma nova fase de crescimento?
Em tese, sim. O ritmo da retomada poderia ser até mais rápido, depois de recessão tão profunda. Isso não se
manifesta porque existe ainda um elevado grau de incerteza e cicatrizes do período difícil, como o endividamento das
pessoas e das famílias. Pesa também a dificuldade de explorar as oportunidades daquela que é talvez a carência mais
evidente do país: a infraestrutura. Infelizmente, o processo para articular os investimentos nessa área é lento mesmo – e
não somente no Brasil. Eles demandam tempo, consistência e planejamento. No lado negativo, ainda teremos de
conviver com os desequilíbrios fiscais, que foram construídos no passado e vão se manter por um longo tempo.
O governo optou por um ajuste gradual. Isso faz sentido?
Há sempre uma dimensão política e outra econômica. Sou dos que acreditam que, do ponto de vista
econômico, seria ótimo para o país se o ajuste fosse acelerado. Mesmo que isso exigisse algum aumento da carga
tributária a curto prazo. Mas é a minha visão, está longe de ser unanimidade. Acredito que assim haveria mais espaço
para o Banco Central trabalhar e teríamos segurança para a retomada, porque o aumento da dívida pública estaria sob
controle. Outros economistas, entretanto, acreditam que seja melhor cuidar do longo prazo e que, em função da política
e de suas concessões, não é possível acelerar esse processo. Respeito essa visão. Mas, para mim, valeria a pena fazer
esse esforço agora.
Houve um retorno da disposição de investir no país?
Até o momento, o volume é maior em investimentos financeiros do que em produção real. A verdade é que
paira uma incerteza em relação ao longo prazo. Como ainda existe um pouco de populismo no ar, há sempre o risco de
a agenda do governo não ir adiante. Quando houver confiança na aprovação das reformas, o investimento virá.
Temer, o reformista
O presidente quer fechar o ano com seis reformas devidamente aprovadas e, diante do desarranjo que recebeu
de Dilma, diz que seu governo "é nota 10"
POLICARPO JUNIOR
Quando assumiu o governo, há quase um ano, Michel Temer recebeu um país na UTI, com inflação, juros e
desemprego em alta. Para completar o cenário sombrio, os ânimos continuavam inflamados pelo processo de
impeachment, ao mesmo tempo em que a Lava-Jato seguia emparedando as principais lideranças políticas. Temer sabia
que, de todos os erros cometidos por Dilma Rousseff, a combinação de dois deles fora letal. A ex-presidente não ouviu e
não enxergou, ou não quis ouvir nem enxergar, os sinais de descontrole econômico. Paralelamente, também se
mostrava avessa ao convívio com os políticos, inclusive os de seu próprio partido, o PT, o que acabou lhe rendendo
antipatias e inimizades terminais no Congresso. Para não arriscar o mesmo destino da antecessora, Temer precisava
agir nas duas pontas: recuperar a economia e tentar resgatar a estabilidade política. Se conseguisse, sua missão como
presidente estaria cumprida. Se não conseguisse...
Na semana passada, pouco depois de anunciados os indicadores que confirmavam a maior recessão da
história, Temer conversou com VEJA em seu gabinete, no 3o andar do Palácio do Planalto. Mostrou-se otimista com a
economia. "É possível até que já tenhamos um crescimento do PIB a partir deste primeiro trimestre", disse. Ressaltou
que os indicadores positivos estão diretamente vinculados às reformas que o governo conseguiu aprovar e às que ainda
pretende concluir até o fim do ano. Bem-humorado, ao referir-se às afirmações segundo as quais seu governo é "uma
pinguela", brincou: "Mas para atravessar uma pinguela é necessário mais equilíbrio". O resultado mais visível do seu
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trabalho, por enquanto, está na queda da inflação, que voltou ao centro da meta, e da taxa de juros, a mais baixa dos
últimos dois anos. Satisfeito com o trabalho de sua equipe econômica, afirma que a formou às pressas, antes de
assumir, e conclui: "Tive sorte". A seguir, os principais trechos da conversa.
RECESSÃO E CRESCIMENTO
"Nós já saímos do fundo do poço. Há sinais de que a recuperação está a caminho. Postos de trabalho
começam a surgir na indústria do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ainda é pouco, mas é o começo. Talvez ainda no
primeiro trimestre deste ano os indicadores do PIB já sejam positivos. Algo como 0,1%, 0,2% ou 0,3%. Isso parece
pouco, mas estamos saindo de um encolhimento de 3,6% no ano passado. Ou seja, não só interrompemos o ciclo de
recessão como teremos crescido quase 4 pontos porcentuais, se chegarmos a 0,1% ou 0,3% positivo. Os atuais níveis
de desemprego, porém, devem persistir até o terceiro trimestre deste ano."
REFORMAS
"Quero entrar para a história como um presidente reformista. Meu governo é reformista. Não sou populista, não
estou atrás do aplauso popular. Fizemos em alguns meses o que os últimos governos não conseguiram fazer em
décadas. Aprovamos o teto dos gastos públicos e a reforma do ensino médio. Antes do recesso parlamentar de julho,
vamos concluir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Até o fim do ano, quero aprovar o ajuste tributário e a
reforma política. Serão seis reformas até o fim do ano."
CONGRESSO
"Não tenho o apoio do povo, não tenho a simpatia da imprensa e assumi um governo destroçado. Se eu não
tivesse o apoio do Congresso, não estaria mais aqui. Me chamam de semiparlamentarista, não me importo. O resgate do
Brasil não seria possível sem o Congresso. Ninguém consegue governar sem o Congresso. É uma ilusão achar que o
presidente pode tudo. Se o Congresso não estivesse ao meu lado, não conseguiria concluir o mandato."
LAVA-JATO
"Nunca demiti nenhum ministro. Eles é que se sentiram incomodados e pediram para sair. O governo não pode
ficar sujeito à instabilidade das acusações que surgem na Lava-Jato. Por isso, para montar minha equipe tive de
estabelecer um critério. Se o Ministério Público apresentar denúncia contra algum ministro ou assessor, este será
imediatamente afastado. Se houver a aceitação da denúncia, será afastado em definitivo. Encaminhei um ofício ao
procurador-geral Rodrigo Janot sugerindo que, se possível, levante o sigilo das delações. Os acusados precisam se
defender antes de ser condenados pela opinião pública."
SOCIAL
"Além da responsabilidade fiscal, meu governo tem responsabilidade social. Disseram que o teto dos gastos ia
sacrificar a saúde e a educação, mas estamos aumentando o orçamento em 10 bilhões de reais. Além de reajustarmos
em mais de 12% o valor do benefício do Bolsa Família, zeramos a fila de 500 000 pessoas. Tanto que conseguimos
neutralizar por completo a história de que iríamos acabar com o Bolsa Família. Pagamos todas as dívidas do Minha
Casa, Minha Vida, que estavam paralisando o programa, e vamos construir 600 000 novas habitações. Só na
reavaliação do auxílio-doença pelo INSS, faremos uma economia de 7 bilhões de reais."
FORA, TEMER
"Isso já me incomodou, mas não incomoda mais. No ano passado, invadiram meu escritório em São Paulo,
tentaram invadir a minha casa. São manifestações feitas por grupos organizados, não são espontâneas. No Carnaval,
era um ou outro gato-pingado que aparecia lá na televisão e gritava Fora, Temer". É muito diferente de 2013, quando 3
milhões de pessoas foram espontaneamente às ruas pedir a saída da presidente Dilma. O Lula mesmo já disse que o PT
deve parar com esse negócio de "Fora, Temer" porque não pegou."
FANTASMAS DO ALVORADA
"O Palácio da Alvorada tem um monte de quartos, uns oito, todos muito grandes. Tudo muito amplo, bonito.
Mas senti uma coisa estranha lá. Eu não conseguia dormir, desde a primeira noite. A energia não era boa. A Marcela
sentiu a mesma coisa. Só o Michelzinho, que ficava correndo de um lado para outro, gostou. Chegamos a pensar: será
que aqui tem fantasma? (risos). Decidimos voltar para o Jaburu, que é mais aconchegante, parece uma casa, e já
estamos acostumados."
AVALIAÇÃO DO GOVERNO
"Hoje eu diria que meu governo é 10 por tudo que fizemos e diante do desarranjo que recebi. Mas prefiro fazer
uma avaliação em setembro, quando estaremos completando um ano de mandato efetivo."
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Edição Nº 2465 – 15 de Março de 2017
A hora do juízo final
No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O
STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à
classe política. Começa o fim do mundo
AGUIRRE TALENTO
Detentor dos mais recônditos segredos capazes de abalar a República, o procurador-geral Rodrigo Janot
carrega um semblante que, de tão sereno e tranquilo, contrasta com o da esmagadora maioria dos políticos. Na última
quinta-feira 9, enquanto o meio político aguardava em estado de tensão e pânico a bombástica lista de pedidos de
inquéritos com base nas 77 delações da Odebrecht, Janot almoçava sushi em um restaurante de Brasília, com o terno
pendurado na cadeira. Tratava-se de uma pausa em meio ao ritmo frenético de trabalho. Desde o carnaval, Janot e sua
equipe se debruçam incansavelmente sobre as petições que serão apresentadas ao STF possivelmente nesta segunda-
feira 13 – uma data sugestiva – e revelarão indícios veementes de pagamentos de propina para mais de uma centena de
políticos, incluindo a cúpula do governo, petistas de altíssimo calibre, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e
lideranças de PMDB e PSDB.
O documento está em fase final de ajustes. Na expectativa de um volume colossal de depoimentos, o STF
recomendou aos veículos de comunicação que entregassem, cada um, na última semana, dois HDs de 1 terabyte cada,
para que sejam armazenados os pedidos de inquéritos e as delações. O gesto importante e de transparência é a prova
inequívoca de que a corte está de prontidão à espera do que se convencionou chamar de começo do fim do mundo.
Qual seja, o momento em que a Lava Jato alcança definitiva e incontestavelmente à classe política, sem distinção
partidária. Por isso, Brasília sai do seu eixo habitual e estremece.
NITROGLICERINA PURA
As revelações feitas nas duas últimas semanas, durante os depoimentos de executivos da Odebrecht ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram uma pequena amostra do tamanho do estrago que vem pela frente. Primeiro,
foram os R$ 150 milhões – R$ 50 milhões só de propina – destinados por Marcelo Odebrecht à campanha de Dilma
Rousseff em 2014, sendo 4/5 via caixa dois, incluindo repasses para a conta do seu marqueteiro na Suíça. Em seguida,
as cifras chegaram a patamar astronômico depois que outro ex-funcionário da empresa, Hilberto Mascarenhas, estimou
que o departamento de propina da Odebrecht gastou cerca de US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 só em pagamentos de
propina. Fontes ouvidas por ISTOÉ também cravam que o depoimento de Marcelo Odebrecht será arrasador para o ex-
presidente Lula, réu já em cinco processos. É nitroglicerina pura. Conforme antecipou a revista, o empresário detalhará
pagamentos em dinheiro vivo ao petista.
Outro ingrediente desse caldeirão azedou de vez o clima político na capital. A Segunda Turma do STF, na
terça-feira 7, recebeu denúncia movida por Janot contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro com base na doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Houve
divergência entre os ministros em relação à imputação de lavagem de dinheiro: Dias Toffoli e Gilmar Mendes opinaram
no sentido de não rejeitar a imputação, mantendo só a corrupção. "Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade,
porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral", afirmou Toffoli. Acabaram
vencidos pelo relator Fachin e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O Congresso Nacional entrou em
parafuso, porque o Supremo sinalizou para a possibilidade de criminalizar pagamentos feitos oficialmente com registro
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 21 / 31
na Justiça Eleitoral. Ou seja, por dentro. Ato contínuo, políticos da maioria dos partidos desfiaram um rosário de críticas
à decisão do Supremo. Claro, receosos da jurisprudência criada para acusações generalizadas contra todos. Para o
advogado de Raupp, Daniel Gerber, o recebimento da denúncia abre a possibilidade de criminalizar as doações, mas
uma condenação só poderia ocorrer caso se comprovasse uma contrapartida feita pelo político para beneficiar a
empresa, o chamado ato de ofício. "A demonstração de legitimidade da doação passará pela prova de inexistência de
promessa indevida como contrapartida ao recebimento de valores", afirmou Gerber.
Mesmo quando a famigerada lista chegar ao STF o suspense não vai terminar de imediato. Janot já adiantou
que pedirá a retirada do sigilo do material que acompanha as petições, mas o ministro do STF Edson Fachin, atual
relator da Lava Jato, ainda pretende se debruçar sobre a documentação para avaliar se autoriza ou não a abertura dos
inquéritos e a divulgação do teor explosivo das acusações. Não há prazo para Fachin despachar os pedidos de Janot,
embora sua equipe já esteja de prontidão para resolver o assunto o mais rápido possível. A expectativa é que sejam
abertos dezenas de inquéritos no Supremo e que outra parcela significativa das investigações seja enviada à primeira
instância nos Estados, por não envolverem políticos com foro privilegiado. Lula e Dilma, por exemplo, não têm foro
especial. Apenas os casos referentes à Petrobras ficarão em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro,
enquanto as outras suspeitas de ilícitos devem ser distribuídas para procuradores e promotores de todo o País, de
acordo com o local dos fatos criminosos.
O terror se alastra no Congresso Nacional à medida que os parlamentares acompanham atônitos o infortúnio
de antigos colegas, hoje às voltas com rotinas espartanas no cárcere. Para estes, o juízo final já chegou. Um dos casos
mais emblemáticos, o do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) já acumula tantas acusações que desponta como
o símbolo nacional da corrupção. Ele já é réu em seis ações. A última revelação foi que recebeu propina até em euros,
no próprio Palácio Guanabara, segundo depoimento prestado na terça-feira 7 por Alberto Quintaes, ex-executivo da
Andrade Gutierrez. Como a moeda vale três vezes mais do que o real, era mais fácil para receber propina em euro,
segundo o relato. "Eram poucas notas e um volume grande de reais", afirmou o executivo. Já o ex-ministro petista José
Dirceu, também ex-deputado, parece que mofará na cadeia: amargou sua segunda condenação na Lava Jato, desta vez
a 11 anos de prisão por recebimento de propina de um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras. Em maio
do ano passado, ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão, maior pena aplicada na Lava
Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está longe de voltar a ver a luz do dia fora do Complexo
Médico Penal em Curitiba. Teve mais um habeas corpus negado. Em situação igualmente complicada encontra-se o ex-
ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na última semana, ficou comprovado: ele é mesmo o "italiano" das planilhas da
Odebrecht, acusado de movimentar R$ 128 milhões em propinas. Assim como João Santana foi identificado como
"Feira" e Lula como o "Amigo", devido sua relação com Emílio Odebrecht.
CAIXA UM E DOIS
As formas de pagamento aos políticos e a criminalização de doações serão debatidos à exaustão tão logo a
caixa de Pandora (artefato da mitologia grega de onde saíam todos os males do mundo) da Odebrecht seja aberta, já
que as delações vão abordar pagamentos registrados na Justiça Eleitoral e também os realizados via caixa dois. As
implicações nos partidos políticos deverão ser generalizadas, lançando mais suspeitas sobre as principais figuras de
partidos como PT, PSDB e PMDB. Além do primeiro escalão de Temer e dos ex-presidentes Lula e Dilma, a Odebrecht
também deve envolver dirigentes tucanos. Nesse cenário, inclusive, começa a ser ventilado o nome do prefeito de São
Paulo João Dória (PSDB) como possível presidenciável, por ser considerado um outsider da política, anti-estabilishment
e não estar implicado nas pesadas acusações surgidas na Operação Lava Jato.
Um dos alvos principais da Odebrecht, o governo Temer tenta se blindar. Direciona seu foco para as medidas
econômicas, como o anúncio de um programa de concessões na infraestrutura. Ao participar de um jantar na última
terça-feira 7, Temer disse que não estava se preocupando com a lista de Janot. "Se eu for me preocupar com isso, não
faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa", disse o presidente. Apesar de suas
declarações, é grande a pressão sobre o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, depois que o advogado José Yunes,
amigo próximo de Temer, veio a público confirmar que recebeu um pacote da Odebrecht em seu escritório a pedido de
Padilha, que teria sido entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema na Caixa. Logo depois
da entrevista de Yunes, Padilha pediu licença para se submeter a uma cirurgia, mas ainda não retornou ao governo.
Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 22 / 31
Em meio a esse cenário de terra arrasada, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário dar celeridade às
investigações para permitir que o País finalmente vire a página. Todos os crimes são crimes e os corruptos devem ser
julgados e punidos à luz da lei e do estado democrático de direito, mas é necessário separar o joio do trigo, distinguindo
os que foram agraciados com doações eleitorais daqueles que receberam propina e montaram um projeto estruturado de
poder destinado a sangrar estatais durante os 13 anos de governo petista. Definitivamente, caixa dois, propina em
benefício pessoal e um esquema na Petrobras arquitetado por um governo para se perpetuar no poder não constituem
faces da mesma moeda. Quem quer igualar a todos deseja, na verdade, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018
e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha. O criminalista Eugênio Pacelli, autor de livros sobre Direito
Penal e Direito Processual Penal, adverte que não se pode fazer a "desmoralização antecipada de pessoas e
instituições". "O Ministério Público tem instrumentos legais para evitar isso. A punição de pessoas físicas não pode
paralisar a pessoa jurídica", afirmou.
A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os
nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo
dos inquéritos e das delações da Odebrecht.
Depoimento de Marcelo Odebrecht será devastador para o ex-presidente Lula. Delações também atingirão
expoentes do PMDB.
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Resenha das revistas do Exército sobre os Jogos Olímpicos de 2016

  • 1. Resenha das revistas de 13 Mar 17
  • 2. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 2 / 31 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO GABINETE DO COMANDANTE CCOMSEX Resenha Semanal das Revistas 13 Mar 17 Segunda-feira ANO XLIII Nº 235 – Nº 235 • Esp - Dez 2016 A Comunicação Social do Exército Brasileiro Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, considerado o maior acontecimento esportivo e de mídia do planeta, reuniram no Brasil, primeiro país da América do Sul a sediar esse Grande Evento, dezenas de delegações de atletas; milhares de repórteres e turistas, tanto nacionais quanto estrangeiros; inúmeros Chefes de Estado e de Governo; e proporcionaram uma audiência global de mais de cinco bilhões de pessoas. Ao longo de 29 dias, além do Rio de Janeiro (RJ), outros Estados se mobilizaram para receber as partidas de futebol olímpico. Aconteceram 65 campeonatos, com cerca de 200 países participantes, em torno de 15 mil atletas, 70 mil voluntários e 25 mil profissionais de mídia credenciados envolvidos. Por todas essas razões, houve intensa cobertura de mídia ao vivo, tornando o evento um dinamizador de vantagens e de riscos para o Brasil como país-sede. Devido à singularidade e à magnitude dessa competição, o Exército Brasileiro (EB) foi empregado com um efetivo aproximado de 22 mil militares, em conjunto com a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira, o Ministério da Justiça, a Agência Brasileira de Inteligência e órgãos de segurança pública, para atuar em três grandes eixos: Segurança e
  • 3. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 3 / 31 Defesa; Cessão de Instalações; e Desporto. Na primeira vertente, desdobrou-se na Defesa Antiaérea; Segurança e Defesa Cibernética; Proteção de Estruturas Estratégicas; Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear; Coordenação de Fiscalização de Explosivos; Enfrentamento ao Terrorismo; Força de Contingência; Segurança de Autoridades; Execução de Escoltas; e Apoio Logístico. Na Cessão de Instalações, o Centro de Capacitação Física do Exército sofreu uma reestruturação para ser o Centro de Treinamento de Alta Performance do Time Brasil. A Escola de Equitação do Exército teve suas instalações modernizadas para sediar os esportes hípicos e o Complexo Esportivo de Deodoro foi reformado para receber as provas de rugby, esgrima, hipismo, combinado do pentatlo moderno, futebol 7 e esgrima em cadeiras de rodas. Já no Desporto, destaca-se a participação de 52 atletas militares de alto rendimento do Exército, que alcançaram excelentes resultados: a prata no tiro esportivo com o Sargento Felipe Wu, primeira medalha conquistada pelo Brasil; e o bronze do Sargento Rafael Silva, no judô, e da Sargento Poliana Okimoto, na maratona aquática. Ao todo, 145 atletas militares das Forças Armadas integraram o Time Brasil, angariando 13 medalhas. O Centro de Comunicação Social do Exército Nesse panorama grandioso, o Sistema de Comunicação Social do Exército (SISCOMSEx), organismo que reúne o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), Órgão Central do Sistema, as seções e os elementos de Comunicação Social do EB, possibilitou um trabalho coordenado e integrado, a fim de difundir a realização dos Jogos Rio 2016 em ambiente estável e tranquilo, divulgando informações corretas, relevantes e oportunas, diante de um cenário dinâmico e de incertezas. Para tanto, o SISCOMSEx buscou assegurar a prática sistematizada da Comunicação Social, promovendo o diálogo entre os diversos públicos e divulgando as diferentes faces de atuação do Exército. Devido ao amplo espectro das atribuições da Força e às características da capital do Rio de Janeiro, os Jogos significaram um imenso desafio, configurando-se o acontecimento de maior prioridade em 2016. Assim, a Comunicação Social, ferramenta multidisciplinar, teve papel imprescindível ao gerar a visibilidade necessária para o êxito das missões e ao projetar a Força. Com esse intuito, o CCOMSEx planejou, coordenou e supervisionou todas as tarefas de comunicação de interesse do Comando do Exército, imprimindo os esforços necessários e disciplinando os procedimentos para a divulgação das ações da Força Terrestre. Já o SISCOMSEx desenvolveu e executou essas ações, a fim de catalisar a opinião pública em prol da proteção e do fortalecimento da imagem do EB. Por ser um evento gigantesco, tornou-se imperativo organizar uma estrutura diferente, formada por militares com habilidades e expertises em comunicação. Esses profissionais, vocacionados e altamente capacitados, integraram os Destacamentos de Comunicação Social em diferentes áreas de participação: Central, Coordenador Geral de Defesa de Área, Deodoro, Barra e Maracanã. Com esses recursos humanos selecionados, coube ao CCOMSEx estabelecer uma composição proativa e capaz de desempenhar as atividades referentes à Comunicação (Relações Públicas, Informações Públicas e Divulgação Institucional), promovendo o diálogo entre os agentes de comunicação e os variados públicos consumidores de
  • 4. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 4 / 31 informação. Desse modo, foi o responsável por operar a cobertura e a divulgação da atuação do EB nos Jogos, desde a passagem da Tocha até o encerramento de todas as atividades. Visando facilitar a interação entre o EB e esses distintos atores, o CCOMSEx desenvolveu um portal de notícias para a difusão do emprego da Força Terrestre. Com uma página ágil, dinâmica e envolvente, publicou artigos, vídeos, reportagens e notícias para o acompanhamento dos treinamentos e das ações das tropas, bem como da preparação e das conquistas dos atletas do Exército. Para apresentar o trabalho do Exército a diferentes públicos, produtos foram elaborados especialmente para o Grande Evento: Revista Recrutinha, edição especial “A Força no Esporte”, de 19 de abril; Revista Verde-Oliva, edição especial “Jogos Rio 2016”, de dezembro de 2016; Álbum de figurinhas “O Exército Brasileiro no Esporte”; Kit de informação à imprensa, traduzido para inglês e espanhol; banners, cartazes e outdoors. Esse material foi distribuído à imprensa e às organizações militares de todo o Brasil, a fim de chegar ao público interno e também a todos os segmentos da sociedade. O resultado de todo esse empreendimento foram os números expressivos que retratam o trabalho silente, mas decisivo, de Comunicação Social, para a exposição da imagem e da credibilidade do Exército, nacional e internacionalmente. Os produtos tiveram um alcance global de quase 37 milhões de pessoas. O portal “Exército Brasileiro: a Força nas Olimpíadas” obteve 229 mil acessos. No Facebook, foram três milhões e meio de visualizações, e o Canal do YouTube, com 244 minutos de vídeos, teve quase 300 mil acessos. Conclusões A ampla cobertura dos Jogos permitiu o desenvolvimento de uma cultura de integração entre as Forças Armadas e de interoperabilidade entre as diversas agências envolvidas. Possibilitou, também, destacar a participação do EB em um acontecimento ímpar; exaltar valores, princípios e tradições tão caros à Força; e enaltecer o sentimento de cidadania e nacionalidade em todos os brasileiros. No atendimento às demandas da imprensa e no gerenciamento das crises advindas com a ação das Forças Armadas, cabe ressaltar que a presteza e a proatividade criaram condições favoráveis para que, ao final do Grande Evento, fosse computado para a Instituição, nas principais fontes jornalísticas do País, o retorno em mídia espontânea positiva da ordem de 145 milhões de reais. Esse resultado é considerado altamente positivo, se forem levados em consideração a complexidade da operação Jogos Rio 2016 e os desafios desse evento multiesportivo para a projeção do Brasil no concerto das nações. A par de tudo isso, o legado imaterial para a Comunicação Social do Exército é sem precedentes, uma vez que o SISCOMSEx pôde colocar em prática o estabelecimento, a manutenção, a operação e a segurança do funcionamento da rede, gerenciando crises, e eliminando as desconfianças e a desinformação, o que preservou e fortaleceu a imagem do EB.
  • 5. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 5 / 31 Edição Nº 977 – 13 de Março de 2017 O novo relator diz que a Procuradoria Geral da República não precisa de documento da autoridade policial para apresentar denúncia MURILO RAMOS O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão na semana passada que contraria outra de Teori Zavascki, antigo relator, datada de novembro do ano passado. Zavascki, na oportunidade, admoestou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por ela não esperar a Polícia Federal (PF) concluir um relatório, embora a PGR tenha pedido por isso, antes de denunciar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Teori considerou a denúncia fraca e, por isso, requisitou que o Ministério Público acrescentasse o trabalho da PF. Fachin, por sua vez, negou pedido da PF para prorrogar o inquérito policial ao afirmar que o Ministério Público é o “dono” da ação penal e não precisa do relatório da PF para apresentar denúncia. Calheiros e Gomes são acusados de receber recursos ilegais da empreiteira Serveng. O triste adeus à privacidade Quase tudo o que fazemos é visto por alguém. E a publicidade digital ganha montanhas de dinheiro EUGÊNIO BUCCI O anúncio veio sem pompa, sem nada de especial. Foi num comentário corriqueiro que o diretor do FBI, James Comey, proclamou o fim de nossos segredos pessoais. Falando como quem não quer nada, sem trombetas, falando como quem diz que está calor ou que vai chover, ele afirmou que não existe “privacidade absoluta” nos Estados Unidos. Pronto. Agora é oficial. Embora a autoridade máxima da espionagem americana tenha tomado o cuidado de lembrar que o governo não pode sair por aí bisbilhotando a vida alheia sem uma ordem judicial, ele deixou muito claro: ninguém tem mais privacidade inviolável. Se você ainda tinha alguma ilusão de fazer alguma coisa às escondidas, esqueça. Hoje, as tecnologias dominadas pelos agentes do poder (e não apenas do poder do Estado, mas também do poder econômico,
  • 6. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 6 / 31 do poder religioso e outros mais) podem localizar e decifrar qualquer história, qualquer ato, qualquer lance fortuito da vida de qualquer pessoa. “Não há essa coisa de privacidade absoluta nos Estados Unidos”, avisou o chefão do FBI, num seminário sobre segurança na internet numa universidade em Boston, na quarta-feira passada. Um dia antes, o WikiLeaks tinha lançado um alerta sobre o poderio da máquina de arapongagem controlada pelo governo americano, que seria capaz de interceptar conversas por meio de telefones celulares, WhatsApp e até por aparelhos de TV placidamente instalados numa sala de estar. Sim, as paredes, quaisquer que sejam elas, têm ouvidos e olhos eletrônicos plugados a uma teia mundial que, como Deus, tudo vê e tudo ouve. Como o fim da privacidade não vale apenas para quem resida nos Estados Unidos, evidentemente nós, aqui no Brasil, estamos no mesmo barco vigiado. Isso, aliás, já ficou escancarado desde 2013, quando o ex-funcionário da CIA e da NSA (Agência Nacional de Segurança) Edward Snowden contou como funcionavam os grampos a serviço do governo americano. O que veio à tona foi um arsenal de antenas, softwares maliciosos e uma traquitana eletrônica que deixava no chinelo as mais paranoicas acusações contra o imperialismo do Tio Sam. Com sistemas planetários de escutas e de monitoramento de telefonemas, os olhos e ouvidos digitais invadiam até mesmo a privacidade de governantes de vários países. Snowden mostrou que não havia limites. A CIA e a NSA estavam equipadas para ouvir qualquer diálogo, ler qualquer e-mail, rastrear qualquer movimento. Quase tudo – ou mesmo tudo – o que fazemos é visto por alguém. No celular, aplicativos calculam quantos passos você deu, a que horas você foi dormir e quando acordou. A rede bancária sabe onde a gente tem conta, quanto a gente ganha, quem a gente sustenta. No laboratório clínico, programas de computador analisam seu histórico de exames e calculam quando os primeiros sinais de uma doença vão se manifestar no cidadão. Os geolocalizadores, como o Waze, sabem em que endereço você costuma dormir, por quais ruas seu carro passeia, onde você desliga o celular. Seu cartão de crédito entrega tudo o que o correntista compra, quando e em que quantidade. Nas redes sociais, algoritmos ocultos conhecem em detalhes o que você gosta de ver, que livros você lê, a velocidade de sua leitura, sua capacidade de concentração e seu índice de distração. A inteligência artificial instalada nas redes sabe mais de você do que você mesmo: em quem você vai votar sua orientação sexual (mesmo aquela que você esconde da família), seu grau de tolerância à divergência, o potencial de sua curiosidade, até onde você topa correr riscos. Com essas informações, a indústria da publicidade digital ganha montanhas de dinheiro, enquanto você se sente dono de seus segredos. Da próxima vez que você quiser saber sua própria opinião sobre o que quer que seja não pergunte à sua consciência, mas ao Facebook e ao Google. Sua consciência dissimula, mas, tratando-se de você, o Facebook e o Google não mentem jamais. Eles sabem tudo sobre sua mais secreta intimidade e sobre seus desejos inconfessáveis. Vivemos num mundo sem segredos, por mais que nos cerquemos de segredos neste mundo. Uma imensa oferta de informações se abre aos nossos olhos e ao nosso controle total, mas nós é que somos controlados pelo cipoal de atrações desejáveis, prazerosas e excitantes. Aos olhos da grande máquina de espionagem em que se converteu a civilização ocidental, vivemos em casas com paredes de vidro, vestimos roupas transparentes e nos escondemos atrás de palavras que podem enganar nossos vizinhos, mas não os nossos espiões. A privacidade acabou. Propina é tudo igual Os políticos enrolados na Lava Jato tentam enganar os brasileiros, mas o Supremo dá o sinal: tanto faz se o dinheiro do petrolão foi lavado em campanha eleitoral ou em conta secreta na Suíça TALITA FERNANDES No entorno da cúpula do PMDB que comanda o Senado, o senador Valdir Raupp, de Rondônia, é um personagem menos estrelado. Está sempre perto da trinca que toma decisões e dialoga com o governo, formada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, o ex-presidente Renan Calheiros e o líder de vários governos Romero Jucá, mas não exerce cargo de destaque. Assim, era com menos preocupação aparente que todos olhavam para o julgamento que ocorreria no Supremo Tribunal Federal na tarde da terça-feira, dia 7. Os ministros examinariam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Raupp, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por receber R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão. A amalgamar a denúncia havia depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, segundo os quais Raupp recebera a propina, em forma de doação para sua campanha eleitoral, para apoiar a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, por onde corria solto o petrolão e pagamentos ilegais a PT, PMDB e PP. Como ocorre há meses, na semana passada os políticos em Brasília estavam mais apreensivos à espera das revelações dos depoimentos da delação de 78 executivos da Odebrecht. Contudo, o julgamento potencializou o sofrimento. A Segunda Turma da Corte, que julga a maioria dos processos da Operação Lava Jato, decidiu por unanimidade que o fato de Raupp ter recebido o dinheiro sujo de forma aparentemente legal, por meio de uma doação a sua campanha registrada na Justiça Eleitoral, não apaga o crime eventualmente cometido. Quando o colegiado concordou, em maioria, em tornar Raupp réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tirou o chão de muitos. O pânico generalizou-se. Todos os cinco ministros que compõem a Segunda Turma votaram pelo recebimento de denúncia por corrupção contra Raupp. Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que a denúncia por lavagem de dinheiro não procedia, mas acabaram vencidos. "Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi repassado pelo partido depois para o parlamentar", disse o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele entendeu que eventuais dúvidas sobre se houve ou não lavagem no ato de Valdir Raupp serão esclarecidas no desdobramento da ação penal.
  • 7. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 7 / 31 O voto mais duro foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, que acompanhou o relator, assim como Ricardo Lewandowski. "A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República", afirmou o decano, acrescentando que "os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade". As palavras de Celso de Mello ecoaram nos ouvidos dos políticos. Desde que os primeiros detalhes das delações dos executivos da Odebrecht foram revelados, políticos usam como escudo as declarações apresentadas por eles ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a Câmara tentou de todas as formas aprovar uma medida de anistia ao caixa dois. A medida, na verdade, embutia uma abertura maior. Da maneira como fora redigido, o texto abria uma brecha para anistiar os crimes que geraram o caixa dois. Num caso hipotético, uma propina recebida para favorecer determinada empresa, se recebida como doação eleitoral oficial ou por caixa dois, não seria punida. Ou seja: sob o manto do caixa dois, um crime considerado menos grave, de natureza eleitoral, os políticos tentavam anular a possibilidade de serem punidos por quaisquer atos de corrupção. O modo de receber o dinheiro sujo anularia a punição pelo crime que gerou o dinheiro sujo. A anistia ao caixa dois convertia-se em um instrumento para livrar-se do crime anterior, de corrupção. Os próprios executivos da Odebrecht procuraram, no início da colaboração com o Ministério Público Federal, atribuir pagamentos a políticos a contribuições eleitorais oficiais ou por meio de caixa dois, como forma de atenuar os crimes. A força-tarefa da Operação Lava Jato percebeu a manobra. "Não estamos nem um pouco interessados em caixa um ou caixa dois: estamos investigando crimes contra a administração pública, especialmente crimes de corrupção", afirma um dos líderes da força-tarefa em Curitiba. "A discussão sobre caixa um ou caixa dois é tática diversionista de políticos para escamotear a natureza de seus verdadeiros crimes." Do ponto de vista jurídico, se o dinheiro da propina foi pago por caixa um ou dois ou se serviu para despesas pessoais, debaixo do colchão, não interessa; o que interessa são os passos antecedentes. Há uma surpresa para os políticos à frente: mediante exigência dos procuradores, a Odebrecht se comprometeu a entregar em abril uma lista detalhada das doações eleitorais feitas por caixa um ou caixa dois, que estavam associadas a alguma vantagem para a empresa. Na negociação para a colaboração, os procuradores fizeram questão de perguntar e entender precisamente quais pagamentos eleitorais eram propina ou não. A Odebrecht vai entregar uma lista de doações eleitorais que eram pagamento de propina. A decisão do Supremo na semana passada vai em direção semelhante. Se o entendimento se generalizar na Corte, como a votação sugere, mais uma via de escape estará fechada. A crença mantida pelos políticos até agora era que, ao mostrar que o mesmo valor mencionado por um delator constava na prestação de contas da campanha, a culpabilidade seria automaticamente excluída. Horas depois da decisão, já na noite da terça-feira, vieram as primeiras manifestações públicas de desconforto a poucos quilômetros do prédio do Supremo. Em um jantar num dos restaurantes mais frequentados por políticos em Brasília, já bem tarde, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, desabafou: "Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política". Aécio caminhava em terreno pavimentado por declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", disse FHC. Derrotado por Dilma Rousseff em 2014 na disputa pelo Palácio do Planalto, Aécio sabe que os próximos meses serão de, no mínimo, desconforto. Ele, que já responde no Supremo por dois inquéritos derivados da Lava Jato, deve ser alvo de novas investigações graças aos desdobramentos das delações de 78 executivos da construtora baiana Odebrecht. Com a fala de Aécio muitos políticos se identificam, inclusive aqueles que ocupam o campo extremo oposto ao seu na política, como o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, que concordou com o tucano que era preciso "sentar e conversar". "Enquanto isso, a população está achando que somos o cocô do cavalo do bandido. Temos de fazer um novo pacto nacional", disse Alencar. "O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter de tomar medidas para recolocar as coisas no lugar", disse o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, relator da reforma política na comissão especial da Câmara. O "salvar a política" de Aécio procura ser uma conclamação positiva, enquanto o "colocar as coisas no lugar" de Cândido tenta passar a mesma ideia bem-intencionada de colocar ordem no cenário. Ambas as frases guardam, no entanto, o mesmo sentido corporativista: conclamar aliados para uma cruzada
  • 8. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 8 / 31 voltada a reduzir a capacidade da Lava Jato de punir gente com muito poder envolvida em corrupção e, portanto, manter tudo como está. As frases vão no sentido oposto do que pediram as ruas em 2013 e 2016. Há uma cruzada corporativista em Brasília para tentar escapar de eventuais punições pela Lava Jato. O teor do diálogo dos dois políticos ecoou em inúmeras conversas nos bastidores de Brasília. Nas horas que se seguiram ao julgamento do Supremo, Renan Calheiros reuniu senadores em seu gabinete e uma nova reunião foi feita no dia seguinte entre integrantes do PMDB. O assunto foi tratado por integrantes do Judiciário, pelo Ministério Público, por políticos e advogados. Foi o principal tema nas rodas de políticos em jantares e convescotes. O consenso é único: quem estava se defendendo de ter seu nome citado por delatores com a afirmação de que recebeu "apenas" doações oficiais vai ter de apresentar aos juízes – e à opinião pública – argumentos mais convincentes. Com a lista prometida pela Odebrecht, essa tarefa ficará ainda mais difícil. Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente, pondera que se os políticos esperavam não ser processados alegando só terem recebido dinheiro no "caixa um", a doação oficial, registrada, estavam muito enganados ou muito mal instruídos por seus defensores. Já advogados de investigados na Lava Jato insistem que o caso de Raupp não necessariamente implicará atestado de culpa de seus clientes. As defesas de alguns parlamentares argumentam que, para que seja comprovado que houve pagamento, é preciso ligar diretamente a doação a algum ato de favorecimento. Por enquanto, haverá muita teoria, mas só quando as delações vierem a público – o que deve ocorrer nos próximos dias –, e as investigações tiverem início, é que os políticos terão uma dimensão melhor do quão enrolados vão estar. Em gabinetes do Senado e da Câmara, parlamentares teorizaram sobre as saídas possíveis após a decisão do colegiado do Supremo. Pouco avançaram. Acuados pelas ações de investigadores e pela opinião pública, políticos têm medo de se expor ao tentar criar uma saída legislativa para evitar que o destino de Raupp seja o mesmo de todos aqueles citados na delação. Há um consenso na classe política de que é preciso, no velho chavão, "separar o joio do trigo". "Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou 100 pratas para se eleger", disse o senador Aécio Neves no jantar. Para os procuradores da Lava Jato isso não importa; o que importa é se "aquele que ganhou 100 pratas para se eleger" fez algum favor à empresa depois. Mais comedido, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, mencionado por um dos delatores da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, disse que é preciso ter "paciência". "O Ministério Público e a Justiça estão fazendo de forma competente seu trabalho. E cada um que tenha um inquérito, que tenha um processo, vai responder. Respondendo, não tendo prova, o processo vai cair", disse. As conversas na semana passada mostram que há uma intensa preocupação no meio político sobre a forma como o Ministério Público vai processar as investigações contra parlamentares e agentes políticos na Lava Jato e qual vai ser a interpretação do Supremo. Os mais otimistas apostam na demora do Supremo para o julgamento dos casos, numa eventual perda de apoio da opinião pública à Lava Jato e na recuperação da economia para se manterem mais esquecidos. Afinal, os números mostram que quem percorre o caminho com prerrogativa de foro no Supremo, investigado pela Procuradoria-Geral da República, como parlamentares, demora muito mais para ter contratempos. Quem perde o foro, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chega à prisão mais rapidamente. Até que isso eventualmente aconteça, os políticos vão chamar exaustivamente seus advogados – para prepararem estratégias jurídicas e para tentar se manter no poder. Muita viagem, pouco dinheiro Um levantamento aponta que a maior parte das embaixadas criadas na era petista não trouxe resultados comerciais ao Brasil ANA CLARA COSTA Quando, em abril de 2005, o então presidente Lula viajou por cinco países africanos, ainda não havia indícios concretos de que plantava as sementes de uma agenda de política externa megalomaníaca. Não era a primeira vez de Lula na África. Mas, naquela ocasião, ele conseguiu mostrar a líderes do continente os resultados do que acreditava ser sua fórmula para tirar brasileiros da pobreza. Prometia que a África colheria resultados sociais semelhantes se avançasse nas trocas comerciais com o Brasil. Em sua primeira parada, em Camarões, Lula reativou a embaixada brasileira na capital do país, Yaoundé. Firmou acordos de cooperação comercial e em educação e houve até quem falasse na criação de um voo direto para o Brasil. O resultado foi pífio. O presidente de Camarões, Paul Biya, só retribuiu a visita cinco anos depois. O tal voo direto não existe. Pior de tudo, as trocas comerciais Brasil-Camarões recuaram 51,9%, quando se levam em conta as exportações e o fluxo comercial. Com base em dados inéditos enviados pelo Itamaraty, um relatório produzido na Comissão de Relações Exteriores do Senado aponta que, 12 anos depois de sua reativação, a Embaixada de Camarões é uma estrutura ineficaz. Não só ela, mas também outras 22 das 44 representações diplomáticas abertas pelos governos petistas a partir de 2003. A lista de embaixadas ineficazes, que não consta do relatório oficial aprovado pela comissão em dezembro passado, foi obtida com exclusividade por ÉPOCA – e inclui não só países da África, como também da América Latina e Europa. Segundo a metodologia, que leva em conta, além de variáveis de fluxo comercial, o tamanho do país, a população, o número de brasileiros em seu território, os gastos do Itamaraty e os empréstimos do onipresente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o retorno econômico ficou negativo em 157% no caso do Togo, na África, e 126% na Ilha de Santa Lúcia, no Caribe. Na Bósnia, houve queda de 27% nas trocas comerciais; na Albânia, a variação foi zero.
  • 9. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 9 / 31 A criação de embaixadas é um instrumento usado não apenas com fins comerciais, mas com objetivos mais amplos numa estratégia de política externa. Antes de propagandear as virtudes das empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, o objetivo de Lula ao criar embaixadas por aí, especialmente na África, era conquistar apoio político para o Brasil pleitear uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. Valia tudo, tanto que sete das 44 representações têm apenas um funcionário. Como boa parte dos audaciosos planos da gestão petista, esse não deu certo. Embaixadas também foram trocadas por apoio em disputas por cargos em órgãos multilaterais. O Brasil abriu, por exemplo, a representação na Ilha de São Vicente e Granadinas – 100 mil habitantes, o equivalente a um terço do bairro da Vila Mariana, em São Paulo –, onde o retorno comercial é negativo em 127% e atende apenas turistas em cruzeiro pela região. Quando sabatinado, em 2015, o diplomata Antonio Resende de Castro, indicado para o posto na ilha, disse que a instalação de embaixadas em países caribenhos ajudou o Brasil a conquistar posições, como a eleição de Roberto Azevêdo à chefia da Organização Mundial do Comércio, a OMC. Contudo, o levantamento mostra que apenas 25% desses países votaram pela eleição de Azevedo na OMC. O relatório foi encomendado pelo então presidente da comissão e hoje ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e elaborado pela equipe de seu colega tucano Tasso Jereissati, do Ceará. "As embaixadas foram abertas de forma descoordenada e pouco retorno em cooperação aconteceu", diz Tasso. "É preciso repensar, por exemplo, a necessidade de designar diplomatas para cumprir funções operacionais e de gestão em consulados." O ministro Aloysio não quis comentar se pretende usar o estudo para embasar futuras decisões. Aloysio Nunes ameaçou não tomar posse se Camex não voltasse ao Itamaraty O consultor de políticas públicas Humberto Laudares, que produziu o relatório, afirma que a recomendação não é para que o Itamaraty necessariamente se desfaça das representações ineficientes. Mas que elas funcionem de forma mais barata, com estrutura menor. "Há certa indisposição diplomática quando se fecha uma embaixada", afirma Laudares. "Mas a gravíssima situação fiscal do Brasil requer medidas duras, que a maioria dos países entende. Afinal, é o contribuinte brasileiro que financia tudo isso." Laudares contabilizou alguns casos de sucesso entre investidas diplomáticas de Lula na África. Em Serra Leoa, por exemplo, as trocas comerciais avançaram 68% desde que a embaixada foi criada, em 2012. O embaixador e ex-ministro Rubens Ricúpero reforça a importância de o Senado reavaliar a função do Itamaraty e sua eficácia na execução da política externa. Contudo, pondera que há casos em que o retorno não pode ser medido objetivamente, como o da embaixada na Coreia do Norte. "Há muitos casos em que a abertura de embaixadas se resumiu a hastear uma bandeira. Mas há casos em que há um componente estratégico, que independe das trocas comerciais, como é o caso da Coreia do Norte", diz. O plano de avaliação executado pelo Senado, segundo Ricúpero, deveria ser ampliado para todos os órgãos da administração federal. "É preciso que haja metas a serem cumpridas, mesmo em um órgão diplomático, como o Itamaraty. E, se não houver o cumprimento das metas, que os postos sejam fechados. Países em crise fazem isso. É normal", afirma. Ilona Szabó: "Barroso é corajoso ao propor a regulação da cocaína" A pesquisadora de segurança pública elogia o juiz do Supremo e diz que faltam líderes na classe política com ousadia para enfrentar a necessária discussão da descriminalização das drogas MARCELO MOURA Em 2000, Ilona Szabó coordenou a campanha do desarmamento. Nos anos seguintes, dedicou-se à questão das drogas no Brasil – no movimento Viva Rio, à frente da Comissão Global de Política sobre Drogas, e, desde 2011, no Instituto Igarapé, centro de estudos de políticas públicas que ajudou a fundar. Agora, que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, Ilona lança um livro de ficção sobre o tema – Drogas: as histórias que não te contaram. "Eu, que estou acostumada a falar sobre números, entendi que números não choram", diz. "São as pessoas que choram. A gente precisa ouvi-las." Na história de cinco personagens, Ilona apresenta a guerra às drogas pelo olhar de suas vítimas. No próximo dia 27, o livro será discutido, em São Paulo, pelos ex- presidentes Fernando Henrique Cardoso e César Gaviria (Colômbia) em debate promovido por ÉPOCA, a editora Zahar e a Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).
  • 10. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 10 / 31 ÉPOCA – Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que a descriminalização da maconha abre caminho para a regulação da cocaína. Qual o peso dessa afirmação? Ilona Szabó – O ministro Barroso trouxe algo novo ao debate. Se algumas pessoas acham minha posição progressista, a do ministro foi mais ainda. Ele disse que, depois de o Brasil dar o primeiro passo em relação à maconha, precisará considerar também a regulação do mercado da cocaína. Não há como não concordar que esse é um assunto para uma discussão seriíssima. Acho fantástico um ministro da Suprema Corte saber com clareza que a gente precisa discutir inclusive a regulação do mercado das drogas, como um todo. Se a gente quer diminuir o poder do crime organizado, é natural a gente liberar a maconha, experimentar no mundo real, e avançar para outros modelos. O presidente (da Colômbia, Juan Manuel) Santos foi quem primeiro colocou isso na mesa, no Encontro das Américas de 2012. Ele disse: "A gente precisa falar também da cocaína". Aqui no Brasil, é a primeira vez que vejo alguém de peso falando sobre isso, dentro do establishment político. Foi uma fala muito feliz, a do ministro Barroso. Muito corajoso. ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia enfraquecer as quadrilhas de tráfico de drogas? Ilona – A maconha é muito significativa. Estima-se que 80% dos usuários de drogas consumam maconha. Mas a gente também sabe que a cocaína é uma droga que dá um lucro muito grande ao crime organizado. ÉPOCA – Como a regulação da maconha e da cocaína poderia aumentar os problemas da saúde pública? Ilona – A cocaína tem um potencial de dependência maior que a maconha, mas bem inferior ao que as pessoas imaginam. É relativamente baixo, em comparação com outras drogas. Em uma dezena de países, existe a regulação médica da heroína. É uma política muito bem-sucedida, apesar de a heroína ser uma droga mais forte, do ponto de vista de possibilidade de dependência química, que a cocaína. ÉPOCA – Algum país já regulou o consumo de cocaína? Ilona – Alguns países estão regulando o comércio da maconha. O Uruguai, alguns estados americanos e o Canadá lideram essa via. A Holanda agora vai permitir que os coffee shops produzam, além de vender. A maconha medicinal está no Chile, na Colômbia. Só o Brasil está atrasado nessa discussão. Mas regular a cocaína, como propôs Barroso, ninguém fez ainda. Cerca de 30 países trataram da descriminalização do consumo. ÉPOCA – Ao propor a descriminalização do consumo de todas as drogas, no julgamento de um réu flagrado com maconha, o relator Gilmar Mendes não acaba por responder mais do que foi perguntado ao Supremo? Ilona – O caso que chegou ao Supremo trata de direito à privacidade. Trata de dizer que você não está cometendo um crime ao usar uma droga ilegal, se não causar dano a ninguém, só a si mesmo. Descriminalizar apenas a droga presente no caso é menos polêmico, por isso os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram apenas pela maconha. Mas é muito complicado você dizer que a privacidade vale para uma droga ilegal e não vale para outra droga ilegal. Tenho esperança de que eles ainda façam um adendo para seguir o relator. O voto de Gilmar Mendes foi o mais coerente com as experiências internacionais. Acho que os Estados Unidos são o único país que criminaliza o consumo de uma droga ilegal e não de outra. ÉPOCA – Como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes se deixou filmar destruindo uma plantação de maconha no Paraguai. Isso sugere que ele, no Supremo, votará contra a descriminalização? Ilona – Muita gente tem essa impressão. Eu não. Estou otimista. Acredito que ele separe consumo e tráfico. Tráfico violento, eu também sou contra. Moraes fez carreira como constitucionalista. Na visão de diversos especialistas, não é constitucional criminalizar o porte de drogas para o consumo pessoal. Creio que o novo ministro não vai contradizer os que já votaram.
  • 11. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 11 / 31 ÉPOCA – O canabidiol entrou na lista da Anvisa e a Justiça permitiu a algumas famílias o cultivo medicinal da maconha. Qual o impacto dessas decisões na descriminalização da maconha no Brasil? Ilona – São pequenas vitórias, mas ainda restritivas, para um grupo de pessoas com uma doença específica. Algumas famílias, com muita luta, conseguiram permissão para importar. Isso é burocrático e elitista, porque você sabe que importação no Brasil é difícil. Tem um custo altíssimo. Não faz sentido. A gente vê o Judiciário, com o Ministério Público e o Supremo, avançando dentro do que pode. ÉPOCA – Quem não avança? Ilona – Na questão da maconha medicinal, bastava à Anvisa baixar uma portaria que regulamente a produção nacional de maconha para fins medicinais. Definir que será assim, assado. Não precisa de legislação, não tem de passar por lugar nenhum. Existem décadas de estudos feitos, capazes de orientar qualquer decisão. O que a gente não tem são líderes corajosos que assinem esse decreto de regulamentação. Nem o Legislativo nem o Executivo têm coragem de tocar nesses assuntos, atualizar leis, desfazer distorções. A gente vê a falência da segurança pública, e a classe política age como se não fosse com ela. ÉPOCA – Como nosso modelo atual de combate às drogas aprofunda a crise da segurança pública? Ilona – No ano passado, a Polícia do Rio de Janeiro apreendeu 11 mil pessoas por consumo de drogas e 12 mil por tráfico. Para apreender cada usuário, um policial precisa sair das ruas e passar cerca de três horas, na delegacia, para registrar o caso. Dali, o caso vai para uma denúncia do Ministério Público, que vai para um tribunal especial. Mesmo o consumo sendo um crime que não tem pena de prisão. Enquanto isso, a gente tem 40% dos presos de nossas cadeias esperando julgamento, e não há policial na rua para combater o crime violento. É mau uso de recursos públicos. Sem contar que, daqueles 12 mil presos, quantos são pés de chinelo? A gente fica achando que traficante é tudo igual, mas não é. Tem o cara que embalou a droga. Tem o cara que faz as planilhas do tráfico e nunca pegou em armas. Tem o menino, "vaporzinho". Essas histórias, a gente tenta trazer no livro. E tem o traficante de que a gente tem medo, o homicida, que eu também quero que seja preso. Mas as pessoas violentas estão soltas. Temos uma das menores taxas de solução de homicídios do planeta. Se estamos de fato preocupados em diminuir a violência, devemos ir atrás do crime violento. ÉPOCA – Seria o caso de fazer um plebiscito sobre a descriminalização da maconha no Brasil? Ilona – Tenho muito medo dessas consultas. Nos Estados Unidos, a discussão sobre maconha medicinal vem desde a epidemia de HIV. São mais de duas décadas de debate. No Brasil, o debate é muito recente. Antes de 2012, era restrito a pequenos grupos. Há muito pouca informação nas escolas. Quando o Brasil fez o referendo das armas, um grupo que tinha dinheiro montou uma bela campanha e, em 20 dias, a gente perdeu. O apoio ao desarmamento era de 80%, quando começou a campanha pela televisão, e caiu para 36%. Além do poder econômico de um ou outro lado, temos outro problema: numa sociedade ainda desinformada, o medo é muito mais mobilizador que a esperança. Aconteceria com as drogas o que aconteceu com as armas. Precisamos de mais dez anos, antes de levar essa questão a uma votação aberta. O custo da criminalização das drogas é alto demais para esperarmos tanto tempo. As mudanças precisam ser explicadas à população, mas feitas independentemente de plebiscito. A maior recessão exige as maiores reformas A economia dá sinais de reação – mas bem modestos. Eles mostram que as reformas continuam indispensáveis PAULA SOPRANA E MARCOS CORONATO "O PIB divulgado hoje refere-se ao ano passado. É olhar no espelho retrovisor." Assim Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, definiu o encolhimento de 3,6% da economia brasileira em 2016, apresentado na terça-feira passada, dia 7. O número confirmou a pior recessão nacional da história desde que começaram as avaliações quantitativas da economia brasileira. Foi a primeira vez em quase sete décadas que o PIB caiu por 11 trimestres consecutivos. Há uma boa probabilidade de que, neste primeiro trimestre de 2017, a economia pare de encolher. Para seguir na comparação do retrovisor, como se o carro da economia tivesse passado por um trecho de estrada terrível e de lá saísse bastante avariado. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, exorta o cidadão a olhar para a frente, confiante de que a produção já volta a ganhar velocidade. Os fundamentos para esse otimismo, porém, permanecem frágeis. A cúpula da área política do governo federal continua vulnerável às investigações da Operação Lava Jato. E depende desses atores grande parte da negociação com o Congresso, para que avancem as reformas necessárias à volta do crescimento. Para que as contas públicas entrem numa trajetória aceitável, é essencial reformar a Previdência – uma empreitada política complexa, que enfrentará nos próximos dias seu primeiro teste (leia as reportagens a partir da página 48). Além disso, o governo Temer afirma que se empenhará também numa reforma trabalhista, a fim de facilitar a criação de empregos, e numa reforma tributária, com o objetivo de simplificar as regras para alguns impostos. O Executivo promete ainda novas medidas micro-econômicas que facilitem os negócios em geral. E o Banco Central volta a avaliar o problema dos juros desproporcionalmente altos que os bancos no Brasil cobram de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo os nossos níveis elevados de inflação, inadimplência e incerteza nas contas públicas, que empurram os juros para cima, não justificam as taxas atuais. Cada uma dessas iniciativas merece reconhecimento e representa um desafio sério. Não há, porém, garantia de que o governo conseguirá o que quer, em nenhuma dessas frentes. A importância de vida ou morte das reformas fica evidente diante da fraqueza dos dados de recuperação da economia. Em reunião no Palácio do Planalto na semana passada, Meirelles apresentou aqueles que considera mais
  • 12. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 12 / 31 animadores. Entre eles, estavam a importação de bens intermediários (usados para produzir outros, como peças de eletrodomésticos – o que indica a intenção de fabricar algo) em janeiro e o emplacamento de veículos comerciais leves (que indicam a intenção de transportar algo) em fevereiro. "Relatórios que recebo de diversas áreas mostram que sentimos ainda os efeitos da recessão", afirmou. Daí a metáfora do espelho retrovisor, usada por Meirelles. A estrada permanece, porém, insegura. O Ibre-FGV calcula, regularmente, um Indicador Antecedente Composto da Economia, o Iace, que mede como deve ser o desempenho da economia num futuro próximo. Ele vem melhorando mês a mês. No ano passado, após a formação da nova equipe econômica, começou a reagir, mas amparado somente na esperança de que o cenário melhoraria, e não em dados concretos. "Agora, existe uma nova onda de expectativas, mas combinada com uma reação também nas mensurações diretas da atividade econômica", diz o economista Paulo Picchetti, responsável pelo Iace. "O problema é que nosso cálculo se baseia em recessões anteriores e os padrões não são facilmente aplicáveis à recessão atual. Ela é muito mais profunda e extensa." Ainda na metáfora do retrovisor de Meirelles, isso quer dizer que os economistas não sabem quanto o carro da economia foi destruído pelo trecho terrível de que estamos saindo agora. Será que ele consegue voltar a acelerar? As condições da estrada à frente inspiram cuidados. Devido ao alto grau de endividamento das famílias e ao desemprego, o consumo não deve puxar a retomada esperada pelo governo. A primeira engrenagem a se mover deverá ser a indústria, que cresceu 1,4% em relação a janeiro, depois de 34 quedas consecutivas. Mas uma sondagem realizada em fevereiro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) concluiu que apenas duas em cada três empresas do setor pretendem fazer investimentos em 2017. O número é pouco melhor que o de 2016, mas segue baixo. Das empresas que não pretendem investir, nove em cada dez alegam um cenário cheio de incertezas. "Foi uma crise muito pesada e ainda não há uma clara mudança de comportamento (em relação a voltar a investir e contratar)", diz o economista Renato da Fonseca, gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI. Ele sustenta que a confiança aumentou porque a inflação foi controlada, os juros caem mais rapidamente que o esperado e o governo conseguiu aprovar o teto para o gasto público federal. Fonseca acredita que o próximo passo necessário é o governo federal avançar em licitações que iniciem obras de infraestrutura. "Eu não afirmo que a melhora nos índices mostra retomada. É mais um "olha, parou de piorar". Ao fazer sua análise otimista, Meirelles usou indicadores antecedentes. Há outros positivos, além dos que ele escolheu (leia o quadro abaixo). Cresceu no início deste ano a entrega de embalagens de papelão, segundo a Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO). Isso significa que as empresas pretendem produzir e vender mais. O planejamento de início de ano do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão que reúne governo, empresas e consumidores de energia, estima um aumento de 2% no consumo neste ano. Para cada indicador animador, entretanto, há outro que conta uma história pior. O lançamento de produtos, que pode ser medido pelo número de pedidos de códigos de barra, arrefeceu 17% na comparação entre fevereiro de 2017 e de 2016, conforme a Associação Brasileira de Automação. O nível de uso da capacidade instalada na indústria de transformação recuou. Idem para o transporte de carga por veículos pesados nas rodovias. Não há muita dúvida que o pior trecho da crise já passou ou está perto de terminar. A questão agora é outra: se e quando a economia voltará a acelerar. Setores mais dependentes do comércio exterior, como agronegócio, têm perspectiva melhor neste momento. Já os mais dependentes da demanda interna aguardam um ponto de inflexão. "Na virada do semestre, os sinais da atividade econômica estarão mais claros", diz Zeina Latif, economista-chefe da consultoria XP Investimentos. Governo e sociedade devem agora perseguir as formas de o país crescer de maneira sustentável, sem atalhos. Se a reforma da Previdência for bem encaminhada e o governo persistir na melhoria do ambiente de negócios, é factível que o país chegue ao fim deste ano crescendo a um ritmo próximo de 3% ao ano. Mas isso exige que todos olhemos pelo retrovisor de vez em quando, para observar os erros do passado e não os repetir.
  • 13. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 13 / 31 Edição Nº 2521 – 15 de Março de 2017 A propina disfarçada Com o avanço da Lava-Jato, o Congresso Nacional tornou-se uma casa em constante sobressalto. Suas Excelências vivem sob o dissimulado temor de serem repentinamente atingidos pelo raio de uma delação, um inquérito, uma denúncia. Como é natural em um ambiente povoado por suspeitos, reagem com alarido sempre e quando imaginam sentir a aproximação da espada da lei. O comportamento inquieto ficou evidente na semana passada, depois da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de abrir uma ação penal contra o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O STF autorizou a apuração da suspeita de que a contribuição financeira de uma empreiteira envolvida no escândalo da Petrobras à campanha do senador tenha sido, na verdade, "propina disfarçada", para usar a expressão da Procuradoria- Geral da República. A contribuição, de 500 000 reais, foi feita legalmente — ou seja, no caixa um da campanha — e declarada à Justiça Eleitoral. Alguns deputados e senadores ficaram um tanto alterados com a decisão do STF. Denunciaram que o entendimento da corte "criminaliza" o caixa um das campanhas, elimina a distinção fundamental entre o que é legal e o que é ilegal e põe todos os parlamentares eleitos sob suspeita. Um deles chegou a dizer o seguinte: "Jogou todo mundo na ilegalidade, na clandestinidade, na imoralidade". É uma reação destemperada, própria de quem vive sob alarme. A decisão do STF deve-se a uma suspeita clara, mas ainda assim apenas uma suspeita, de que os 500 000 eram uma propina paga pela empreiteira, a Queiroz Galvão, em reconhecimento à abertura de portas junto à diretoria de Abastecimento da Petrobras. A suspeita nasceu da delação de um ex-diretor da estatal. Obviamente, mas a obviedade parece ter escapado a um bom número de parlamentares, o STF não entendeu que todas as contribuições financeiras devem ser investigadas. Só as que estejam sob suspeita. O desassossego dos parlamentares decorre da queda de um álibi. Até agora, deputados e senadores nutriram- se da ilusão de que toda contribuição financeira registrada pela campanha e declarada à Justiça Eleitoral estava a salvo de suspeitas. Não está mais, e nem deveria estar. Sabem todos que campanhas eleitorais pelo país afora podem, sim, servir para lavagem de dinheiro. É apenas esse duto — o de lavar dinheiro via campanha eleitoral — que o STF está começando a querer fechar. O alarido dos parlamentares guarda semelhança com o súbito pavor dos suspeitos quando ouvem soar a sirene de uma viatura policial. Para os mais calculistas e frios, é alarmismo fabricado. Com a ação que acabou de abrir, o STF está mandando uma mensagem que, até agora, suas Excelências fazem questão de não ouvir. Está dizendo que o país não pode mais tolerar a farra amazônica em que se financiam campanhas eleitorais. Acaba de vir à tona que a Odebrecht gastou mais de 3 bilhões de dólares em propinas a políticos em oito anos, no Brasil e no exterior. Na torrente de cifras e denúncias da Lava-Jato, pode-se perder a dimensão da barbaridade dessa revelação: são quase 10 bilhões de reais em subornos a figuras públicas, sobretudo na forma de contribuições eleitorais. É inadmissível e intolerável. O desafio da Lava-Jato, diante dessa enormidade, não é apenas reunir o necessário para a punição dos culpados. É, também, fornecer elementos para que se possa evitar a repetição, hoje e amanhã, de escândalos da mesma natureza. A decisão do STF é um passo saudável nessa direção. O pior pesadelo, para o país, seria passar por tudo que temos passado e, no fim, deixar abertas as portas para que tudo se repita no futuro. Essa é a dolorosa lição da Itália.
  • 14. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 14 / 31 Lula e a conta secreta Odebrecht confirma que Lula é o “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira como dono de 23 milhões de reais RODRIGO RANGEL E THIAGO BRONZATTO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teve momentos de algum alívio e de muito desespero no curso das investigações da Lava-Jato. Na semana passada, inaugurou-se outro ciclo de calvário com a confirmação, por parte dos executivos da Odebrecht, de que o codinome "Amigo" inscrito nas planilhas de propina da empreiteira se refere, como se suspeitava, ao ex-presidente. A empresa mantinha uma espécie de conta secreta com três subdivisões com nomes em código e os respectivos valores: "Itália", "Pós-Itália" e "Amigo". O mistério está desvendado. Já se sabia que "Itália" era o codinome do ex-ministro Antonio Palocci, que aparece com crédito de 6 milhões de reais. "Pós-Itália" era o do ex- ministro Guido Mantega, com 50 milhões de reais. Agora, tem-se a certeza de que "Amigo" identifica o ex-presidente em uma conta que chegou a ter 23 milhões de reais entre 2010, quando Lula terminou seu segundo mandato, e 2014, quando a Lava-Jato começou a derrubar o esquema do petrolão. No depoimento em que confirmou a identidade do "Amigo", o executivo Hilberto Mascarenhas, da Odebrecht, também contou que, de 2006 a 2014, o departamento de propina da empreiteira pagou a estupenda soma de 3,4 bilhões de dólares, o equivalente a 10 bilhões de reais, em subornos no Brasil e no exterior. A grandeza do valor dá até a impressão de que construir hidrelétricas e pontes e estradas e estádios de futebol era uma atividade paralela da empreiteira, enquanto sua missão principal era sair molhando a mão de autoridades públicas no Brasil e pelo mundo afora. Entre elas, pelo que mostram documentos e depoimentos, estava o ex-presidente Lula. Os papéis apreendidos pela Polícia Federal revelam que a subconta "Amigo" registrava um saldo de 23 milhões de reais em julho de 2012. Entre novembro daquele ano e outubro de 2013, as anotações mostram que houve um abatimento de 8 milhões. As retiradas foram anotadas sob códigos: Programa B4 e Programa B5. Qual o destino do dinheiro? A Polícia Federal sustenta, em documentos obtidos por VEJA, que o valor se refere a repasses feitos pela empreiteira para duas operações imobiliárias de interesse do ex-presidente, ambas executadas por meio de laranjas: a compra do terreno onde seria erguida a nova sede do Instituto Lula, na capital paulista, e a compra de um apartamento vizinho ao da família Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. Nos dois casos, as negociações foram intermediadas por Roberto Teixeira, advogado e compadre do petista. Como comprador, em ambas as transações, aparecia o nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, outro compadre do ex-presidente. As relações financeiras de Lula com a empreiteira estão detalhadas em alguns dos mais importantes capítulos da delação da Odebrecht. Pelo menos quatro executivos da companhia falaram sobre o assunto em seus depoimentos. O último registro de movimentações financeiras envolvendo o "Amigo" ocorreu já durante as investigações da Lava-Jato. Em outubro de 2014, o departamento de propina da empreiteira contabilizou um saque de 300 000 reais. O dinheiro, de acordo com as anotações, foi enviado a um tal de "Paulistinha". Segundo Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht e a primeira a delatar o esquema da empreiteira, "Paulistinha" é o apelido do doleiro Álvaro Novis, responsável por providenciar o repasse de propinas a políticos em São Paulo e no Rio de Janeiro — entre eles, o ex- governador Sérgio Cabral, o "Proximus". Ao que tudo indica, o codinome "Amigo" nasceu da amizade que unia o ex-presidente e Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. Lula e Emílio se conheceram na década de 80, quando o ex-presidente, ainda na condição de sindicalista, fundou o PT. Desde então o empresário ajudou financeiramente as campanhas de Lula e do partido — quase sempre de maneira clandestina. Terminadas as eleições municipais de 2005, o PT tinha acumulado uma dívida de 15 milhões de reais. Quem pagou? Segundo revelou o marqueteiro Duda Mendonça, a Odebrecht. No governo, por várias vezes, Lula e Emílio se encontraram para fumar charutos cubanos e beberam vinho no Palácio da Alvorada. Em 2002, Emílio se afastou da empresa e aos poucos foi cedendo a cadeira principal a seu filho, Marcelo, mas continuou monitorando os negócios — e os amigos, como revelam mensagens apreendidas pela polícia. Em junho de 2007, por exemplo, um diretor da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles, escreveu para Marcelo falando sobre o projeto da construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Dizia o seguinte: "Anexo para sua apreciação o quadro para ser entregue ao amigo de seu pai". Em abril de 2013, outro diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, escreveu para Marcelo, depois da viagem na qual acompanhou o ex-presidente pela África: "A reunião com o amigo de seu pai foi boa".
  • 15. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 15 / 31 A conta do "Amigo" e seus 23 milhões de reais reforçam as suspeitas sobre a relação estelar de Lula com a Odebrecht. Fazem parte da constelação a reforma que a empreiteira bancou no sítio de Atibaia, onde Lula se instalou ao deixar a Presidência, e as viagens internacionais feitas à custa da Odebrecht e de outras empreiteiras, nas quais se misturavam a influência política do ex-presidente, o interesse das empresas em fechar contratos bilionários com governos estrangeiros e uma triangulação de pagamentos, via palestras, ainda obscura. Em sua proposta de delação, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmou que as palestras de Lula que as empresas contratavam eram uma maneira de remunerar indiretamente o ex-presidente pela "capacidade que ele tinha de influenciar as autoridades". Falta definir o que exatamente quer dizer "influenciar". Na semana passada, o calvário de Lula não se ampliou apenas com a Odebrecht. O ex-presidente colheu três derrotas. Um juiz de Brasília negou seu pedido para depor por teleconferência. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se recusou a suspender o processo em que ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido favores milionários da empreiteira OAS, incluindo a reforma de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá. E o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou seu pedido para punir o juiz Sergio Moro por abuso de autoridade. A senha era "angorá" Doleiro do Rio Grande do Sul foi encarregado de entregar 1 milhão de reais em dinheiro vivo ao ministro-chefe da Casa Civil THIAGO BRONZATTO Em meio às eleições de 2014, funcionários da Odebrecht entraram em contato com o doleiro gaúcho Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, o Tonico, para montar uma operação de emergência. Pediram a ele que repassasse 1 milhão de reais em dinheiro vivo. Os recursos foram entregues por um emissário da Odebrecht no escritório de Tonico, em Porto Alegre. Um homem alto, de cabelos grisalhos, bateu à porta do doleiro e, sem se identificar, foi logo dizendo: "Angorá". Era a senha para que Tonico liberasse o dinheiro para o desconhecido, sem a necessidade de explicação alguma. O relato consta de um depoimento sigiloso prestado pelo doleiro à Polícia Federal na Operação Lava-Jato — e confirma as revelações feitas por delatores da construtora em acordo de colaboração. Segundo depoimentos de ex- executivos da Odebrecht, a quantia de 1 milhão de reais que passou pelas mãos de Tonico tinha como destinatário final Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil. Os recursos faziam parte de um repasse maior acertado entre a Odebrecht e Padilha três meses antes, num jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Naquela ocasião, o então deputado Eliseu Padilha, o vice-presidente Michel Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho, diretor de relações institucionais da construtora, acertaram que a Odebrecht desembolsaria 10 milhões de reais para as campanhas do PMDB. Conforme a empreiteira, parte dos recursos, 6 milhões de reais, foi endereçada à campanha do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo. A outra parte, 4 milhões, foi direcionada a Padilha — que repassou 1 milhão ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e recebeu o restante, 3 milhões, em parcelas. Esses recursos, segundo os delatores da Odebrecht, foram entregues tanto em Porto Alegre, por meio de "Tonico", como em São Paulo, no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer. VEJA publicou em fevereiro uma entrevista com José Yunes na qual ele relatava ter recebido em seu escritório um "pacote" das mãos do operador Lúcio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. Depois, alguém que o advogado não soube identificar passou no escritório e pegou o "pacote". Funaro confirmou que esteve no escritório de Yunes, mas negou que tenha levado qualquer "pacote" ao advogado. Todos os elementos da operação — a visita misteriosa, o pacote estranho e o personagem oculto — teriam sido orquestrados por Eliseu Padilha. Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitará ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, a abertura de um inquérito para investigar Padilha sob a suspeita de crime de corrupção. Temer não entrará na lista de Janot porque a lei proíbe a investigação do presidente por fatos anteriores ao mandato presidencial. Além dos depoimentos de Padilha, Yunes, Funaro e Tonico, os procuradores pretendem pedir a quebra de dados telefônicos, imagens de câmeras de segurança e registros de entrada nos escritórios em São Paulo e em Porto Alegre.
  • 16. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 16 / 31 Em depoimento à Polícia Federal, o doleiro gaúcho confessou que, para atender aos pagamentos de propina da Odebrecht, recebia dinheiro da empresa no Panamá e, em seguida, disponibilizava o valor em espécie no Brasil. Cobrava uma comissão de 3% sobre o volume movimentado. Preso em março do ano passado na 26ª fase da Lava- Jato, Tonico diz que não conhece Padilha pessoalmente e que nunca esteve com ele. VEJA teve acesso a trechos do seu depoimento. Indagado sobre a identidade de quem buscou o dinheiro, disse que "uma pessoa diferente compareceu para a retirada dos valores, que não sabe declinar o nome, sabendo apenas tratar-se de um senhor alto, com idade aproximada de 55/60 anos e totalmente grisalho". Informou também que a operação foi absolutamente atípica. Ao contrário do que normalmente acontecia, foi a Odebrecht que levou o dinheiro ao doleiro, porque a construtora tinha pressa na entrega dos recursos: "Essa operação chamou a atenção do declarante em razão de não ter contrapartida em dólares nas contas do declarante, sendo que o mesmo apenas emprestou seu escritório para a liquidação". Licenciado do governo para tratamento de saúde, Eliseu Padilha disse que não se manifestaria. O ministro sempre negou ter recebido qualquer quantia em dinheiro da Odebrecht. Nos registros do setor de propina da empreiteira, o ministro Moreira Franco é apelidado de "Gato Angorá", mas o codinome "Angorá", apenas "Angorá", foi usado para identificar o ministro-chefe da Casa Civil. Às vezes Padilha também aparece nas planilhas com o codinome "Primo". Recatado e do lar Fala de Temer no Dia da Mulher exaltando a importância feminina "na casa" e "no supermercado" causa ira nas redes sociais e faz o presidente recuar no dia seguinte MARIANA BARROS O presidente Michel Temer já chamou um massacre de 56 presos de "acidente pavoroso" e disse que o câncer do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi "útil" porque o tratamento o deixou mais bonito. Na quarta-feira passada, no Dia Internacional da Mulher, somou mais um item à lista de gafes ao acrescentar frases de improviso a um discurso em que pretendia homenagear as mulheres — e que teria atingido em cheio seu objetivo se tivesse sido feito umas seis décadas antes. No Palácio do Planalto, diante de uma plateia majoritariamente feminina, o presidente descreveu sua visão do papel das mulheres na sociedade: "Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela, do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos". Em seguida, disse o que pensa a respeito da importância das mulheres na economia — afirmou que ninguém é melhor do que elas para "indicar os desajustes de preço no supermercado e detectar as eventuais flutuações econômicas pelo orçamento doméstico maior ou menor". Por fim, a título de encorajamento, declarou que graças à melhora na economia "a mulher vai ver um horizonte cada vez mais largo para o emprego" — "além de cuidar dos afazeres domésticos". Para quem ainda hoje é lembrado como o presidente que montou um ministério só de "homens brancos", Temer poderia ter evitado tais declarações. Sua fala provocou uma onda de indignação na internet. Hashtags como #TemerMachista e #Temer-Sexista inundaram as redes sociais, e o episódio foi reproduzido nos principais jornais do exterior. No dia seguinte, o presidente procurou se redimir. Em sua página no Twitter, registrou: "Que as mulheres tenham direitos iguais em casa e no trabalho. Não vamos tolerar preconceito e violência contra a mulher". Não chegou a empolgar, mas melhorou. Um sinal de luz A maior recessão da história brasileira começa a ficar para trás, graças à queda na inflação, ao ajuste nas contas públicas e a um empurrãozinho da economia mundial BIANCA ALVARENGA Agora é oficial: o Brasil acaba de atravessar a maior recessão da história. Nunca antes o país havia sofrido uma queda tão profunda de sua atividade econômica. De acordo com as informações divulgadas pelo IBGE na semana passada, o produto interno bruto (PIB, a soma das mercadorias e dos serviços produzidos no país) caiu 3,6% em 2016, depois de uma redução de 3,8% no ano anterior. O tombo acumulado, até aqui, em todo o período recessivo de onze trimestres seguidos, chega a 9%. A economia brasileira recuou aos patamares de 2010. Dessa maneira, enquanto o mundo, apesar das dificuldades, continuou avançando, o Brasil engatou marcha a ré. Nem nos trágicos anos 80, quando houve a crise da dívida externa, nem na década de 30, sob o impacto do crash da Bolsa de Nova York, havíamos enfrentado um retrocesso dessa magnitude. Pior: se não houver surpresas negativas pelo caminho, estima-se que será necessária uma década para que o PIB retorne ao nível no qual se encontrava em 2013, tempo semelhante ao que foi gasto para o país se reerguer da crise legada pela ditadura militar. Não é preciso ser economista para sentir tal retrocesso. Qualquer brasileiro percebe os efeitos nefastos dessa retração na sua vida — na perda do emprego, na queda da qualidade de vida e do poder de consumo, na piora dos serviços públicos ou na crise da segurança. Mas, finalmente, começam a surgir os primeiros sinais de que a retomada está a caminho. Como no poema de Carlos Drummond de Andrade em que uma flor de esperança rompe o asfalto, um raio de luz de esperança desponta do pântano econômico. "O PIB que foi divulgado se refere ao passado", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "É um espelho retrovisor." Ele está certo. As evidências de que o ano tenha começado de maneira mais favorável podem ser vistas no aumento das vendas nos supermercados, no movimento de cargas nas estradas, na produção de embalagens para a indústria e no crescimento do consumo de energia elétrica. Segundo o IBGE, a produção industrial obteve uma ligeira alta de 1,4% em janeiro, depois de 34 meses consecutivos de resultados negativos. São indicadores de que a economia não está mais em queda livre e desgovernada. Segmentos como o das montadoras, das confecções têxteis e da indústria extrativa conseguiram reverter baixas no começo do ano. No campo, a situação é ainda melhor. As condições meteorológicas favoráveis vão contribuir para uma alta estimada em 22% na colheita de grãos na safra atual.
  • 17. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 17 / 31 Por fim, mas não menos importante, o Brasil conta com uma conjuntura externa que passou a ser mais favorável às exportações. A valorização das mercadorias agrícolas e minerais trará dólares essenciais para revigorar a economia como um todo. O cenário é favorável a essa retomada. Mas o fator mais importante (e que permite otimismo com o futuro) foi a correção de rota feita pelo governo. No campo político, a administração de Michel Temer vê alguns de seus principais colaboradores sendo atropelados pela Lava-Jato. Mas na economia sua equipe é sólida e dispõe de alguns dos melhores da área no Brasil. Com Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no comando do Banco Central, Temer montou um time respeitado e com bom trânsito entre os investidores brasileiros e internacionais. Isso ajuda a restabelecer a confiança arranhada. "Tive sorte", diz Temer, ao lembrar que formou sua equipe em apenas oito dias. As estatais, comandadas por nomes como Maria Silvia Bastos Marques e Pedro Parente, também deixaram de atuar como meros braços políticos do governo. Hoje, o governo demonstra uma disposição real para reequilibrar o orçamento e as contas públicas, algo que não estava acontecendo. O mesmo se dá em relação à inflação. Estávamos em um ritmo que se aproximava perigosamente de uma reindexação de 1% ao mês. Voltamos ao centro da meta, 4,5% ao ano, e as perspectivas são que esse número seja ainda menor no fim de 2017. Em fevereiro, a inflação, de 0,33%, foi a menor registrada para o mesmo mês desde o ano 2000. Dessa maneira, o Banco Central poderá reduzir os juros, com reflexos positivos em toda a economia. "O Brasil estava prestes a explodir, nas mãos do governo anterior", afirma o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. "Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Os problemas ainda são enormes, mas estão sendo enfrentados." De fato, estão. Contribui para a melhora da percepção geral a agenda reformista de Temer. No ano passado, foi aprovado o teto para os gastos públicos, uma medida necessária. Neste momento, o governo empenha-se na tramitação da reforma da Previdência Social. Em seguida, tentará flexibilizar a legislação trabalhista e simplificar o sistema tributário. São todas reformas que estavam na lista de desejos havia anos, mas apenas agora, com um presidente impopular e transitório, começam a ser enfrentadas. Curiosamente, todas quase ao mesmo tempo. Nem o governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma orientação claramente liberal, chegou a tanto. O clima de urgência, obviamente, deriva do tamanho inédito da crise, que, se prolongada ainda mais, ameaçava jogar de volta na miséria todos os que dela saíram nos últimos anos. Dentro dessa linha de agir na direção certa, uma medida que vai contribuir com o alívio orçamentário de uma boa parte das famílias será o resgate dos saldos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Serão 10 milhões de trabalhadores favorecidos, num total de 30 bilhões de reais. Era um dinheiro que ficava praticamente parado, ou servindo a interesses pouco republicanos, e que agora vai ajudar a mover a roda da economia. Outra frente de trabalho são as iniciativas para reduzir os juros do crediário e dos financiamentos, entre elas as novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Embora existam sinais positivos, ainda é cedo para comemorações espalhafatosas. O desemprego, por exemplo, continuará em alta por alguns meses, até que a economia ganhe ritmo novamente. É natural que seja assim. O país ainda paga o preço dos desequilíbrios avassaladores legados por Dilma Rousseff e sua receita populista de esgarçamento das finanças públicas, festejada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega como uma "nova matriz econômica". "O tamanho do estrago feito indica a grande dificuldade em consertar a economia", afirma Gustavo Loyola, sócio da consultoria Tendências e ex-presidente do BC. "Um modelo econômico esgotado, ancorado no consumo do governo e das famílias, foi levado às últimas consequências, e o resultado está dado. Veremos uma retomada lenta." Segundo Loyola, embora a economia provavelmente esteja no ponto de inflexão da crise, alguns fatores importantes carecem de atenção. "A situação fiscal é complicada, e isso impede o investimento público. Aprovar a reforma da Previdência mostraria maior solidez fiscal." Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, pondera que o caminho para retomar o grau de investimento, a classificação conferida a países que oferecem pouco risco aos investidores, será longo e complicado. "Não adianta somente fazer uma reforma fiscal. É preciso aumentar as receitas de forma sustentável, e isso só se consegue com crescimento", diz Agostini. O economista lembra que, na melhor das hipóteses, o equilíbrio do nível da dívida pública em relação ao tamanho da economia só acontecerá em 2019. "A tragédia maior será se as reformas não forem aprovadas. Na medida em que o orçamento é ocupado por despesas fixas, como a Previdência, sobrará muito pouco para investimentos em áreas importantes, até para saúde, educação e assistência social." Os ajustes, pelo menos, foram encaminhados. Pior seria se o país continuasse a cavar um poço cada vez mais profundo — e vínhamos nessa toada. Em 2016, apenas a Venezuela teve um tombo maior que o do Brasil. Ficamos atrás até mesmo da Grécia e de outros países europeus que estavam com a economia em frangalhos. Durante muito tempo, o discurso da dupla Mantega e Dilma era que a conjuntura externa não era favorável. Como se vê claramente agora, o problema era muito mais interno do que externo. O Brasil é um ponto fora da curva (infelizmente para baixo) no crescimento mundial. Não chega a ser uma situação inédita. Por mais que os jovens não lembrem, somos um país acostumado com crises. Entre os anos de 1981 e 1983, o PIB brasileiro encolheu 8,5%. Foi a época da crise do pagamento da dívida externa, que pôs o país à beira do racionamento de combustíveis, pela incapacidade de importar petróleo. Já no tempo do sequestro da poupança e da hiperinflação no governo Collor, a economia recuou 7,7% em onze trimestres. Em retração e duração, a recessão dos últimos anos supera, portanto, outras graves crises da história. E essa foi, de longe, a que mais doeu no bolso do trabalhador. Segundo um estudo do banco Credit Suisse, em 1980 a renda per capita brasileira equivalia a 36% da americana; em 2016, o porcentual caiu para 26%. Colômbia e Chile tinham um rendimento menor que o do Brasil na década de 80 e conseguiram nos superar — no caso dos chilenos, a renda agora é 65% maior. "Distanciamo-nos dos países que representam a fronteira tecnológica e fomos alcançados pelos mais pobres", observa Regis Bonelli, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Medidas econômicas levam tempo para surtir efeito. As bases do crescimento vivido na era Lula foram construídas no mandato de Fernando Henrique Cardoso. Com extrema boa vontade, pode-se dizer que a melhora na renda do trabalhador durante o primeiro mandato de Dilma era fruto de decisões tomadas pelo seu antecessor. Nesse ponto, Michel Temer não teve a mesma sorte. A herança recebida por ele é nefasta e tudo indica que seu mandato
  • 18. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 18 / 31 terminará sem que o legado positivo fique claro. Mas o presidente improvável tem a chance de escrever seu nome na história como aquele que recolocou o país nos trilhos — e isso não é pouco. A primeira etapa foi vencida: conter o mergulho do PIB. Agora, o governo deve perseverar nos ajustes e nas reformas. Do contrário, o raio de luz que se projeta no horizonte será fugaz e se apagará ainda antes de começar a brilhar de verdade. Armínio Fraga: "Houve avanço, mas falta confiança" Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga é um dos oráculos mais respeitados do país quando se trata de economia. Nesta entrevista ao editor Giuliano Guandalini, ele sintetiza o sentimento predominante no mercado: há um alívio em relação aos rumos do país, em comparação com o governo anterior, mas ainda vivemos certo grau de incerteza quanto ao futuro das reformas. O senhor está menos pessimista com as perspectivas para a economia brasileira? O Brasil estava prestes a explodir em milhares de pedacinhos nas mãos do governo anterior, então estou um pouco mais animado. O país estava numa trajetória trágica, explicitada nos números do PIB. Houve uma queda imensa. Se o modelo tivesse sido mantido, a tragédia social que estamos vendo seria ainda maior. Nesse sentido, há certo alívio. Agora, não podemos ser superficiais. Os problemas continuam. São enormes, mas, de maneira até surpreendente, estão sendo enfrentados. As reformas estão andando. A área econômica, em particular, está extremamente bem estruturada. As equipes do Ministério da Fazenda e do Banco Central são muito fortes, assim como no BNDES, na Petrobras e na Eletrobras. Os resultados começam a aparecer. Ao mesmo tempo, o Congresso está funcionando a contento. Isso tudo trouxe certa calma. O Brasil também tem se beneficiado de uma melhoria no preço das exportações. Dá para afirmar que, a partir de agora, a economia engatará uma nova fase de crescimento? Em tese, sim. O ritmo da retomada poderia ser até mais rápido, depois de recessão tão profunda. Isso não se manifesta porque existe ainda um elevado grau de incerteza e cicatrizes do período difícil, como o endividamento das pessoas e das famílias. Pesa também a dificuldade de explorar as oportunidades daquela que é talvez a carência mais evidente do país: a infraestrutura. Infelizmente, o processo para articular os investimentos nessa área é lento mesmo – e não somente no Brasil. Eles demandam tempo, consistência e planejamento. No lado negativo, ainda teremos de conviver com os desequilíbrios fiscais, que foram construídos no passado e vão se manter por um longo tempo. O governo optou por um ajuste gradual. Isso faz sentido? Há sempre uma dimensão política e outra econômica. Sou dos que acreditam que, do ponto de vista econômico, seria ótimo para o país se o ajuste fosse acelerado. Mesmo que isso exigisse algum aumento da carga tributária a curto prazo. Mas é a minha visão, está longe de ser unanimidade. Acredito que assim haveria mais espaço para o Banco Central trabalhar e teríamos segurança para a retomada, porque o aumento da dívida pública estaria sob controle. Outros economistas, entretanto, acreditam que seja melhor cuidar do longo prazo e que, em função da política e de suas concessões, não é possível acelerar esse processo. Respeito essa visão. Mas, para mim, valeria a pena fazer esse esforço agora. Houve um retorno da disposição de investir no país? Até o momento, o volume é maior em investimentos financeiros do que em produção real. A verdade é que paira uma incerteza em relação ao longo prazo. Como ainda existe um pouco de populismo no ar, há sempre o risco de a agenda do governo não ir adiante. Quando houver confiança na aprovação das reformas, o investimento virá. Temer, o reformista O presidente quer fechar o ano com seis reformas devidamente aprovadas e, diante do desarranjo que recebeu de Dilma, diz que seu governo "é nota 10" POLICARPO JUNIOR Quando assumiu o governo, há quase um ano, Michel Temer recebeu um país na UTI, com inflação, juros e desemprego em alta. Para completar o cenário sombrio, os ânimos continuavam inflamados pelo processo de impeachment, ao mesmo tempo em que a Lava-Jato seguia emparedando as principais lideranças políticas. Temer sabia que, de todos os erros cometidos por Dilma Rousseff, a combinação de dois deles fora letal. A ex-presidente não ouviu e não enxergou, ou não quis ouvir nem enxergar, os sinais de descontrole econômico. Paralelamente, também se mostrava avessa ao convívio com os políticos, inclusive os de seu próprio partido, o PT, o que acabou lhe rendendo antipatias e inimizades terminais no Congresso. Para não arriscar o mesmo destino da antecessora, Temer precisava agir nas duas pontas: recuperar a economia e tentar resgatar a estabilidade política. Se conseguisse, sua missão como presidente estaria cumprida. Se não conseguisse... Na semana passada, pouco depois de anunciados os indicadores que confirmavam a maior recessão da história, Temer conversou com VEJA em seu gabinete, no 3o andar do Palácio do Planalto. Mostrou-se otimista com a economia. "É possível até que já tenhamos um crescimento do PIB a partir deste primeiro trimestre", disse. Ressaltou que os indicadores positivos estão diretamente vinculados às reformas que o governo conseguiu aprovar e às que ainda pretende concluir até o fim do ano. Bem-humorado, ao referir-se às afirmações segundo as quais seu governo é "uma pinguela", brincou: "Mas para atravessar uma pinguela é necessário mais equilíbrio". O resultado mais visível do seu
  • 19. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 19 / 31 trabalho, por enquanto, está na queda da inflação, que voltou ao centro da meta, e da taxa de juros, a mais baixa dos últimos dois anos. Satisfeito com o trabalho de sua equipe econômica, afirma que a formou às pressas, antes de assumir, e conclui: "Tive sorte". A seguir, os principais trechos da conversa. RECESSÃO E CRESCIMENTO "Nós já saímos do fundo do poço. Há sinais de que a recuperação está a caminho. Postos de trabalho começam a surgir na indústria do Rio de Janeiro e de São Paulo. Ainda é pouco, mas é o começo. Talvez ainda no primeiro trimestre deste ano os indicadores do PIB já sejam positivos. Algo como 0,1%, 0,2% ou 0,3%. Isso parece pouco, mas estamos saindo de um encolhimento de 3,6% no ano passado. Ou seja, não só interrompemos o ciclo de recessão como teremos crescido quase 4 pontos porcentuais, se chegarmos a 0,1% ou 0,3% positivo. Os atuais níveis de desemprego, porém, devem persistir até o terceiro trimestre deste ano." REFORMAS "Quero entrar para a história como um presidente reformista. Meu governo é reformista. Não sou populista, não estou atrás do aplauso popular. Fizemos em alguns meses o que os últimos governos não conseguiram fazer em décadas. Aprovamos o teto dos gastos públicos e a reforma do ensino médio. Antes do recesso parlamentar de julho, vamos concluir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Até o fim do ano, quero aprovar o ajuste tributário e a reforma política. Serão seis reformas até o fim do ano." CONGRESSO "Não tenho o apoio do povo, não tenho a simpatia da imprensa e assumi um governo destroçado. Se eu não tivesse o apoio do Congresso, não estaria mais aqui. Me chamam de semiparlamentarista, não me importo. O resgate do Brasil não seria possível sem o Congresso. Ninguém consegue governar sem o Congresso. É uma ilusão achar que o presidente pode tudo. Se o Congresso não estivesse ao meu lado, não conseguiria concluir o mandato." LAVA-JATO "Nunca demiti nenhum ministro. Eles é que se sentiram incomodados e pediram para sair. O governo não pode ficar sujeito à instabilidade das acusações que surgem na Lava-Jato. Por isso, para montar minha equipe tive de estabelecer um critério. Se o Ministério Público apresentar denúncia contra algum ministro ou assessor, este será imediatamente afastado. Se houver a aceitação da denúncia, será afastado em definitivo. Encaminhei um ofício ao procurador-geral Rodrigo Janot sugerindo que, se possível, levante o sigilo das delações. Os acusados precisam se defender antes de ser condenados pela opinião pública." SOCIAL "Além da responsabilidade fiscal, meu governo tem responsabilidade social. Disseram que o teto dos gastos ia sacrificar a saúde e a educação, mas estamos aumentando o orçamento em 10 bilhões de reais. Além de reajustarmos em mais de 12% o valor do benefício do Bolsa Família, zeramos a fila de 500 000 pessoas. Tanto que conseguimos neutralizar por completo a história de que iríamos acabar com o Bolsa Família. Pagamos todas as dívidas do Minha Casa, Minha Vida, que estavam paralisando o programa, e vamos construir 600 000 novas habitações. Só na reavaliação do auxílio-doença pelo INSS, faremos uma economia de 7 bilhões de reais." FORA, TEMER "Isso já me incomodou, mas não incomoda mais. No ano passado, invadiram meu escritório em São Paulo, tentaram invadir a minha casa. São manifestações feitas por grupos organizados, não são espontâneas. No Carnaval, era um ou outro gato-pingado que aparecia lá na televisão e gritava Fora, Temer". É muito diferente de 2013, quando 3 milhões de pessoas foram espontaneamente às ruas pedir a saída da presidente Dilma. O Lula mesmo já disse que o PT deve parar com esse negócio de "Fora, Temer" porque não pegou." FANTASMAS DO ALVORADA "O Palácio da Alvorada tem um monte de quartos, uns oito, todos muito grandes. Tudo muito amplo, bonito. Mas senti uma coisa estranha lá. Eu não conseguia dormir, desde a primeira noite. A energia não era boa. A Marcela sentiu a mesma coisa. Só o Michelzinho, que ficava correndo de um lado para outro, gostou. Chegamos a pensar: será que aqui tem fantasma? (risos). Decidimos voltar para o Jaburu, que é mais aconchegante, parece uma casa, e já estamos acostumados." AVALIAÇÃO DO GOVERNO "Hoje eu diria que meu governo é 10 por tudo que fizemos e diante do desarranjo que recebi. Mas prefiro fazer uma avaliação em setembro, quando estaremos completando um ano de mandato efetivo."
  • 20. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 20 / 31 Edição Nº 2465 – 15 de Março de 2017 A hora do juízo final No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à classe política. Começa o fim do mundo AGUIRRE TALENTO Detentor dos mais recônditos segredos capazes de abalar a República, o procurador-geral Rodrigo Janot carrega um semblante que, de tão sereno e tranquilo, contrasta com o da esmagadora maioria dos políticos. Na última quinta-feira 9, enquanto o meio político aguardava em estado de tensão e pânico a bombástica lista de pedidos de inquéritos com base nas 77 delações da Odebrecht, Janot almoçava sushi em um restaurante de Brasília, com o terno pendurado na cadeira. Tratava-se de uma pausa em meio ao ritmo frenético de trabalho. Desde o carnaval, Janot e sua equipe se debruçam incansavelmente sobre as petições que serão apresentadas ao STF possivelmente nesta segunda- feira 13 – uma data sugestiva – e revelarão indícios veementes de pagamentos de propina para mais de uma centena de políticos, incluindo a cúpula do governo, petistas de altíssimo calibre, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e lideranças de PMDB e PSDB. O documento está em fase final de ajustes. Na expectativa de um volume colossal de depoimentos, o STF recomendou aos veículos de comunicação que entregassem, cada um, na última semana, dois HDs de 1 terabyte cada, para que sejam armazenados os pedidos de inquéritos e as delações. O gesto importante e de transparência é a prova inequívoca de que a corte está de prontidão à espera do que se convencionou chamar de começo do fim do mundo. Qual seja, o momento em que a Lava Jato alcança definitiva e incontestavelmente à classe política, sem distinção partidária. Por isso, Brasília sai do seu eixo habitual e estremece. NITROGLICERINA PURA As revelações feitas nas duas últimas semanas, durante os depoimentos de executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram uma pequena amostra do tamanho do estrago que vem pela frente. Primeiro, foram os R$ 150 milhões – R$ 50 milhões só de propina – destinados por Marcelo Odebrecht à campanha de Dilma Rousseff em 2014, sendo 4/5 via caixa dois, incluindo repasses para a conta do seu marqueteiro na Suíça. Em seguida, as cifras chegaram a patamar astronômico depois que outro ex-funcionário da empresa, Hilberto Mascarenhas, estimou que o departamento de propina da Odebrecht gastou cerca de US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 só em pagamentos de propina. Fontes ouvidas por ISTOÉ também cravam que o depoimento de Marcelo Odebrecht será arrasador para o ex- presidente Lula, réu já em cinco processos. É nitroglicerina pura. Conforme antecipou a revista, o empresário detalhará pagamentos em dinheiro vivo ao petista. Outro ingrediente desse caldeirão azedou de vez o clima político na capital. A Segunda Turma do STF, na terça-feira 7, recebeu denúncia movida por Janot contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Houve divergência entre os ministros em relação à imputação de lavagem de dinheiro: Dias Toffoli e Gilmar Mendes opinaram no sentido de não rejeitar a imputação, mantendo só a corrupção. "Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral", afirmou Toffoli. Acabaram vencidos pelo relator Fachin e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O Congresso Nacional entrou em parafuso, porque o Supremo sinalizou para a possibilidade de criminalizar pagamentos feitos oficialmente com registro
  • 21. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 21 / 31 na Justiça Eleitoral. Ou seja, por dentro. Ato contínuo, políticos da maioria dos partidos desfiaram um rosário de críticas à decisão do Supremo. Claro, receosos da jurisprudência criada para acusações generalizadas contra todos. Para o advogado de Raupp, Daniel Gerber, o recebimento da denúncia abre a possibilidade de criminalizar as doações, mas uma condenação só poderia ocorrer caso se comprovasse uma contrapartida feita pelo político para beneficiar a empresa, o chamado ato de ofício. "A demonstração de legitimidade da doação passará pela prova de inexistência de promessa indevida como contrapartida ao recebimento de valores", afirmou Gerber. Mesmo quando a famigerada lista chegar ao STF o suspense não vai terminar de imediato. Janot já adiantou que pedirá a retirada do sigilo do material que acompanha as petições, mas o ministro do STF Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, ainda pretende se debruçar sobre a documentação para avaliar se autoriza ou não a abertura dos inquéritos e a divulgação do teor explosivo das acusações. Não há prazo para Fachin despachar os pedidos de Janot, embora sua equipe já esteja de prontidão para resolver o assunto o mais rápido possível. A expectativa é que sejam abertos dezenas de inquéritos no Supremo e que outra parcela significativa das investigações seja enviada à primeira instância nos Estados, por não envolverem políticos com foro privilegiado. Lula e Dilma, por exemplo, não têm foro especial. Apenas os casos referentes à Petrobras ficarão em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, enquanto as outras suspeitas de ilícitos devem ser distribuídas para procuradores e promotores de todo o País, de acordo com o local dos fatos criminosos. O terror se alastra no Congresso Nacional à medida que os parlamentares acompanham atônitos o infortúnio de antigos colegas, hoje às voltas com rotinas espartanas no cárcere. Para estes, o juízo final já chegou. Um dos casos mais emblemáticos, o do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) já acumula tantas acusações que desponta como o símbolo nacional da corrupção. Ele já é réu em seis ações. A última revelação foi que recebeu propina até em euros, no próprio Palácio Guanabara, segundo depoimento prestado na terça-feira 7 por Alberto Quintaes, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Como a moeda vale três vezes mais do que o real, era mais fácil para receber propina em euro, segundo o relato. "Eram poucas notas e um volume grande de reais", afirmou o executivo. Já o ex-ministro petista José Dirceu, também ex-deputado, parece que mofará na cadeia: amargou sua segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão por recebimento de propina de um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras. Em maio do ano passado, ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão, maior pena aplicada na Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está longe de voltar a ver a luz do dia fora do Complexo Médico Penal em Curitiba. Teve mais um habeas corpus negado. Em situação igualmente complicada encontra-se o ex- ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na última semana, ficou comprovado: ele é mesmo o "italiano" das planilhas da Odebrecht, acusado de movimentar R$ 128 milhões em propinas. Assim como João Santana foi identificado como "Feira" e Lula como o "Amigo", devido sua relação com Emílio Odebrecht. CAIXA UM E DOIS As formas de pagamento aos políticos e a criminalização de doações serão debatidos à exaustão tão logo a caixa de Pandora (artefato da mitologia grega de onde saíam todos os males do mundo) da Odebrecht seja aberta, já que as delações vão abordar pagamentos registrados na Justiça Eleitoral e também os realizados via caixa dois. As implicações nos partidos políticos deverão ser generalizadas, lançando mais suspeitas sobre as principais figuras de partidos como PT, PSDB e PMDB. Além do primeiro escalão de Temer e dos ex-presidentes Lula e Dilma, a Odebrecht também deve envolver dirigentes tucanos. Nesse cenário, inclusive, começa a ser ventilado o nome do prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) como possível presidenciável, por ser considerado um outsider da política, anti-estabilishment e não estar implicado nas pesadas acusações surgidas na Operação Lava Jato. Um dos alvos principais da Odebrecht, o governo Temer tenta se blindar. Direciona seu foco para as medidas econômicas, como o anúncio de um programa de concessões na infraestrutura. Ao participar de um jantar na última terça-feira 7, Temer disse que não estava se preocupando com a lista de Janot. "Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa", disse o presidente. Apesar de suas declarações, é grande a pressão sobre o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, depois que o advogado José Yunes, amigo próximo de Temer, veio a público confirmar que recebeu um pacote da Odebrecht em seu escritório a pedido de Padilha, que teria sido entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema na Caixa. Logo depois da entrevista de Yunes, Padilha pediu licença para se submeter a uma cirurgia, mas ainda não retornou ao governo.
  • 22. Continuação da Resenha Semanal das Revistas 13/03/17 22 / 31 Em meio a esse cenário de terra arrasada, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário dar celeridade às investigações para permitir que o País finalmente vire a página. Todos os crimes são crimes e os corruptos devem ser julgados e punidos à luz da lei e do estado democrático de direito, mas é necessário separar o joio do trigo, distinguindo os que foram agraciados com doações eleitorais daqueles que receberam propina e montaram um projeto estruturado de poder destinado a sangrar estatais durante os 13 anos de governo petista. Definitivamente, caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras arquitetado por um governo para se perpetuar no poder não constituem faces da mesma moeda. Quem quer igualar a todos deseja, na verdade, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha. O criminalista Eugênio Pacelli, autor de livros sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, adverte que não se pode fazer a "desmoralização antecipada de pessoas e instituições". "O Ministério Público tem instrumentos legais para evitar isso. A punição de pessoas físicas não pode paralisar a pessoa jurídica", afirmou. A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht. Depoimento de Marcelo Odebrecht será devastador para o ex-presidente Lula. Delações também atingirão expoentes do PMDB.