Religião Civil é mais um conceito importante para os estudos sobre a história da laicidade na modernidade.
Ao longo do século XIX, a ideia de transplantar o modelo republicano norte-americano para o Brasil enchia os olhos de diversos políticos liberais.
No post de hoje, o objetivo é apresentar como isso pode ser percebido num dos discursos mais emblemáticos de Rui Barbosa.
Um post não tem a intenção de abordar toda a questão nos pormenores, mas dentre as lacunas que ficam, está aquela que se refere a atuação dos missionários evangélicos americanos em todos os continentes, no século XIX.
Será que essa cultura cívico-religiosa aparece na atuação desses missionários?
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Referências:
BARBOSA, Rui. Discurso no Colégio Anchieta (1903). In: Obras Completas de Rui Barbosa: discursos
parlamentares; v. 30, tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956.
BELLAH, Robert N. Civil Religion in America. Journal
of the American Academy of Arts and Sciences: Religion in America, v. 96, n. 1, 1967.
CATROGA, Fernando. A religião civil do Estado-Nação: os casos dos EUA e da França. Revista de História
das Ideias: O Estado, Coimbra, v. 26, 2005.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Do Contrato Social; Ensaio sobre a Origem das Línguas; Discurso sobre a Origem
e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens; Discurso sobre as Ciências e as Artes. 3ª ed. São Paulo:
Abril Cultural, 1983.
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Série Evangelho no Lar - Pão Nosso - Cap. 132 - Em tudo
Religião Civil e Rui Barbosa
1. RELIGIÃO CIVIL
AMERICANA
e o ideal de Rui Barbosa
para a República brasileira
Prof. Pedro Henrique C. de Medeiros
2. O que seria uma religião civil?
O conceito de religião civil tem sido proposto
por cientistas sociais e historiadores para
explicar os modelos de laicidade nos Estados
modernos, particularmente, exemplificado
pelas repúblicas da França e dos Estados
Unidos da América.
Autores como Fernando Catroga e Robert
Bellah buscam explicar esse conceito a partir
das ideias do filósofo iluminista francês Jean-
Jacques Rousseau, na obra Do Contrato
Social.
3. Rousseau, ao explicar a necessidade de
haver algo que vincule os homens em
sociedade em lealdade ao Contrato Social,
diz que as leis não seriam suficientes, a
racionalidade não era suficiente, era
necessário haver algo a mais, baseado no
sentimento religioso, uma religião civil que
santificasse o contrato.
“Há, pois, uma profissão de fé puramente civil, cujos
artigos o soberano tem de fixar, não precisamente
como dogmas de religião, mas como sentimentos de
sociabilidade sem os quais é impossível ser bom
cidadão ou súdito fiel.
Sem obrigar ninguém a crer neles, pode banir do
Estado todos os que neles não acreditarem, pode
bani-los não como ímpios, mas como insociáveis,
como incapazes de amar sinceramente as leis, a
justiça, e de imolar, sempre que necessário, sua vida
a seu dever”.
4. Para Fernando Catogra, de forma
concreta, o exemplo mais
significativo de religião civil são
os EUA:
“Nos EUA, existe uma
religião civil estabelecida,
a qual, embora não seja
organizada como Igreja,
tem um papel
fundamental na produção
e reprodução do consenso
nacional e social”.
5. Robert Bellah destaca que, no caso dos Estados
Unidos, é possível identificar uma série de ritos,
símbolos, mártires e profetas que dão forma a
essa religião civil.
Dentre os exemplos dados estão os feriados
Memorial Day e o Dia de Ação de Graças, nos
quais se agradeça aos soldados que entregaram
a sua vida pela sociedade americana e se
agradece a Deus pelo fato de ter nascido
americano, respectivamente.
Além desses, outros exemplos também são dados
como o Dia Nacional de Oração, que é um dia
para todos se unirem, independente da religião,
e orarem pela nação.
6. Como dito pelo presidente Joe Biden,
em 2021. Quando os jornais
destacaram que ele não fez nem
menção a Deus. Em seu discurso, ele
disse:
"Celebramos nossa incrível sorte de que,
como americanos, podemos exercer nossas
convicções livremente - não importando
nossa fé ou crença. Vamos encontrar em
nossas orações, da forma que sejam feitas,
a determinação de superar as adversidades
e diferenças e nos unir como uma nação
para enfrentar este momento da história”.
7. Inclusive, Bellah demonstra como a ideia de deus
sofre uma interessante plasticidade nos discursos
de posse dos presidentes americanos.
Isso, sem dúvida, pode causar certa estranheza
em quem considera a religiosidade americana de
forma muito romantizada.
Mas, afinal, o que isso tem a ver com Rui
Barbosa?
Rui Barbosa esteve envolvido diretamente no
processo de instauração da República brasileira
no fim do século XIX. Ele era um dos maiores
defensores do fim do Padroado brasileiro, tendo
traduzido uma das obras mais polêmicas contra
a infalibilidade papal, O Papa e o Concílio, em
1877.
8. Rui Barbosa foi um dos principais pensadores do projeto da Constituição
de 1891. E, em 1903, em um discurso no Colégio Anchieta, ele disse:
“Em 1789, a solicitações formais do Congresso,
WASHINGTON proclama ao povo, exortando-o a
se unir unânime em um profundo sentimento de
gratidão para com ‘o glorioso Autor de todo o
bem que houve e haverá’.
Aprazava o Presidente o dia votado às ações de
graças gerais ‘em honra do Soberano e Árbitro
das nações, para lhe agradecer humildemente as
infinitas misericórdias e as mercês insignes, de
que se comprouvera em cumular o povo
americano’. [...]
Na emancipação americana o ideal cristão funda uma constituição sem igual, uma
democracia sem igual, uma prosperidade sem igual, uma potência desmarcada e
assombrosa, que, virtualmente entronizada no protetorado de um continente, projeta a
sua sombra sobre o outro através dos dois oceanos. Esse ideal que, em 1889, nos atraiu.”
9. Entre o ideal de Rui Barbosa e a experiência da
história republicana brasileira há uma enorme
distância, reconhecida pelo próprio, ainda no início
da República, ao considerar que o povo ainda não
estava preparado para a Constituição, sendo
necessário formar o cidadão.
Por fim, é certo que o conceito de religião civil não
consegue resolver todos os problemas e necessita de
mais pesquisas empíricas para avaliar as suas
potencialidades para explicar o fenômeno da
laicidade na modernidade.
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Prof. Pedro Henrique C. de Medeiros