COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado, responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja morosidade e diálogo transparente com os cidadãos. No entanto, no Brasil, a realidade ainda está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, levantamento realizado pela Transparência Internacional, apontou o país na 94ª posição de um total de 180 nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos corrupto. O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto” e 100 é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve novamente a avaliação de “muito ruim”. No relatório, a Transparência Internacional afirma que o Brasil “enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”. Você, como um(a) futuro(a) gestor(a) público(a), já pensou como organizará a gestão de sua máquina? Talvez, você possa estar imaginando que deve haver algum mecanismo de organização e conformidade das mais modernas leis. Pois bem, existe sim. Contudo, antes de explicar o que significa essa ferramenta, gostaria que pensasse que o início de qualquer trabalho deve se pautar na ética e na transparência, assim, a realização de auditorias e monitoramentos para prevenção e controle de qualidade são essenciais. É no sentido de organizar e prevenir que o significado de compliance pode contribuir para modificar a realidade de “muito ruim” da área pública. O compliance visa garantir o cumprimento das regras e normas impostas por meio dos processos internos e das leis (nacionais e internacionais), garantindo que os riscos na Administração (Pública ou Privada) sejam minimizados e, consequentemente, tenham seus resultados maximizados, sejam eles monetários, sejam éticos.

1. MAPA - GPUB - ÉTICA, PROCESSOS DECISÓRIOS E
NEGOCIAÇÃO APLICADOS À GESTÃO PÚBLICA -
51/2024
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QUESTÃO 1
Olá, acadêmico(a)! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática de
Aprendizagem (MAPA). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso(a) em uma
análise sobre Ética na Administração Pública.
COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO: BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
A Administração Pública é responsável pela prestação de serviços à sociedade. Uma gestão
eficiente e com bons resultados para os cidadãos requer ética no trabalho realizado,
responsabilidade no uso dos recursos públicos, otimização dos processos para que não haja
morosidade e diálogo transparente com os cidadãos. No entanto, no Brasil, a realidade ainda
está longe de ser a ideal. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, levantamento
realizado pela Transparência Internacional, apontou o país na 94ª posição de um total de 180
nações e territórios, sendo o primeiro lugar o menos corrupto.
O Brasil obteve 38 pontos numa escala de 0 a 100, em que 0 significa “muito corrupto” e 100
é considerado “muito íntegro”. Desta forma, assim como em 2019, o país obteve novamente a
avaliação de “muito ruim”. No relatório, a Transparência Internacional afirma que o Brasil
“enfrenta sérios retrocessos no combate à corrupção”.
Você, como um(a) futuro(a) gestor(a) público(a), já pensou como organizará a gestão de
sua máquina?

2. Talvez, você possa estar imaginando que deve haver algum mecanismo de organização e
conformidade das mais modernas leis. Pois bem, existe sim. Contudo, antes de explicar o que
significa essa ferramenta, gostaria que pensasse que o início de qualquer trabalho deve se
pautar na ética e na transparência, assim, a realização de auditorias e monitoramentos para
prevenção e controle de qualidade são essenciais.
É no sentido de organizar e prevenir que o significado de compliance pode contribuir para
modificar a realidade de “muito ruim” da área pública. O compliance visa garantir o
cumprimento das regras e normas impostas por meio dos processos internos e das leis
(nacionais e internacionais), garantindo que os riscos na Administração (Pública ou Privada)
sejam minimizados e, consequentemente, tenham seus resultados maximizados, sejam eles
monetários, sejam éticos.
Dessa forma, a implantação de programas de compliance e de integridade na Administração
Pública é de extrema importância, capaz de melhorar os serviços prestados e gerar benefícios
para toda a população. Para a execução do projeto de gestão e conformidade às leis e à ética,
foram criados os mecanismos e procedimentos utilizados pelo compliance para garantir uma
gestão pública eficiente, transparente, ética e responsável.
Algumas ferramentas podem auxiliar nesse processo:
Código de Ética: a postura do servidor público é balizada por legislação que abrange os
âmbitos federal, estadual e municipal. No entanto, a elaboração de um código de ética para os
órgãos públicos contribui para a fixação não só de informações abrangentes sobre o setor
público, mas, também, específicas sobre a rotina de uma determinada estrutura. Isso contribui
para aumentar a qualidade do serviço prestado.
Treinamentos: as informações necessárias para a realização de uma gestão eficiente devem
ser fornecidas aos gestores e servidores públicos por meio de capacitações.
Canal de denúncias e ouvidoria: são ferramentas essenciais para o diálogo com o público. O
primeiro tem a proposta de receber informações sobre irregularidades, enquanto o segundo
atende queixas relacionadas ao serviço prestado.
Auditorias: mecanismo utilizado para o monitoramento do trabalho realizado, garantindo que
a Administração Pública esteja em conformidade com a legislação.
Há muitos benefícios em implantar os programas de compliance e integridade no setor
público. Confira os principais: melhorias no atendimento ao público; otimização dos
processos internos; melhor gerenciamento dos recursos públicos; prevenção e combate à
corrupção e às fraudes; criação de parcerias duradouras e transparentes; maior credibilidade
junto à sociedade; consolidação de uma imagem positiva do agente público. No caso do
Governo Federal, isso interfere diretamente na visão internacional do país, o que contribui
para o aumento das negociações externas e resulta no aquecimento econômico.
Fonte: adaptado de: https://clickcompliance.com/compliance-setor-publico-beneficios-
sociedade/. Acesso em: 24 jan. 2023.
Vejamos alguns exemplos: é essencial que os Governos Estaduais brasileiros se preocupem
em implementar o programa de compliance com base nos quatro eixos principais: a ética, a
transparência, a responsabilização e a gestão de riscos. Para saber mais, sugiro a leitura da

3. notícia que demonstra o sucesso dos efeitos do compliance no Governo de Goiás:
Programa de Compliance Público, do Governo de Goiás, gera economia de R$ 809
milhões, disponível em:
<https://goias.gov.br/controladoria/?s=Programa+de+Compliance+P%C3%BAblico%2C+do
+Governo+de+Goi%C3%A1s%2C+gera+economia+de+R%24+809+milh%C3%B5es>.
Acesso em: 25 jan. 2024.
Com o propósito de iniciar a prática reflexiva sobre o entendimento da ética na
Administração Pública, proponho a leitura da seguinte situação hipotética:
Você é consultor(a), especialista em Gestão de Riscos na área Pública e foi contratado(a), no
início do ano de 2022, para analisar as reais e possíveis situações de risco que a prefeitura da
cidade de Amorinha (nome fantasia), no estado de Minas Gerais, possui. Por se tratar de uma
análise de Gestão de Riscos, você logo começou seu diagnóstico em todas as áreas da
prefeitura para identificar falhas e lacunas.
No final de sua consultoria, você identificou o risco de “acidentes de trabalho de
empregados” e sugeriu a implantação de ações de controle, como a contratação de
profissionais de segurança do trabalho, compra de equipamentos de proteção individual
(EPIs), a criação de aplicativo para informação em tempo real dos riscos que os empregados
estão sujeitos e a capacitação de gestores públicos sobre as responsabilidades.
Apesar de tanto empenho e estudo, você foi contrariado(a) quando o prefeito de Amorinha
disse que o valor necessário para realizar todas as suas propostas seria o mesmo que o show
do sertanejo famoso que ocorreria no dia do aniversário da cidade em abril de 2022. Assim, o
prefeito decidiu adiar a implantação das medidas de segurança e realizar o show.
Em junho de 2022, a estação de esgoto de Amorinha teve mais da metade de seus
empregados afastados por terem contraído leptospirose, o que prejudicou o andamento dos
serviços. A contaminação dessa doença pode ser evitada pelo uso adequado de equipamentos
de proteção individual (EPIs) que protegem o operador (empregado). Quando o prefeito foi
questionado sobre a existência e o uso dos EPIs, ele respondeu que a prefeitura estava sem
verbas e, por esse motivo, os equipamentos de proteção estavam em falta.
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
Considerando o contexto anterior, responda o que se pede:
Item 1. Com suas próprias palavras, elabore um texto reflexivo sobre a importância da
existência da ética na Administração Pública. Seu texto deverá conter de cinco a oito linhas.
Item 2. Na situação hipotética, o comportamento do prefeito de priorizar o pagamento do
show sertanejo foi considerado ético? Sim ou não? Justifique a sua resposta com base no
conteúdo do nosso livro (Ética, Processos Decisórios e Negociação Aplicados à Gestão
Pública). Sua resposta deverá conter de oito a dez linhas.

4. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora da disciplina com orientações para a
realização da atividade MAPA: https://youtu.be/AFbpTuBWEnY
- Utilize o Formulário do MAPA disponível no ícone “Material da Disciplina”.
- Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
- Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
- Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo
para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você
não conseguirá substituir o arquivo.