Eleições Gerais e Municipais

1. ELEIÇÕES GERAIS
E MUNICIPAIS

2. CONSTITUIÇÃO DE 1988
• Forma de Governo: República
• Sistema de Governo: Presidencialista. Presidente é
chefe de estado e chefe de governo.
• Regime de Governo: Democracia Representativa.
• Divisão de Poderes: Executivo, Legislativo e
Judiciário.
• Administração: Federal (União), Estadual e Distrital
(Estados e Distrito Federal) e Municipal
(Municípios).
• Estado Laico: separação Igreja-Estado.

3. CARGOS PÚBLICOS
Nível/ Poder Executivo Legislativo Judiciário
Federal Presidentes e
Ministros
Bicameral: Congresso
Federal: Senado e
Câmara de Deputados
Senadores e Deputados
Federais
Supremo TribunalFederal:
Ministros(11)
Conselho Nacionalde Justiça
(DH, Meio Ambiente, Tecnologia,
Gestão Institucional)
TribunaisRegionaisFederais
Ministério PúblicoFederal:
Procurador Geral da República
Ministério Públicodo Trabalho
Ministério PúblicoMilitar
Advocacia Geral da União:
Advogado-Geral
Defensoria Públicada
União
Advocacia em Geral
Estadual Governador e
Secretários
Estaduais
Unicameral:
Assembleia Legislativa
Deputados Estaduais
Superior Tribunal de Justiça Ministério Públicodo Distrito
Federal e dos Territórios
Ministério PúblicoEstadual /
Procuradoria Geral de Justiça:
Procurador-Geral de Justiça
Procuradoria-Geral do Estado
Defensoria Pública
Estadual
Municipal Prefeito e
Secretários
Municipais
Unicameral: Câmara de
Vereadores
Vereadores
Tribunal:dividido em comarcas
Comarca: dividida em varas
Varase Juizados:cada vara
possuíum único juiz.
2º Grau: Procuradoria /
Procuradores de Justiça
1º Grau: Promotoria / Promotores
2ª Instância:
Desembargador
(Recursos, Colegiado)
1ª Instância:Juiz,Juiz de
Direito (Estadual),Juiz
Federal (Federal), Juiz do
Trabalho(Trabalhista)
Cortes
Justiça
Comum
Especial:Militar, Eleitoral e do
Trabalho.
Funções:Infânciae Juventude,
Criminal, PatrimônioPúblico,
Consumidor, Meio Ambiente,
Saúde, Cidadania

4. FUNÇÕES GERAIS
Nível / Poder Executivo Legislativo Judiciário
Geral Administração e Gestão Legislação
Comissão Especial de Inquérito(CPI)
MinistérioPúblico
Advocacia Pública
DefensoriaPública
Advocacia em Geral

5. PODER EXECUTIVO
PALÁCIO DO PLANALTO

6. • AdministraçãoNacional / Federal:
• Política Econômica e Planejamento Econômico: Plano Plurianual e
o Projeto de Lei Orçamentária
• Legislação: Aplicar Leis, Vetar Total ou Parcialmente os Projetos de
Lei e Editar Medidas Provisórias
• Política Externa
• Forças Armadas: Declarar Guerra, Estado de Sítio ou de Defesa
• Indicar Ministros do STF e Tribunais Superiores
• Indicar Procurador da República, Presidente do Banco Central e o
AdvogadoGeral da União
• Define Taxa de Juros, Tributos, Taxas, Impostos,Salário Mínimo
• Educação: Ensino Superior (vagas em universidades públicas)
PRESIDENTE

7. GOVERNADOR
• Administração Estadual e Distrital:
• Segurança Pública: Polícias e Bombeiros
• Obras
• Água e Energia Elétrica
• Define impostos relacionados ao consumo
• Define a taxação sobre veículos como carros,
motos, caminhões e ônibus
• Educação: Ensino Médio e Ensino Fundamental
(Anos Finais)

8. PREFEITO
• Administração Municipal:
• Coleta de Lixo
• Saneamento
• Educação: Educação Infantil e Ensino
Fundamental (Anos Iniciais) (Creches)
• Saúde Local

9. PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL

10. SENADOR
• Legislação Nacional: Cria leis nacionais
• Emenda a Constituição
• Leis Complementares
• Orçamento
• Fiscalizar Contas e Ações do Executivo
• Comissão Parlamentar Permanente
• Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

11. DEPUTADO FEDERAL
• Legislação Nacional: Cria leis nacionais
• Emenda a Constituição
• Leis Complementares
• Orçamento
• Fiscalizar Contas e Ações do Executivo
• Comissão Parlamentar Permanente
• Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

12. DEPUTADO ESTADUAL
• Legislação Estadual: Cria leis estaduais de
acordo com as leis federais
• Constituição Estadual

13. VEREADOR
• Legislação Municipal: Cria leis municipais de
acordo com as leis federais e estaduais
• Lei Orgânica do Município

14. PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

15. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA COMUM
Supremo Tribunal Federal (STF): julgaquestões constitucionais e crimes
cometidos pelo presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.
Justiça Comum
Superior Tribunal deJustiça (STJ): julgacrimes comuns degovernadores e prefeitos; crimes
de responsabilidadedos desembargadores;recursos dos tribunais regionais e estaduais.
Turmas Recursais
Federais: recursos vindos
dos Juizados Especiais
Federais
Tribunais Regionais
Federais (TRFs): causa em
que uma das partes é uma
empresa ou autarquia da
União; 2ª instância da
Justiça Federal
Tribunais deJustiça Estaduais
(TJEs): causas em queuma das
partes é uma empresa ou
autarquia do Estado; 2ªinstância
da Justiça Estadual
Turmas Recursais Estaduais:
recursos vindos dos Juizados
Especiais Estaduais
Juizados Especiais
Federais Cíveis ou
Criminais: causas cíveis de
até 60 salários mínimos e
criminais cuja pena seja de
até dois anos; dispensam
advogados;são gratuitos.
Varas Federais Cíveis ou
Criminais: 1ª instância da
Justiça Federal
Varas Estaduais: 1ª instância da
Justiça Estadual
Juizados Especiais Estaduais
Cíveis ou Criminais: causas
cíveis de até 40 salários
mínimos e criminais cuja pena
não passe de um ano;
dispensamadvogadonas
causas até 20 salários
mínimos;são gratuitos.

16. JUSTIÇA ESPECIAL
JustiçaEspecial
Justiçado Trabalho JustiçaEleitoral Justiça Militar
Tribunal Superiordo Trabalho (TST):
dissídios coletivos das categorias
nacionais; recursosdos TRTs.
Tribunal SuperiorEleitoral (TSE): tem
função consultativa e normativa das
eleições;decide os conflitos de
jurisdição; julga recursosdos TREs.
Apura as eleições para presidente.
SuperiorTribunal Militar (STM):
crimes militares dos oficiais-
generais das Forças Armadas e
subalternos; recursodos TJMs e
recursos militaresdos TJs.
Tribunais Regionais do Trabalho
(TRTs): dissídios coletivos das
categorias regionais; recursosdas
Varas de Trabalho.
Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs): apuram as eleiçõespara
prefeito,governador, deputados
estadual e federale senador; 2ª
instância da JustiçaEleitoral.
Auditorias Militares da União: delitos
militaresdos oficiais das Forças
Armadas.
Varas do Trabalho: dissídios
individuais entretrabalhador e
empregador.
Juntas e Juízes Eleitorais:os juízes
julgam crimes eleitoraise dirigem as
zonas eleitorais; as juntas cadastram
os eleitorese apuram as eleições.
AuditoriasMilitaresdos Estados:
delitos militaresdos PMs e
bombeiros; a 2ª instância são os
Tribunais de JustiçaEstaduais ou os
Tribunais de JustiçaMilitares.