Avaliação da aprendizagem: quando as diferenças linguísticas podem interferir nos resultados

ValeriadeOliveira,UNIFEI,19.6.2019

Valeria de Oliveira
valeriagpdoc@gmail.com
Avaliação da aprendizagem:
quando as diferenças linguísticas
podem interferir nos resultados

DE QUE LUGAR EU FALO
Pesquisadora: Educação,
Acessibilidade, Linguística e
Políticas Públicas de Inclusão
da Pessoa com Deficiência
Integrante do
movimento de Políticas
Públicas de Luta pelos
Direitos da Pessoa com
Deficiência no RJ
Professora de
estudantes com
deficiências, com
atuação da educação
infantil à pós-graduação
Mãe de uma jovem surda

MUDANÇA DE PARADIGMA
De que Inclusão Estamos Falando?

QUANDO A IGUALDADE É SEGUIDA A RISCA...

IGUALDADE
EQUIDADE
SEM ACESSIBILIDADE NÃO HÁ INCLUSÃO

1942 => Lei 4657 (ratificada em 2010 )
“Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
1988 => Constituição – “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza,”
2000 => Leis 10048 e 10098
2002 => Lei 10436
2004 => Decreto 5296
2005 => Decreto 5626
2006 => Portaria do MEC 976
2008 => Decreto Legislativo 186
2009 => Decreto 6949 – A Convenção torna-se parte integrante da Constituição
2012 => Lei 12764 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
2014 => Decreto 8368 - Regulamenta a Lei 12764
=> Lei 13005 - Aprova o PNE (*população de 4 a 17 anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação)
2015 => Leis 13146 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência)
ASPECTOS LEGAIS DA INCLUSÃO

Lei 10436 de
24 de abril
de 2002
“Meio legal de
comunicação e expressão,
a Língua Brasileira de Sinais
– LIBRAS - e outros recursos
de expressão a ela
associados” (art. 1)
Decreto
5626/05

LEI 10.436/2002
Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e
expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos
de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais -
Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema
linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical
própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias
e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

DECRETO 5626/2005
Art. 13. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas,
deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e
para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura
em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O tema sobre a modalidade escrita da língua portuguesa para surdos deve ser incluído
como conteúdo nos cursos de Fonoaudiologia.
Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à
comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos
curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a
educação infantil até à superior.
§ 1o Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as
instituições federais de ensino devem:
I - promover cursos de formação de professores para:
(...) c) o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas;
II - ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa,
como segunda língua para alunos surdos;

ESTRUTURA GRAMATICAL DAS LÍNGUAS
Língua Estrutura
Oral-
Auditiva
Morfológica Sintática Semântic
a
Fonética/
Fonológica
De Sinais
Quirológica
(Datilologia)

MODALIDADES DE PRODUÇÃO E PERCEPÇÃO
LINGUÍSTICA
Língua Portuguesa Língua Brasileira de Sinais
Produção Recepção Produção Recepção
Oral Escrita Auditiv
a
Visua
l
Tátil Espaci
al
Tátil Visual Tátil
Falar
Escreve
r
(tinta
ou
Braille)
Escutar Ler SINAIS

Línguas
de
Sinais
Se diferem quanto a
gramática e seus
aspectos
morfossintáticos e
outras diferenças
linguistas.
CADA PAIS TEM SUA
LÍNGUA DE SINAIS.
BRASIL
LIBRAS
Língua com os
mesmos status
linguísticos da
línguas orais.
E.U.A.
ASL
FRANÇA
LSF
E MUITAS
OUTRAS...
Início dos estudos:
Dr. William Stokoe
(1919 -2000)

LÍNGUAS ORAIS-AUDITIVAS X LÍNGUAS DE SINAIS
País Língua Oral-
Auditiva
Língua de Sinais
Brasil Português
Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS
Portugal Língua Gestual de Sinais
Inglaterra
Inglês
Língua Inglesa de Sinais
USA
Língua Americana de SinaisMéxico
EspanholEspanha Língua Espanhola de Sinais

LIBRAS: LÍNGUA DA COMUNIDADE SURDA?
Língua
Portugues
a Língua
oficial em
8 países.
Apresenta vocábulos
nativos, diferenças
gramaticais (semânticas,
fonéticas, fonológicas)
específicas de cada pais.
Mantém unidade
com o Português
de Portugal.
Pessoas
ouvintes.
E as pessoas
surdas?
Usam a
LIBRAS.
Quem usa a Língua Portuguesa?

Língua Portuguesa
Criança ouvinete
Sendo exposta ao grupo
social de falantes da Língua
Portuguesa
Natural e espontâneo
LIBRAS
Criança surda
Sendo exposta ao grupo
social de falantes em LIBRAS
Natural e espontâneo
COMO ADQUIRIR UMA LÍNGUA?

QUEM É QUEM ?

A PESSOA SURDA E OS SOM

BRASIL. Lei 4657/1942 (ratificada em 2010 ) Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657.htm Acesso em: 17.6.19
_____. Constituição da república federativa do brasil de 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 17.6.19
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
____. Secretaria de Educação Fundamental. PCN: Adaptações Curriculares/ Secretaria de
Educação Fundamental/ Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, 1999.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf . Acesso em:
17.6.19
_____. Lei 10048 / 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm
Acesso em: 17.6.19
_____. Lei 10098 / 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm
Acesso em: 17.6.19
____. Lei 10436 / 2002. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm Acesso em: 17.6.19
Referências

____. Decreto 5296/2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2004/Decreto/D5296.htm . Acesso em: 17.6.19
____. Decreto 5626 / 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2005/Decreto/D5626.htm Acesso em: 17.6.19
____. Portaria do MEC 976/2006. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port976.pdf Acesso em: 17.6.19
____. Decreto Legislativo 186 / 2008. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm Acesso em: 17.6.19
_____. Decreto 6949 / 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 17.6.19
____. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf Acesso em: 17.6.19
____. Decreto 7611 / 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2011/Decreto/D7611.htm#art11 Acesso em: 17.6.19

____. Lei 12764 / 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2012/lei/l12764.htm . Acesso em: 17.6.19
____. Nota Técnica 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1328
7-nt24-sistem-lei12764-2012&Itemid=30192 Acesso em: 17.6.19
_____. Decreto 8368 / 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/decreto/d8368.htm Acesso em: 17.6.19
_____. Lei 13005 / 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 17.6.19
____. Nota Técnica 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE. Disponível em:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=1589
8-nott04-secadi-dpee-23012014&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192 Acesso
em: 17.6.19
____. Lei 13146 / 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-
2018/2015/lei/l13146.htm Acesso em: 17.6.19

Obrigada!
Valeria de Oliveira
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