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1. ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO DE PORTO FERREIRA
Profa. Dra. Carolina Molena
As políticas de ações afirmativas

2. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
Você sabia que políticas de ações
afirmativas não são sinônimos de cotas?
As cotas são apenas uma das formas de
políticas de ações afirmativas.
Mas, o que são políticas de ações afirmativas ?
Fonte: https://pixabay.com/pt

3. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
• Políticas de ações afirmativas:
– conjunto de medidas que são direcionadas a grupos
minoritários, que são ou que foram,
historicamente, vítimas de exclusão social.
– buscam eliminar as desigualdades e segregações;
– Podem ser realizadas por instituições públicas,
privadas ou de terceiro setor
– Fundamentadas no conceito de equidade;

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5. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
Exemplos de políticas de ações afirmativas
• Concessão de bolsas de estudos;
• Cotas nas áreas de emprego e de educação;
• Prioridade e empréstimos e contratos públicos.
As ações afirmativas tem caráter:
• Preventivas e reparadoras.

6. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
Ações afirmativas nas empresas
Fonte: https://pixabay.com/pt

7. Lei de cotas nas empresas:
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá
outras providências.
Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está
obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por
cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou
pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte
proporção:
I - até 200 empregados...........................................2%;
II - de 201 a 500......................................................3%;
III - de 501 a 1.000..................................................4%;
IV - de 1.001 em diante. ........................................5%.

8. Lei 12.990/2014
• Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas
em concursos públicos para provimento de
cargos efetivos e empregos públicos no
âmbito da administração pública federal
direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.
• Aplicada apenas se o número de vagas for
maior do que 3;
• Duração da lei: 10 anos.
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9. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
• Nas empresas privadas, as ações afirmativas
buscam desenvolver condutas em prol da
igualdade de:
– Oportunidade de acesso;
– Remuneração;
– tratamento igualitário entre os trabalhadores;
– ascensão de carreira, entre outros.

10. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Políticas de ações afirmativas
Ações afirmativas nas empresas estimulam a diversidade;
Fundamentadas no princípio da Ética;
Pautadas nos valores da cidadania;
Vantagem da competitividade e diversidade;
Promove o combate ao racismo e a discriminação racial.

11. Unidade 02 – A diversidade racial no Brasil
Resumo
• O Brasil é formado por grande diversidade de
raças e etnias;
• Identidade negra:
– Desvalorização social, cultural, política e econômica.
• Discriminação e preconceito racial nas empresas:
– Diferença de acesso, de remuneração, de promoções, etc.
• Ações afirmativas:
– Contribuem para a promoção da equidade social

12. Tarefa
• Aponte 2 argumentos:
–Em favor às ações afirmativas;
–Contra as ações afirmativas.
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