Este acordo coletivo estabelece as condições para a compensação de horas extras trabalhadas pelos empregados. Os empregados devem registrar todos os momentos em que estão à disposição da empresa e as horas extras serão compensadas no prazo de um ano ou pagas com adicional. O limite máximo de horas extras compensadas é de 220 horas por ano.

1. ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
DE TRABALHO
De um lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), como empregadora e,
de outro, _______ e outros ao final qualificados, como empregados, têm, entre
si, justo e combinado, nos termos do parágrafo segundo do art. 59, combinado
com o art. 617 ambos da CLT, e Convenção Coletiva de Trabalho _________, o
presente Acordo de Compensação de Horas de Trabalho, ante as cláusulas e
condições a saber:
Cláusula 1ª Os empregados cumprirão jornada de trabalho nos seguintes
horários: (discriminar horário).
Cláusula 2ª Estes horários deverão obrigatoriamente serem anotados em
cartões ponto, na forma fixada pela empregadora.
Cláusula 3ª Independentemente do horário acima previsto, os empregados se
comprometem a anotar nos cartões de ponto, todos os momentos em que se
encontrarem à disposição da empregadora, quer antes ou após.
Cláusula 4ª Fica estabelecido entre as partes, que as horas extras que,
porventura forem cumpridas, serão compensadas oportunamente, dentro do
prazo de um ano.
Cláusula 5ª Caso a empregadora deixe de compensar as horas extras na forma
da cláusula anterior, obrigar-se-á ao pagamento delas, com adicional de __%
conforme previsto em Convenções Coletivas de Trabalho.
Cláusula 6ª O limite máximo de horas extras a serem compensadas não
poderão ultrapassar de 220 anual o que equivale a um mês de compensação
ou pagamento.
Cláusula 7ª O presente contrato vigorará por _____ meses, podendo ser
prorrogado por igual prazo, mediante novo acordo entre as partes.
Cláusula 8ª Como o presente contrato é firmado pelo consenso da maioria dos
empregados da empregadora, o mesmo terá validade para aqueles que forem
contratados posteriormente, em vista da solenidade decorrente deste.
Cláusula 9ª Em caso de término do contrato de trabalho por qualquer motivo,
excetuando a justa causa, fica, o empregador obrigado ao pagamento das
horas extras que tiver em crédito ou, em caso do empregado pedir demissão,
ficarem compensadas aquelas que houverem pela ausência do cumprimento do
tempo do respectivo aviso prévio.
Por ser a verdade, firmam o presente, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos.
_________, ___ de ________ de ___
(assinaturas)