O documento é uma carta de um promotor público de Jacareí, São Paulo, enviada em 12 de fevereiro de 2007 ao representante de um bairro. A carta anexa a portaria de instauração de um inquérito civil para investigar a existência de um loteamento clandestino no bairro Rio Comprido.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO P,A,ULO
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE JACAREÍ
RuaTrês de Abril,n 32 - Jardim Leonídia
Jacareí - SP - CEP 12.327-100
Jacareí, 12 de fevereiro de 2007.
Ofício n° 219/2007 _73 PJ Jacareí
Ref.: Inquérito Civil n° 51/2003 - Habitação e Urbanismo
Representante: Severino Luis da Silva e outros moradores do bairro Rio Comprido
Representado: Prodesa e Municipalidade de JacareÍ.
Assunto: Apurar a existência de loteamento clandestino no bairro Rio Comprido.
Prezado Senhor,
Pelo presente, cumprimentando Vossa Senhoria,
encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil em
epígrafe, conforme legislação vigente.
Sem mais, no ensejo, renovo protestos de consider