Apresentação para aula sobre infra estrutura de internet no Brasil. Projeto Constituição no Concreto - FDV: Faculdade de Direito de Vitória. Novembro 2015
4. Após decisão do Conselho de Estado, era concedida à “Telephone
Company do Brasil”, através do Decreto nº 8065, de 17 de abril
de 1881, a permissão “para fazer negócio de construir e fazer
trabalhar linhas telephonicas da cidade do Rio de Janeiro e seus
subúrbios e na cidade de Nictheroy”, no Império do Brasil, que
serão postas em comunicação com a dita capital por um cabo
submarino…”
Esta empresa foi, portanto, a primeira a explorar os serviços de
telefonia no Brasil com fins comerciais.
1881
5. Através do Decreto nº 8.453-A, foram estabelecidas as bases
para a concessão e linhas telefônicas no País.
1881
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-8453-a-11-marco-1882-550389-publicacaooriginal-66332-pe.html
Interconexão
Segregação de redes públicas
“Grátis?"
“Embrião da Anatel"
7. Outorgada concessão para implantação da primeira linha telefônica
interurbana no País, entre Rio de Janeiro e São Paulo, ficando autorizado
o concessionário, a empresa alemã Brasilianische Elektricitats
Gesellschaft, a instalar centrais telefônicas nas cidades terminais.
Em 1912, essa empresa foi incorporada no Canadá à BrazilianTraction
Light & Power.
1890
8. O presidente da República, GetúlioVargas, assina o Decreto nº.
20.047, único instrumento legal, ao lado do Decreto no. 21.111,
de 1 de março de 1931, que o regulamentou até a criação do
Código Brasileiro deTelecomunicações.
1931
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20047-27-maio-1931-519074-publicacaooriginal-1-pe.html
Decreto nº 20.047, de 27 de Maio de 1931
Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional
9. Decreto nº 20.047, de 27 de Maio de 1931
Regula a execução dos serviços de radiocomunicações no território nacional
10.
11. Neste ano, o país contava com pouco mais de 1 milhão de
telefones para uma população de mais de 70 milhões de habitantes.
Mais de 900 concessionárias de serviços telefônicos operavam no
país.
1962
Editada a Lei 4.117, o Código Brasileiro deTelecomunicações, de
27 de agosto de 1962.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4117.htm
12. Esta lei possibilitou a criação do sistema Nacional deTelecomunicações, atribuiu à
União a competência para explorar diretamente os serviços, regulamentou o artigo
151 da Constituição de 1946, que tratava das tarifas, autorizou o Poder Executivo a
criar uma empresa pública para explorar os serviços, definiu uma fonte de recursos
(o Fundo Nacional deTelecomunicações - FNT) para implantação dos meios
necessários à execução dos serviços - a partir de uma sobretarifa de 30% sobre as
tarifas dos serviços públicos de telecomunicações - e “definiu o relacionamento
entre o poder concedente e o concessionário no campo das telecomunicações”.
Em seu artigo 42, autorizou o poder executivo a criar uma empresa para explorar
os serviços de telecomunicações, batizada de Empresa Brasileira de
Telecomunicações - Embratel.
13. Criada a Empresa Brasileira deTelecomunicações (Embratel),
iniciando o processo de modernização das telecomunicações e
constituição do Fundo Nacional deTelecomunicações - FNT, que
era formado por uma tarifa cobrada em todos os serviços de
telecomunicações, fornecia recursos para a EMBRATEL.
1965
14. Brasil inaugura sua primeira estação de comunicação com satélites,
no município de Itaboraí, no Rio de Janeiro.
Também neste ano, foi inaugurado oTronco Sul, permitindo a
interconexão do Rio de Janeiro com Porto Alegre, via São Paulo e
Curitiba.Inaugurado oTronco Sul, permitindo a interconexão do Rio
de Janeiro a Porto Alegre, via São Paulo e Curitiba, por microondas.
No final deste ano, foi ativado o sistema DDD (Discagem Direta a
Distância).
1969
24. A Lei 5.792 foi criou aTelebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) constituída
somente em 09/11/1972. Holding de um sistema destinado, entre outras atividades, a
coordenar todo o desenvolvimento das telecomunicações no país, sobretudo dos
serviços locais, então caóticos e carentes de investimentos muito mais pesados que
os investidos na infra-estrutura de longa distância.
ATelebrás veio, portanto, preencher essa lacuna com a flexibilidade de uma
organização empresarial privada, que implementasse a política geral de
telecomunicações estabelecida pelo Ministério das Comunicações.
A primeira grande tarefa daTelebrás foi a incorporação das operadoras locais e
desta ação resultou o sistemaTelebrás (STB), constituído de 22 subsidiárias e 4
associadas.
1972
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5792.htm
25. Assinado o acordo para construção e manutenção do cabo que se
denominou BRUS (Brasil-Estados Unidos) e criou uma nova alternativa de
comunicação entre os dois países, até então feita somente via satélite.
1975
Criado o CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), vinculado
diretamente àTelebrás, a partir do Departamento de Pesquisa e
Desenvolvimento da empresa.
A principal função do CPqD é coordenar, em âmbito nacional, a realização de
programas de intercâmbio com as principais universidades do país e parcerias
com a indústria nacional. Com a privatização do SistemaTelebrás, o CPqD foi
transformado em uma fundação de direito privado. Inaugurada a segunda
estação de comunicação com satélites, em Itaboraí (RJ), para atender não só
aos serviços internacionais, como também aos nacionais.
1975
26. O Brasil quebra o modelo monopolista deTelecomunicações. Este
modelo predominou em todo o mundo, até mesmo nos EUA, cujo
monopólio privado foi exercido pela AT&T até 1984, enquanto que
no resto do mundo predominava o monopólio estatal.
1995
Aprovada a Lei 9.295 (Lei específica ou Lei Mínima) que antecedeu a Lei
Geral deTelecomunicações (LGT) e abriu o mercado para os serviços de
telefonia móvel da banda B, serviços via satélite, serviços limitados,
trunking, paging e redes corporativas.
1996
27. 1997
1998 O governo federal privatizou o sistemaTelebrás.
16 de julho de 1997 - Aprovada a Lei 9.472, Lei Geral de
Telecomunicações (LGT), que define as linhas gerais do novo modelo
institucional e cria um órgão regulador independente, a Agência
Nacional deTelecomunicações (Anatel).
28. Data Principais Eventos
Jul/95 Emenda Constitucional - n.º 8 de 15/8/95
Jul/96 Lei Mínima
Abr/97 Licitação da Banda B
Jul/97 Lei Geral deTelecomunicações
Nov/97 Criação da Anatel
Jul/98 Privatização do Sistema
Jul/99 Competição no STFC Longa Distância
Jan/00 Competição no STFC Local
Mar/01 Leilões das Bandas C, D e E daTelefonia Móvel.
http://www.teleco.com.br/tutoriais/tutorialleg/pagina_1.asp
29. Abertura do mercado: ampliar o acesso da população
às diversas aplicações das telecomunicações e criar um
mercado competitivo de diversos prestadores.
30. STFC
Serviço deTelefonia Fixa Comutada
ServiçoTelefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que,
por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre
pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. De interesse coletivo,
o STFC é prestado em regime público e em regime privado.
Local destinada à comunicação entre pontos fixos determinados, situados em uma mesma área Local.
Longa Distância Nacional
destinada à comunicação entre pontos fixos determinados, situados em áreas locais distintas no
território nacional.
Longa Distância Internacional
Longa Distância Internacional: destinada à comunicação entre um ponto fixo situado no
território nacional e outro ponto no exterior.
31. SCM
Serviço de Comunicação Multimídia
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações
de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado,
que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de
informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de
uma área de prestação de serviço.
42. Computador
LOCAL
Computador
Remoto
Download
Upload
P A C O T E S
Navegar em um website é o mesmo que realizar o download de arquivos
(como o .html) para exibição de seu conteúdo em um navegador
Computador
LOCAL
Computador
em rede
LOCAL
Download
Upload
P A C O T E S
REDE
LOCAL
REDE
GLOBAL
43. O QUE É BANDA?
A Largura de Banda ou Bandwidth (termo original em
inglês) é a medida da capacidade de transmissão de um
determinado meio, conexão ou rede, determinando a
velocidade que os dados passam através desta rede
específica.
44. Bits
(binary digit)
8 bits = 1 Byte
8 < 16 < 32 < 64 < 128 < 256 < 512 < 1024 < 2024
MBit = Mega Bit (Megabit diferente de Megabyte)
1 Megabyte = 8 Megabits
Uma unidade de medição frequentemente utilizada para medir a quantidade de
largura de banda (bandwidth).
Megabits por segundo (Mbps) é a medida padrão usada para avaliar a velocidade de
uma conexão.
54. O QUE É BANDA LARGA?
Era o nome usado para definir qualquer conexão à
internet acima da velocidade padrão dos modems
analógicos (56 Kbps) - Conexão Discada.
55. ISDN
ADSL
Mode a Cabo
Rádio
PLC
Redes de tecnologia
convencionais
64 kbps 128 Kbps
Falar no telefone e
usar a internet ao mesmo tempo
Linha digital assimétrica por
assinante
Utiliza as redes de
transmissão deTelevisão
A mais popular. Usa a linha telefônica
tradicional. Download e Upload diferentes
Transmissão sem fios.
Diversas tecnologias.
Power Line Communications
(energia elétrica)
70 Kbps a 150 Mbps. Porção de banda não
utilizada pelaTV a cabo.
Tipo Net
Popular Link Dedicado
De redes improvisadas com rádios
domésticos a transmissão em LD
Menor utilização…
Um pouco sobre tecnologias e internet
57. LIMITE DE BANDA
Limite máximo de transferência de dados
Com 1Mbps você conseguiria transportar cerca de 1
megabit ou aproximadamente 128 kilobytes por segundo.
58. GARANTIA DE BANDA
Link Dedicado. 100% garantia de banda
Banda Larga. “Rede Compartilhada”. Cliques não
simultâneos que permite reuso de link. Banda sem
garantida integral.
69. IV - Degradação do Sistema: condição em que a rede de SCM opera com os parâmetros de qualidade abaixo
dos limites definidos neste Regulamento, comprometendo a qualidade do serviço prestado;
V - Disponibilidade: período, expresso em porcentagem, em que o serviço ofertado pela Prestadora esteve
disponível ao Assinante, durante um mês;
VI - Latência Bidirecional: período de transmissão de um pacote, de ida e de volta, entre a origem e o destino;
VII - Pacote: estrutura unitária de transmissão de dados, geralmente dividida em cabeçalho e carga útil;
VIII - Período de MaiorTráfego - PMT: intervalo de tempo ao longo do dia de maior tráfego de informações
multimídias na rede de SCM, compreendido no período de dez às vinte e duas horas;
XVI - Variação de Latência (jitter): variação do atraso na transmissão sequencial de pacotes;
XVII - Velocidade: capacidade de transmissão da informação multimídia, expressa em bits por segundo (bps);
XVIII - Velocidade Instantânea: mediana dos valores de velocidade das amostras coletadas em cada medição; e
XIX - Velocidade Média: média aritmética simples dos resultados das medições deVelocidades Instantânea,
realizadas durante um mês.
80. Universalização
A universalização é um conjunto de obrigações a que estão sujeitas as concessionárias do serviço de
telefonia fixa prestado em regime público, ou seja, BrasilTelecom, CTBCTelecom, Sercomtel,Telefônica,
Telemar (concessionárias da modalidade Local) e Embratel (concessionária da modalidade Longa Distância).
As demais operadoras de telefonia fixa atuam em regime privado de autorização e, por isso, não estão
submetidas a essas obrigações.As operadoras de telefonia celular também não se submetem a metas de
universalização.
As obrigações de universalização objetivam:
possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou instituição a serviço de telecomunicações,
independentemente de sua localização e condição sócio-econômica; e
permitir a utilização das telecomunicações em serviços essenciais de interesse público.
Metas de universalização
As obrigações de universalização são consolidadas no Plano Geral de Metas para a Universalização
(PGMU). O primeiro Plano, aprovado pelo Decreto 2.592/1998, previa metas graduais a serem atendidas
pelas concessionárias do ServiçoTelefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público; em 2003 foi
publicado o segundo Plano, aprovado pelo Decreto 4.769/2003, alterado pelo Decreto n.° 6.424/2008.
Atualmente está em vigor o Plano aprovado pelo Decreto 7.512/2011, com metas para o período de 2011
a 2015.