SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – 8ª edição

Sped
Sistema Público de
Escrituração Digital
8ª Edição
Revisada e Atualizada

Agradecimentos
Osmar Reis Azevedo,
Em primeiro lugar agradeço a Deus e ao “Plano Espiritual”, pela inspiração divina.
À minha esposa Cibelê R. R. Azevedo, fiel companheira de todas as horas, com sua paciência e
amor.
Aos meus filhos Cliciê, Reinan e netinha Maria Luisa combustíveis do meu dia a dia, trasmitindo
energia, juventude e oportunidades para o meu crescimento em todos os sentidos.
Aos meus pais, Odemar Azevedo (in memorian) e Maria Aparecida V. Azevedo, pelos ensinamen-
tos de amor, dedicação e verdade.
A todos os profissionais que participaram de meus treinamentos ministrados sobre o Sped ECF-
-Contábil e EFD-Contribuições, os quais me abasteceram de informações suficientes para enriquecer
o conteúdo desta obra.
À equipe da “Linotec”, editoração e revisão, pelo excelente trabalho que vem sendo desenvolvido.
A todos o meu muito obrigado.

Dedicatória
Paulo Antonio Mariano
Dedico esta obra a meus familiares, em especial para minha esposa Eliane e meu filho Luís Felipe
e a todos os meus amigos que se envolveram no desenvolvimento do projeto e sempre me incentivaram
em escrever sobre esse tema, mesmo diante de todas as dificuldades.

Apresentação
Diante da evolução tecnológica constante e do aumento no volume de operações pelas maiores
empresas, a fiscalização foi obrigada a se modernizar tecnologicamente. A modernização completa,
contudo, era impedida pela falta de padronização das informações apresentadas, uma vez que as vá-
rias declarações eram solicitadas com linguagem diversa pelos governos federal, estaduais e munici-
pais. Para integrar a fiscalização, foi desenvolvido o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
O novo sistema atende às necessidades do fisco de reunir as informações em um único banco
de dados compartilhado entre as esferas do governo, possibilitando a diminuição da quantidade de
obrigações a ser entregues pelos contribuintes e cruzando dados padronizados e uniformes. Também
atende às necessidades dos contribuintes, que podem, com a padronização, entregar uma única decla-
ração, economizando tempo e recursos.
Esta obra apresenta com riqueza de detalhes cada uma das quatro vertentes do novo sistema:
Sped Fiscal, Sped Contábil, Sped Contribuições, Sped ECF e NF-e.
O livro explica como os contribuintes devem se adequar a essa obrigação. Traz exemplos práticos
da escrituração, leiautes do sistema, perguntas e respostas e legislação básica que disciplina o novo
sistema. Trata-se de uma obra fundamental para o trabalho diário de contadores e advogados, além de
supervisores e analistas que militam na área fiscal.
• Alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 87/20145, que unifica as alíquotas inte-
resta-duais e cria o diferencial de alíquota nas operações interestaduais com não contribuinte;
• NF-e - A partir de abril de 2015 entrou a nova versão que passa a ser utilizada também para
emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e);
• As Notas Técnicas 2015/001, 2015/002 e 2015/003 que trouxeram alterações no leiaute devi-
do as alterações tributárias;
• Bloco K no EFD ICMS/IPI - nova obrigação a partir de 1º.01.2017, que substituirá o livro de
produção e do estoque (modelo 3), trazendo novas obrigações ao contribuinte;
• Informações sobre o MDF-e - que substitui o Manifesto de carga para as empresas;
• Manifestação do destinatário - ainda não obrigatório nacionalmente, mas que pode vir a subs-
tituir o canhoto.
Esta obra, única no mercado, apresenta com riqueza de detalhes cada uma das vertentes deste
sistema: Sped Fiscal (EFD); Sped Contábil (ECD), Sped ECF, EFD-Contribuições e NF-e (Nota Fiscal
eletrônica).

SPED
10 Apresentação
Caro leitor, a nossa 8ª edição foi revisada e atualizada e, entre as alterações, destacamos:
1. Sped ECD-Contábil
- Novos critérios para entrega da ECD às pessoas jurídicas “Imunes ou Isentas” e do regime do
“Lucro Presumido”.
- Novo “Prazo” de envio da ECD para o SPED.
- Autenticação de Livros: em relação à “autenticação dos livros”, o Dec. nº 8.683/2016 trouxe
novos procedimentos visando à desburocratização dos processos.
- Livro “Z”: momento em que obriga a empresa a transmitir o “Livro Razão Auxiliar das Sub-
contas” (RAS).
- Moeda Funcional: registros específicos para informar sobre “Moeda Funcional”.
- Subcontas: as situações que exigem o controle de operações contábeis por subcontas;
- Cartórios: pessoa jurídica registrada em Cartório deve observar nova forma para autenticação
de seus livros contábeis.
- Novo Manual de Orientação.
2. Sped ECF
- Novo Prazo de entrega da ECF;
- Ampliou-se a obrigatoriedade da ECF para outras pessoas jurídicas;
- Criação do “Bloco Q” (demonstrativo do Livro Caixa);
- A empresa irá Recuperar o conteúdo do Sped Contabil dentro do Sped-ECF;
- Foi mantida a altíssima Multa pela entrega fora do prazo;
- Na Parte “A” do Lalur, o Fisco exige a indicação do número da “Conta ou Subconta” para
evidenciar os valores não dedutíveis e não tributáveis;
- Novo Manual de Orientação.
3. Sped Contribuições - Obrigatoriedade, dispensa, retificação, bem como a nova forma de pres-
tar informações sobre PIS, Cofins e CPRB devidos e respectivos créditos de períodos anteriores (ex-
temporâneo).
4. Multas - Alterações sobre as penalidades a serem aplicadas em caso de atraso ou incorreções
do “Sped ECF e ECD”.

Sumário
PARTE I
SPED
Capítulo 1 - Histórico................................................................................................................................... 31
1. Obrigações acessórias............................................................................................................................. 31
2. Importância da Nota fiscal...................................................................................................................... 32
3. Mundo virtual......................................................................................................................................... 34
3.1. Nota Fiscal eletrônica.................................................................................................................. 35
3.2. Cadastro sincronizado................................................................................................................. 37
3.3. Desafios do projeto piloto........................................................................................................... 37
Capítulo 2 - SPED......................................................................................................................................... 39
1. Projeto..................................................................................................................................................... 39
2. Objetivos................................................................................................................................................. 39
2.1. Promover atuação integrada dos Fiscos...................................................................................... 39
2.2. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes................................ 40
2.3. Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários............................................................. 41
3. Projetos................................................................................................................................................... 41
3.1. Escrituração Contábil Digital (ECD ou Sped contábil)............................................................... 42
3.2. Escrituração Fiscal Digital (EFD ou Sped fiscal)........................................................................ 42
3.3. Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).......................................................................... 43
3.4. Nota Fiscal eletrônica (NF-e)...................................................................................................... 43
4. Parceria Governo X Empresas................................................................................................................. 44
5. Outros projetos....................................................................................................................................... 44
Capítulo 3 - Certificação Digital.................................................................................................................. 49
1. Obrigatoriedade...................................................................................................................................... 49
2. Definição................................................................................................................................................. 49
3. ICP-Brasil................................................................................................................................................ 50
3.1. Entidade certificadora................................................................................................................. 50
4. Informações de certificado digital........................................................................................................... 53
5. Assinatura digital.................................................................................................................................... 53
5.1. Certificação digital...................................................................................................................... 54
5.2. Criptografia................................................................................................................................. 55
5.3. Revogação.................................................................................................................................... 55
5.4. Renovação................................................................................................................................... 55
6. Utilização................................................................................................................................................ 56

SPED
12 Sumário
7. Tipos de certificado................................................................................................................................. 56
7.1. Certificado de servidor................................................................................................................ 56
7.2. Mídias.......................................................................................................................................... 57
7.2.1. Smart card (cartão inteligente)...................................................................................... 57
7.2.1.1. Leitora.......................................................................................................... 57
7.2.1.2. Token............................................................................................................. 57
7.2.2. HSM (Hardware Security Module)............................................................................... 57
8. Legislação................................................................................................................................................ 57
9. Certificado digital na NF-e..................................................................................................................... 58
PARTE II
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Capítulo 1 - Exemplos do Exterior................................................................................................................. 61
1. Exemplos................................................................................................................................................ 61
2. Chile....................................................................................................................................................... 61
3. México.................................................................................................................................................... 62
4. Comparativo dos projetos....................................................................................................................... 63
5. CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários)............................................................ 64
6. Influência na América Latina.................................................................................................................. 65
Capítulo 2 - Benefícios................................................................................................................................... 67
1. Expectativas com o Projeto Sped............................................................................................................ 67
1.1. Benefícios para o contribuinte vendedor (emissor da NF-e)...................................................... 67
1.2. Benefícios para o contribuinte comprador (receptor da NF-e)................................................... 68
1.3. Benefícios para a sociedade......................................................................................................... 69
1.4. Benefícios para as administrações tributárias.............................................................................. 69
Capítulo 3 - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).................................................................................................. 73
1. Conceito.................................................................................................................................................. 73
3. Forma de credenciamento...................................................................................................................... 75
3.1. Voluntário (solicitado pelo contribuinte)................................................................................... 75
3.2. De ofício (efetuado pela Sefaz).................................................................................................... 75
4. Processamento da NF-e.......................................................................................................................... 75
4.1. Serviços disponíveis.................................................................................................................... 77
4.2. Tipos de serviços......................................................................................................................... 77
4.2.1. Serviços síncronos........................................................................................................ 78
4.2.2. Serviços assíncronos..................................................................................................... 78
4.2.3. Lote da NF-e................................................................................................................. 80
5. Outras informações................................................................................................................................. 80
5.1. Tempo de processamento............................................................................................................ 80
5.2. Tabelas......................................................................................................................................... 80
6. Versão 3.1 da NF-e.................................................................................................................................. 80
Capítulo 4 - Resultados do Processamento.................................................................................................... 85
1. Processamento da NF-e (situações possíveis)........................................................................................ 85
1.1. Autorização................................................................................................................................. 85
1.2. Rejeição....................................................................................................................................... 86
1.3. Denegação................................................................................................................................... 96

SPED
Sumário 13
2. Outras situações...................................................................................................................................... 97
2.1. Cancelamento.............................................................................................................................. 97
2.2. Devolução.................................................................................................................................... 99
2.3. Inutilização de numeração.......................................................................................................... 102
Capítulo 5 - Sefaz Virtual............................................................................................................................. 105
1. Estrutura................................................................................................................................................. 105
1.1. Funcionalidades.......................................................................................................................... 106
1.2. Estados que utilizam a Sefaz Virtual........................................................................................... 106
1.3. Estados que utilizam tecnologia própria..................................................................................... 106
1.4. Estados que utilizam Sefaz virtual em contingência................................................................... 106
Capítulo 6 - Consulta à NF-e........................................................................................................................ 107
1. Recebimento da NF-e............................................................................................................................. 107
1.1. Forma de transmissão das informações entre os contribuintes.................................................. 109
2. Consulta NF-e......................................................................................................................................... 109
2.1. Código das UF............................................................................................................................. 110
2.2. Ano e mês da emissão................................................................................................................. 110
2.3. CNPJ do emitente........................................................................................................................ 110
2.4. Modelo........................................................................................................................................ 110
2.5. Série do documento fiscal........................................................................................................... 110
2.6. Número do documento fiscal...................................................................................................... 110
2.7. Forma de emissão da NF-e.......................................................................................................... 110
2.8. Código numérico......................................................................................................................... 111
2.9. Dígito verificador........................................................................................................................ 111
2.9.1. Exemplo de cálculo do dígito verificador..................................................................... 111
Capítulo 7 - Danfe......................................................................................................................................... 115
1. Conceito.................................................................................................................................................. 115
2. Impressão do Danfe................................................................................................................................ 115
2.1. Impressão no verso...................................................................................................................... 116
2.2. Impressão em mais de uma folha................................................................................................ 116
3. Código de barras..................................................................................................................................... 116
4. Ambiente de homologação..................................................................................................................... 117
5. Preenchimento do Danfe........................................................................................................................ 117
6. Canhoto.................................................................................................................................................. 117
7. Modificações permitidas no leiaute........................................................................................................ 118
7.1. Quadro “Dados dos produtos/serviços”...................................................................................... 118
7.2. Bloco de canhoto......................................................................................................................... 118
7.3. Quadro “Fatura/Duplicatas”........................................................................................................ 118
7.4. Quadro “Cálculo do ISSQN”....................................................................................................... 119
8.1. Lei de Transparência (Lei nº 12.741/2012)................................................................................. 119
Capítulo 8 - Contingência............................................................................................................................. 121
1. Aplicação................................................................................................................................................ 121
2. Exemplo de problemas........................................................................................................................... 121
2.1. Problemas de antes da transmissão do arquivo XML.................................................................. 122
2.2. Conexão com a Sefaz................................................................................................................... 122

SPED
14 Sumário
3. Código de barras adicional no Danfe...................................................................................................... 122
4. Formas de contingência.......................................................................................................................... 125
4.1. SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional).......................................................... 125
4.2. DPEC (Declaração Prévia de Emissão em Contingência)........................................................... 125
4.3. Emissão do Danfe em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança para im-
pressão de Danfe (FS-DA)........................................................................................................... 125
4.4. SVC - Sefaz Virtual de Contingência........................................................................................... 126
4.5. EPEC (Evento Prévio de Emissão e Contingência)..................................................................... 127
4.6. Procedimento depois da cessação da contingência..................................................................... 128
5. Formulário de Segurança........................................................................................................................ 129
5.1. Gráficas fabricantes..................................................................................................................... 129
5.2. Formulário para impressão do Danfe (FS-DA)........................................................................... 129
Capítulo 9 - Leiaute da NF-e......................................................................................................................... 131
1. Esquema XML......................................................................................................................................... 131
2. Blocos de informações............................................................................................................................ 132
2.1. Bloco A - Dados da Nota Fiscal eletrônica.................................................................................. 135
2.2. Bloco B - Identificação da Nota Fiscal eletrônica........................................................................ 136
2.2.1. Bloco BA - Documento Fiscal Referenciado................................................................. 138
2.3. Bloco C - Identificação do emitente da Nota Fiscal eletrônica................................................... 138
2.4. Bloco D - Identificação do Fisco emitente da NF-e..................................................................... 139
2.5. Bloco E - Identificação do destinatário da Nota Fiscal eletrônica............................................... 139
2.6. Bloco F - Identificação do local de retirada................................................................................. 140
2.7. Bloco G - Identificação do local de entrega................................................................................. 140
2.7.1. Bloco GA - Autorização para obter XML...................................................................... 140
2.8. Bloco H - Detalhamento dos serviços e produtos da NF-e.......................................................... 140
2.9. Bloco I - Produtos e serviços da NF-e......................................................................................... 141
2.9.1. Bloco I01 - Produtos e Serviços/Declaração de Importação......................................... 142
2.9.2. Bloco I03 - Produtos e Serviços/Grupo de Exportação................................................ 142
2.9.3. Bloco I05 - Produtos e Serviços/Pedido de Compra..................................................... 143
2.9.4. Bloco I07 - Produtos e Serviços/Grupo Diversos.......................................................... 143
2.10. Bloco J - Produto Específico........................................................................................................ 143
2.11. Bloco JA - Detalhamento específicos de veículos novos............................................................. 143
2.12. Bloco K - Detalhamento específicos de medicamentos............................................................... 143
2.13. Bloco L - Detalhamento específico de armamento...................................................................... 143
2.13.1. Bloco LA - Detalhamento específico de combustíveis.................................................. 144
2.13.2. Bloco LB - Detalhamento específico para operações com Papel Imune....................... 144
2.14. Bloco M - Tributos incidentes no produto ou serviços............................................................... 144
2.15. Bloco N - ICMS Normal e ST...................................................................................................... 144
2.16. Bloco O - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)........................................................... 147
2.17. Bloco P - Imposto de Importação................................................................................................ 154
2.18. Bloco Q - PIS............................................................................................................................... 154
2.19. Bloco R - PIS ST........................................................................................................................... 156
2.20. Bloco S - Cofins........................................................................................................................... 156
2.21. Bloco T - Cofins ST..................................................................................................................... 156
2.22. Bloco U - ISSQN.......................................................................................................................... 156
2.22.1. Bloco UB - Tributos Devolvidos (para o item da NF-e)............................................... 157
2.23. Bloco V - Informações adicionais................................................................................................ 157

SPED
Sumário 15
2.24. Bloco W - Valores totais da NF-e................................................................................................. 157
2.24.1. Bloco W01 - Total da NF-e/ISSQN.................................................................................. 158
2.24.2. Bloco W02 - Total da NF-e/Retenção de Tributos........................................................... 159
2.25. Bloco X - Informações do transporte da NF-e............................................................................. 159
2.26. Bloco Y - Dados da cobrança....................................................................................................... 160
2.26.1. Bloco YA - Formas de Pagamento................................................................................. 160
2.27. Bloco Z - Informações adicionais da NF-e.................................................................................. 160
2.28. Bloco ZA - Informações de comércio exterior............................................................................. 161
2.29. Bloco ZB - Informações de compras............................................................................................ 161
2.30. Bloco ZC - Informações do registro de aquisição de cana........................................................... 161
2.31. Bloco ZX - Informações Suplementares da NF-e......................................................................... 161
2.32. Bloco ZZ - Informações de assinatura digital.............................................................................. 161
2.33. Orientação de Preenchimento da NF-e....................................................................................... 161
2.34. NT 2013/004............................................................................................................................... 163
2.35. NT 2013/005............................................................................................................................... 164
Capítulo 10 - Eventos da NF-E..................................................................................................................... 167
1. Carta de Correção eletrônica (CC-e) - possibilidade de utilização........................................................ 167
1.1. NT 2011/003............................................................................................................................... 168
1.2. Leiaute......................................................................................................................................... 168
1.3. Resultado do processamento....................................................................................................... 170
1.4. Códigos de erro........................................................................................................................... 170
2. Manifestação do Destinatário................................................................................................................. 171
3. Evento pedido de prorrogração.............................................................................................................. 173
3.1. Eventos Possíveis........................................................................................................................ 173
3.2. Definições.................................................................................................................................... 173
Capítulo 11 - NF-e de Segunda Geração (NF-e 2G)...................................................................................... 175
1. Objetivos................................................................................................................................................. 175
2. Brasil-ID.................................................................................................................................................. 177
Capítulo 12 - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)..................................................................... 179
1. Conceito.................................................................................................................................................. 179
3. Forma de credenciamento...................................................................................................................... 180
4. Processamento da NF-e.......................................................................................................................... 181
4.1. Serviços disponíveis.................................................................................................................... 182
4.2. Tipos de serviços......................................................................................................................... 183
4.2.1. Serviços síncronos........................................................................................................ 184
4.2.2. Serviços assíncronos..................................................................................................... 184
5.1. Tempo de processamento............................................................................................................ 186
5.2. Tabelas......................................................................................................................................... 186
Capítulo 13 - Resultados do Processamento.................................................................................................. 187
1. Processamento do CTe (situações possíveis).......................................................................................... 187
1.1. Autorização................................................................................................................................. 187
1.2. Rejeição....................................................................................................................................... 188
1.3. Denegação................................................................................................................................... 198

SPED
16 Sumário
2. Outras situações...................................................................................................................................... 199
2.1. Cancelamento.............................................................................................................................. 199
2.2. Inutilização de numeração.......................................................................................................... 199
Capítulo 14 - DACTE.................................................................................................................................... 201
1. Conceito.................................................................................................................................................. 201
2. Impressão do Danfe................................................................................................................................ 201
2.1. Impressão no verso...................................................................................................................... 202
2.2. Impressão em mais de uma folha................................................................................................ 202
3. Código de barras..................................................................................................................................... 202
5. Preenchimento do DACTE..................................................................................................................... 203
Capítulo 15 - Leiaute do CT-e....................................................................................................................... 205
1. Esquema XML......................................................................................................................................... 205
2. Informações............................................................................................................................................ 206
2.1. Informações do CT-e................................................................................................................... 207
2.2. Identificação do CT-e.................................................................................................................. 207
2.3. Dados complementares do CT-e.................................................................................................. 209
2.4. Identificação do emitente do CT-e.............................................................................................. 209
2.5. Informações do remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e......................................... 209
2.6. Informações do expedidor da carga............................................................................................ 210
2.7. Informações do recebedor da carga............................................................................................. 210
2.8. Informações do destinatário do CT-e.......................................................................................... 211
2.9. Valores da prestação de serviços.................................................................................................. 211
2.10. Informações relativas ao imposto................................................................................................ 211
2.11. Grupo de informações do CT-e normal e substituto................................................................... 212
2.12. Detalhamento do CT-e complementado...................................................................................... 213
2.13. Detalhamento do CT-e do tipo anulação..................................................................................... 213
2.14. Nota Técnica 2015/004............................................................................................................... 214
2.15. Autorizados para download do XML do DF-e.............................................................................. 215
2.16. Informações de assinatura digital................................................................................................ 215
2.17. Informações específicas............................................................................................................... 215
2.17.1. Modal rodoviário.......................................................................................................... 215
2.17.2. Modal aeroviário........................................................................................................... 216
2.17.3. Modal aquaviário.......................................................................................................... 216
2.17.4. Modal ferroviário.......................................................................................................... 216
2.17.5. Modal dutoviário.......................................................................................................... 217
2.17.6. Modal Multimodal........................................................................................................ 217
Capítulo 16 - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)........................................................... 219
1. Conceito.................................................................................................................................................. 219
2. Resultado do Processamento.................................................................................................................. 220
3. Evento..................................................................................................................................................... 225
3.1. Evento de cancelamento.............................................................................................................. 226
3.2. Evento de encerramento............................................................................................................. 226
3.3. Evento de inclusão de condutor.................................................................................................. 226

SPED
Sumário 17
4. Código de barras..................................................................................................................................... 226
6. Autorização............................................................................................................................................. 226
7. DAMDF-e................................................................................................................................................ 227
8. Contingência........................................................................................................................................... 227
8. Leiaute do MDF-e................................................................................................................................... 227
8.1. Informações do MDF-e............................................................................................................... 227
8.2. Identificação do MDF-e............................................................................................................... 227
8.3. Identificação do emitente do MDF-e........................................................................................... 228
8.4. Informações do modal................................................................................................................. 228
8.4.1. Modal rodoviário.......................................................................................................... 228
8.4.2. Modal aereo.................................................................................................................. 228
8.4.3. Modal aquaviário.......................................................................................................... 229
8.4.4. Modal ferroviário.......................................................................................................... 229
8.5. Informações dos documentos fiscais vinculados ao manifesto................................................... 229
8.6. Totalizadores da carga transportada e seus documentos fiscais.................................................. 229
8.7. Compartilhamento de informações............................................................................................. 229
8.7.1. Processo de compartilhamento.................................................................................... 230
8.7.2. Compartilhamento com outros órgãos......................................................................... 230
8.8. Autorizados para download do XML do DF-e.............................................................................. 230
8.9. Projeto piloto............................................................................................................................... 230
Capítulo 17 - Perguntas e Respostas sobre NF-e............................................................................................. 233
PARTE III
EFD
Capítulo 1 - Escrituração Fiscal Digital (EFD)............................................................................................ 253
1. Objetivo.................................................................................................................................................. 253
2. Histórico................................................................................................................................................. 254
3. Legislação Nacional................................................................................................................................ 256
5. Processamento da EFD........................................................................................................................... 257
5.1. Prazo de entrega.......................................................................................................................... 258
6. Principais Características........................................................................................................................ 259
6.1. Tabelas......................................................................................................................................... 259
Capítulo 2 - Regras da EFD........................................................................................................................... 261
1. Leiaute.................................................................................................................................................... 261
2. Registros................................................................................................................................................. 262
3. Preenchimento........................................................................................................................................ 264
3.1. Regras gerais de preenchimento.................................................................................................. 264
3.2. Perfil............................................................................................................................................ 265
3.3. Tabelas externas.......................................................................................................................... 265
3.3.1. Tabela documentos fiscais do ICMS............................................................................. 265
3.3.2. Tabela de situação do documento................................................................................ 266
3.3.3. Tabela dos códigos de gênero do produto.................................................................... 266
3.3.4. Tabelas de códigos de situação tributária..................................................................... 269

SPED
18 Sumário
3.3.4.1. ICMS............................................................................................................. 269
3.3.4.2. IPI................................................................................................................. 270
3.3.4.3. PIS/Cofins..................................................................................................... 271
3.3.5. Tabelas diversas............................................................................................................ 272
Capítulo 3 - Bloco 0...................................................................................................................................... 273
1. Informações............................................................................................................................................ 273
2. Registros................................................................................................................................................. 273
2.1. Identificação................................................................................................................................ 274
2.2. Tabelas de referência................................................................................................................... 275
2.2.1. Tabela de cadastro de participantes.............................................................................. 275
2.2.2. Tabela de identificação das unidades de medidas........................................................ 275
2.2.3. Tabela de identificação do item (produtos e serviços)................................................. 276
2.2.4. Tabela de produtos conforme tabela ANP.................................................................... 277
2.2.5. Tabela de fatores de conversão de medidas.................................................................. 277
2.2.6. Tabela de fatores de conversão de medidas.................................................................. 278
2.2.7. Tabela de natureza da operação ou prestação............................................................... 278
2.2.8. Tabela de informação complementar do documento fiscal.......................................... 278
2.2.9. Tabela de observações do lançamento fiscal................................................................ 278
2.2.10. Cadastro de bens ou componentes do ativo imobilizado............................................. 279
2.2.11. Plano de contas contábeis............................................................................................ 279
2.2.12. Centro de custos........................................................................................................... 279
2.2.13. Consumo Específico Padronizado................................................................................ 279
Capítulo 4 - Bloco C..................................................................................................................................... 281
1. Informações............................................................................................................................................ 281
2. Registros................................................................................................................................................. 281
2.1. Tabelas de referência................................................................................................................... 284
2.2. Registros de entradas e saídas..................................................................................................... 285
2.2.1. Tabelas de ajustes......................................................................................................... 285
2.2.1.1. CST (Código de Situação Tributária)........................................................... 285
2.2.1.2. Ajustes de informações de valores dos documentos fiscais.......................... 287
2.2.2. Registro de notas fiscais, nota fiscal de produtor e NF-e............................................. 289
2.2.2.1. Registros analíticos....................................................................................... 289
2.2.2.2. Registros obrigatórios................................................................................... 290
2.2.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................. 290
2.2.3. Registro de notas fiscais ao consumidor....................................................................... 290
2.2.3.1. Registros analíticos....................................................................................... 291
2.3. Contas de consumo..................................................................................................................... 291
2.3.1. Registros analíticos....................................................................................................... 291
2.4. CF-e (Cupom Fiscal eletrônico)................................................................................................. 291
Capítulo 5 - Bloco D..................................................................................................................................... 293
1. Informações............................................................................................................................................ 293
2. Registros................................................................................................................................................. 293
2.1. Prestação de serviço de transporte.............................................................................................. 295
2.2. Prestação de serviço de comunicação ou telecomunicação......................................................... 296
2.2.1. Registros analíticos....................................................................................................... 296
2.2.2. Ato Cotepe nº 41/2011................................................................................................. 296
2.2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................................. 297

SPED
Sumário 19
Capítulo 6 - Bloco E...................................................................................................................................... 299
1. Informações............................................................................................................................................ 299
2. Registros................................................................................................................................................. 299
2.1. Informações da apuração............................................................................................................ 300
2.2. Tabelas de ajuste.......................................................................................................................... 301
2.2.1. Tabelas externas dos Estados........................................................................................ 303
2.3. Obrigações a recolher.................................................................................................................. 303
2.3. Emenda Constitucional nº 87/2015............................................................................................ 303
Capítulo 7 - Bloco G..................................................................................................................................... 305
1. Informações............................................................................................................................................ 305
2. Registros................................................................................................................................................. 305
2.1. Informações do ativo permanente............................................................................................... 306
2.2. Outros créditos Ciap................................................................................................................... 306
2.3. Movimentação do bem ou componente...................................................................................... 306
2.4. Outros créditos............................................................................................................................ 307
2.5. Identificação do documento fiscal e seu item............................................................................. 308
Capítulo 8 - Bloco H..................................................................................................................................... 309
1. Informações............................................................................................................................................ 309
2. Registros................................................................................................................................................. 309
2.1. Informações do inventário.......................................................................................................... 310
2.1.1. Registro H005............................................................................................................... 310
2.1.2. Registro H010............................................................................................................... 310
2.1.3. Registro H020............................................................................................................... 311
Capítulo 9 - Bloco K..................................................................................................................................... 313
1. Informações............................................................................................................................................ 313
1.1 Obrigatoriedade........................................................................................................................... 313
2. Registros................................................................................................................................................. 314
2.1. Cadastro...................................................................................................................................... 314
2.2. Registro K001.............................................................................................................................. 314
2.3. Registro K100.............................................................................................................................. 315
2.4. Registro K200.............................................................................................................................. 315
2.5. Registro K220.............................................................................................................................. 316
2.6. Registro K230.............................................................................................................................. 317
2.7. Registro K235.............................................................................................................................. 317
2.8. Registro K250.............................................................................................................................. 318
2.9. Registro K255.............................................................................................................................. 319
2.10. Registro K990.............................................................................................................................. 319
2.11. Pontos de atenção........................................................................................................................ 320
Capítulo 10 - Outras Informações................................................................................................................. 321
1. Informações do bloco 1.......................................................................................................................... 321
2. Registros................................................................................................................................................. 321
2.1. Informações obrigatórias............................................................................................................. 322
2.2. Informações de exportação......................................................................................................... 323
2.2.1. Registro 1100 - Registro de informações sobre exportação.......................................... 323
2.2.2. Registro 1105 - Documentos fiscais de exportação...................................................... 325
2.2.3. Registro 1110 - Operações de exportação indireta - Mercadorias de terceiros ............ 325

SPED
20 Sumário
2.3. Informações de créditos fiscais.................................................................................................... 326
2.3.1. Registro 1200 - Controle de créditos fiscais - ICMS..................................................... 326
2.3.2. Registro 1210 - Controle de créditos fiscais - ICMS..................................................... 326
2.4. Informações de combustíveis...................................................................................................... 327
2.4.1. Registro 1300 - Movimentação de combustíveis.......................................................... 327
2.4.2. Registro 1310 - Movimentação de combustíveis por tanque....................................... 328
2.4.3. Registro 1320 - Volume de vendas............................................................................... 328
2.4.4. Registro 1350 - Bombas................................................................................................ 329
2.4.5. Registro 1360 - Lacres da bomba................................................................................. 329
2.4.6. Registro 1370 - Bicos da bomba................................................................................... 330
2.4.7. Registro 1390 - Controle de produção de usina........................................................... 330
2.4.8. Registro 1391 - Produção Diária de Usina................................................................... 330
2.5. Informações de valor agregado.................................................................................................... 331
2.5.1. Registro 1400 - Informação sobre valores agregados................................................... 331
2.6. Informações de energia elétrica em operações interestaduais..................................................... 332
2.6.1. Registro 1500 - Nota fiscal/conta de energia elétrica (Código 06) - Operações interes-
taduais.......................................................................................................................... 333
2.6.2. Registro 1510 - Itens do documento nota fiscal/conta de energia elétrica (Código
06)................................................................................................................................ 334
2.7. Informações das operações com cartão de crédito e/ou débito................................................... 335
2.7.1. Registro 1600 - Total das operações com cartão de crédito e/ou débito....................... 335
2.8. Informações dos documentos fiscais utilizados.......................................................................... 336
2.8.1. Registro 1700 - Documentos fiscais utilizados............................................................. 336
2.8.2. Registro 1710 - Documentos fiscais cancelados/inutilizados....................................... 336
2.9. Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo........................................................ 336
2.9.1. Registro 1800 - DCTA - Demonstrativo de crédito do ICMS sobre transporte aéreo... 337
2.10. Indicador de subapuração do ICMS............................................................................................ 337
3. Informações do bloco 9.......................................................................................................................... 340
Capítulo 11 - Perguntas e Respostas sobre EFD............................................................................................. 341
PARTE IV
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
Capítulo 1 - ECD (Escrituração Contábil Digital)....................................................................................... 349
1. Introdução/Finalidade............................................................................................................................ 349
1.1. Escrituração contábil - Visão do Código Civil e do Sped............................................................ 349
1.2. Relacionamento contribuinte e Fisco - Reflexão sobre cruzamento de informações.................. 351
1.3. Composição do Sped................................................................................................................... 351
2. Como Funciona a ECD - Passo a Passo.................................................................................................. 352
3. Tipos de livros contábeis e fiscais digitais.............................................................................................. 353
3.1. Livros Abrangidos pelo Sped Contábil........................................................................................ 353
3.2. Obrigações Acessórias Dispensadas............................................................................................ 354
3.3. Livros contábeis substituídos...................................................................................................... 354
3.4. Impressão dos Livros................................................................................................................... 355
3.5. Quantidade de Livros por Arquivo e de Arquivos por Ano-calendário....................................... 355
3.6. LIVRO “Z” (razão auxiliar) para SUBCONTAS........................................................................... 356
3.6.1. A partir de 1º.01.2015 - AVP e AVJ.............................................................................. 356
3.6.2. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 (Balanço em 31.12.2014)................................. 357

SPED
Sumário 21
3.6.3. Blocos/Registros Exigidos para Livro Razão “Z”.......................................................... 358
3.6.4. Livro Auxiliar da Investida (Controlada) no Exterior.................................................. 359
3.7. Moeda Funcional Diferente da Moeda Nacional......................................................................... 360
4. Obrigatoriedade e Dispensa da Elaboração da ECD............................................................................... 361
4.1. Período 2014 e 2015................................................................................................................... 361
4.2. Fatos Contábeis Ocorridos a Partir de 1º.01.2016...................................................................... 361
4.3. Sociedades em Conta de Participação......................................................................................... 362
4.4. Dispensa da Elaboração da ECD................................................................................................. 363
5. Prazo para a transmissão da ECD........................................................................................................... 363
6. Subcontas e livro “Z” - Evidenciar/Função............................................................................................. 363
6.1. Controle por Subcontas - Exigência............................................................................................ 364
6.2. Momento em que é Exigido o LIVRO “Z” para as Subcontas..................................................... 365
6.3. Início do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) - “LIVRO Z”.............................................. 365
7. Período Societário Diferente Do Período Fiscal...................................................................................... 366
8. Modalidades de Acesso À ECD - O que poderá ser visto na ECD.......................................................... 366
9. Quem Pode Acessar o ECD - Exigências................................................................................................ 366
10. Consulta pela Pessoa Jurídica relativa à sua ECD.................................................................................. 366
10.1. ReceitanetBX - Baixa de ECD...................................................................................................... 367
11. SPED Armazena Quem Acessou a ECD.................................................................................................. 367
12. Empresa Fica Sabendo Quem Acessou sua ECD.................................................................................... 367
13. Simplificação das Declarações................................................................................................................ 367
14. Obrigações acessórias fiscais suprimidas................................................................................................ 367
15. Documentos Eletrônicos Para Fins Legais.............................................................................................. 368
16. Segurança e Sigilo da ECD...................................................................................................................... 369
17. Arquivos Digitais De Interesse Previdenciário - Manad......................................................................... 369
18. Penalidade pelo Atraso na Entrega da ECD - Multa............................................................................... 370
19. Guarda e Conservação de Documentos.................................................................................................. 371
20. Blocos e Registros da ECD...................................................................................................................... 372
20.1. Arquivo digital TXT.................................................................................................................... 372
20.2. Leiaute e composição do arquivo ECD - Blocos.......................................................................... 373
20.3. Composição dos Livros............................................................................................................... 375
20.4. Formas de escrituração contábil................................................................................................. 377
21. Assinatura da ECD.................................................................................................................................. 378
21.1. Assinatura do Requerimentos do PVA......................................................................................... 378
22. PVA (Programa Validador E Assinador)................................................................................................. 378
22.1. Programa eletrônico.................................................................................................................... 378
22.2. Rotina de validação/transmissão dos arquivos............................................................................ 379
22.3. Função e Visualização pela Barra de Menus e de Ferramentas................................................... 380
22.3.1. Barra de menus - Funcionalidade................................................................................. 380
22.3.2. Barra de ferramentas - Funcionalidade........................................................................ 381
23. Plano de Contas Para a ECD................................................................................................................... 381
23.1. Plano de contas da pessoa jurídica.............................................................................................. 381
23.2. Plano de contas referencial.......................................................................................................... 382
24. Editar Escrituração Contábil Digital....................................................................................................... 382
25. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR................................................................................................ 382
26. Cuidados a serem tomados antes do envio da ECD............................................................................... 383
27. Autenticação da ECD.............................................................................................................................. 383

SPED
22 Sumário
27.1. Autenticação do Livro Contábil(ECD) Via Sped......................................................................... 383
27.2. Tipos de Requerimento na ECD.................................................................................................. 384
27.3. Substituição da ECD................................................................................................................... 387
27.4. Retificação e Cancelamento do Termo de Autenticação.............................................................. 388
27.5. Pessoas Jurídicas Registradas em Cartório.................................................................................. 390
27.5.1. Aspecto do Código Civil.............................................................................................. 390
27.5.2. Parte Fiscal................................................................................................................... 390
28. Período e Limite de Tamanho - Livro Digital......................................................................................... 390
29. Registros - Conteúdo - Visão Geral......................................................................................................... 391
29.1. Abertura do Arquivo Digital e Identificação da PJ...................................................................... 391
29.2. Escrituração Contábil Descentralizada........................................................................................ 392
29.3. Identificação das SCP.................................................................................................................. 393
29.4. Identificação da escrituração contábil e livros auxiliares ao Diário............................................ 393
29.5. Campos Adicionais...................................................................................................................... 394
29.6. Plano de contas contábeis e de contas referencial....................................................................... 395
29.7. Indicação dos códigos de aglutinação......................................................................................... 396
29.8. Subcontas correlatas.................................................................................................................... 396
29.9. Registros (500 a 555) - razão auxiliar das subcontas - livro “Z”................................................. 397
29.10. Demonstrações contábeis- bloco j............................................................................................... 398
29.11. Outras informações..................................................................................................................... 399
29.12. Identificação dos signatários da escrituração.............................................................................. 399
29.13. Auditores independentes - identificação..................................................................................... 400
PARTE V
SPED ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL)
Capítulo único
1. Introdução.............................................................................................................................................. 403
2. Finalidade da ECF.................................................................................................................................. 403
3. Início da ECF.......................................................................................................................................... 405
4. Obrigatoriedade da ECF......................................................................................................................... 405
5. Dispensa da ECF..................................................................................................................................... 406
6. Prazo de Entrega..................................................................................................................................... 406
7. DIPJ E Lalur e Fcont - Fim da Obrigação Acessória............................................................................... 406
8. Assinatura da ECF/Responsáveis............................................................................................................ 407
9. Penalidade............................................................................................................................................... 407
9.1. ECF - Atraso no envio ao Sped................................................................................................... 407
10. Recuperação da ECD ............................................................................................................................. 408
10.1. Procedimento para Recuperar..................................................................................................... 408
10.2. Recuperação de ECD com Encerramento do Exercício Diferente dos Encerramentos da ECF . 409
10.3. Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período .................... 409
11. Blocos da ECF (escrituração contábil fiscal).......................................................................................... 409
11.1. Dados técnicos para geração do arquivo da ECF........................................................................ 409
11.2. Blocos e registros da ECF............................................................................................................ 410
11.3. Bloco 0 - Abertura e identificação............................................................................................... 410
11.3.1. R. 010/Bloco 0 - Parâmetros de tributação................................................................... 412
11.3.2. R. 020/Bloco 0 - Parâmetros complementares.............................................................. 412

SPED
Sumário 23
11.3.3. R. 035/Bloco 0 - Identificação das SCP......................................................................... 412
11.3.4. R. 0930/Bloco 0 - Identificação dos signatários da ECF............................................... 413
11.4. Bloco C - Informações recuperadas da ECD contábil................................................................. 413
11.5. Bloco E - Informações recuperadas da ECF anterior e cálculo fiscal dos dados recuperados da
ECD............................................................................................................................................. 415
11.6. Bloco J - Plano de contas e mapeamento..................................................................................... 416
11.7. Bloco K - Saldos das contas contábeis e referenciais................................................................... 418
11.8. Bloco L - Lucro Líquido - Lucro Real.......................................................................................... 419
11.9. Bloco M - Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apura-
ção da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).................................................................................... 420
11.9.1. e-Lalur e seus registros................................................................................................. 421
11.9.1.1. M010: Identificação da Conta na Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs............. 421
11.9.1.2. M030: identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da
CSLL das empresas tributadas pelo Lucro Real ........................................... 421
11.9.1.3. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lalur: ............................. 422
11.9.1.4. M300: Lançamentos da Parte “A” do e-Lalur .............................................. 422
11.9.1.5. M300-Tipo de Relacionamento = “3” (Conta Parte “B” e Conta Contábil). 423
11.9.1.6. M 310: Relacionamento do ajuste na parte “A” do Lalur com a conta con-
tábil .............................................................................................................. 423
11.9.1.7. M305: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lalur ...... 426
11.9.1.8. M312: Relacionamento do ajuste com os números dos lançamentos con-
tábeis............................................................................................................. 426
11.9.1.9. M315: Identificação de processos judiciais e administrativos referentes ao
lançamento................................................................................................... 427
11.9.2. E-Lacs e seus registros.................................................................................................. 428
11.9.2.1. Quadro-resumo da Parte “A” e da Parte “B” do e-Lacs................................ 428
11.9.2.2. M350: Relacionamento do ajuste na Parte “A” do Lacs com a conta contá-
bil ................................................................................................................. 428
11.9.2.3. M355: Relacionamento do ajuste com a conta da Parte “B” do e-Lacs ....... 428
11.9.2.4. M360: Relacionamento do Ajuste da Parte “A” do Lacs com a Conta Con-
tábil .............................................................................................................. 429
11.9.2.5. M362: Relacionamento do ajuste da Parte “A” do Lacs com número do
lançamento contábil..................................................................................... 429
lançamento................................................................................................... 429
11.9.2.7. M410: Lançamento na conta da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs sem
reflexo na Parte “A”...................................................................................... 429
lançamento................................................................................................... 429
11.9.2.9. M500: Controle de saldos das contas da Parte “B” do e-Lalur e do e-Lacs.. 429
11.10. Bloco N - Cálculo do IRPJ e da CSLL.......................................................................................... 429
11.10.1. Cálculo do IRPJ - Bloco “N”......................................................................................... 429
11.10.2. Cálculo da CSLL - Bloco “N”...................................................................................... 432
12. Bloco P - Lucro Presumido..................................................................................................................... 433
12.1. Conceito e Ingresso no Sistema................................................................................................... 433
12.2. Recuperação da ECD................................................................................................................... 433
12.3. Principais Blocos e Registros- Lucro Presumido......................................................................... 433
12.4. Bloco Q - Livro Caixa.................................................................................................................. 435

SPED
24 Sumário
12.5. Reconhecimento da Receita........................................................................................................ 435
12.6. Bloco 0/R.010 - Parâmetros de Tributação - Lucro Presumido................................................... 436
12.7. Bloco P/R.030 - Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das em-
presas tributadas pelo Lucro Presumido..................................................................................... 436
12.8. Bloco P/R. 100: Balanço patrimonial........................................................................................... 437
12.9. Bloco P/R. 130: Demonstração das receitas incentivadas do Lucro Presumido /// R. 230: Cálcu-
lo da isenção e redução do Lucro Presumido.............................................................................. 437
12.10. Bloco P/R. 200: Apuração da base de cálculo do Lucro Presumido............................................ 437
12.11. Bloco P/R. 300: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido................................................ 438
12.12. Bloco P/R. 400: Apuração da base de cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido.............. 438
12.13. Bloco P/R. 500: Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido............................................... 439
13. Bloco T: Lucro Arbitrado........................................................................................................................ 439
14. Bloco U: Imunes E Isentas...................................................................................................................... 440
14.1. Cadastramento da Entidade Sem Fins Lucrativos....................................................................... 441
15. Bloco X: Informações Econômicas.......................................................................................................... 441
16. Bloco Y: Informações Gerais................................................................................................................... 443
17. Adoção Inicial da Lei nº 12.973/2014 - Subcontas................................................................................. 445
17.1. Adoção inicial da lei em 01.01.2015 - Subcontas ....................................................................... 445
17.2. Adoção inicial da lei em 01.01.2014 - Subcontas ....................................................................... 446
PARTE VI
EFD-CONTRIBUIÇÕES (PIS - COFINS - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA)
Capítulo 1 - Criação e Critérios em Geral da EFD-Contribuições................................................................. 449
Introdução..................................................................................................................................................... 449
1. Criação da EFD-contribuições................................................................................................................ 449
2. Obrigatoriedade e Periodicidade............................................................................................................ 450
3. Pessoas Jurídicas Desobrigadas da EFD-Contribuições - Facultado....................................................... 453
3.1. EFD-Contribuições - Sem movimento........................................................................................ 454
4. Prazo de Envio para SPED...................................................................................................................... 454
5. Declarações e Demonstrativos - Simplificação....................................................................................... 455
6. Dispensa Parcial da IN SRF nº 86/2001.................................................................................................. 455
7. Multa pelo Atraso ou Não Entrega da EFD-contribuições..................................................................... 456
8. Substituição da EFD-contribuições - Situações e prazo - Substituição................................................... 456
9. Formato de Apresentação da EFD-Contribuições.................................................................................. 457
10. PVA - Programa Validador para EFD-contribuições............................................................................... 458
10.1. Funções do PVA.......................................................................................................................... 459
11. Assinatura do Programa Eletrônico........................................................................................................ 460
12. Validade da EFD-contribuições.............................................................................................................. 460
13. Coordenador-Geral de Fiscalização - Responsabilidade......................................................................... 460
14. Cruzamento De Informações Eletrônicas............................................................................................... 460
15. EFD-contribuições - sem movimento..................................................................................................... 461
16. Tratamentos Específicos da EFD-Contribuições.................................................................................... 461
16.1. Factoring...................................................................................................................................... 461
16.2. Contratos com entidade governamental..................................................................................... 462
16.3. Contratos de longo prazo............................................................................................................ 462

SPED
Sumário 25
16.4. SCP - Sociedade em conta de participação.................................................................................. 462
16.5. Atividade imobiliária................................................................................................................... 463
16.6. Contribuição retida na fonte do PIS/Cofins................................................................................ 464
16.7. Crédito extemporâneo - Tratamento nos Registros..................................................................... 464
16.8. Vendas canceladas e devolução de vendas.................................................................................. 465
16.9. Devolução de compras................................................................................................................ 466
17. Bloco "I" - Setor Financeiro e Equiparados............................................................................................ 466
17.1. Contribuintes sujeitos à escrituração do Bloco “I”..................................................................... 466
17.2. Estrutura da Escrituração - PJ Enquadradas no Bloco “I”........................................................... 467
17.3. Registro “100” do Bloco “I”......................................................................................................... 467
17.4. Registro “200” do Bloco “I”......................................................................................................... 468
17.5. Registro “300” Bloco “I”.............................................................................................................. 468
17.6. Resumo........................................................................................................................................ 469
17.7. Versões do PVA a serem utilizadas na escrituração do Bloco “I”................................................ 469
17.8. Escrituração das Retenções na Fonte.......................................................................................... 469
17.9. Outras informações..................................................................................................................... 470
Capítulo 2 - EFD-Contribuições com Foco em PIS e Cofins - Regime não Cumulativo e Cumulativo............. 471
1. Apresentação e Composição dos Blocos................................................................................................. 471
2. Informações Gerais................................................................................................................................. 472
3. Centralização.......................................................................................................................................... 473
4. Periodicidade e Prazo de Entrega........................................................................................................... 473
5. Extinção, Cisão, Fusão ou Incorporação................................................................................................ 473
6. Prazo para Substituição/Retificação de arquivo...................................................................................... 474
7. Assinatura da EFD-contribuições........................................................................................................... 474
8. Regras Gerais De Preenchimento............................................................................................................ 475
9. Códigos e codificações em documentos e operações.............................................................................. 475
10. Blocos de Informações............................................................................................................................ 476
10.1. Conteúdo dos blocos................................................................................................................... 476
10.2. Quadro comparativo entre EFD-PIS/Cofins e EFD..................................................................... 477
10.3. Registro contido dentro do bloco - Obrigatoriedade nas tabelas................................................ 477
10.4. Resumo dos blocos (0/A/C/D/F/M/1).......................................................................................... 478
10.5. Tabela de documentos fiscais e registros na EFD-PIS/Cofins...................................................... 487
11. Bloco 0 - Abertura, Identificação E Referências do PIS/Pasep E Cofins................................................. 487
12. Bloco “A” - Documentos Fiscais - Serviços (ISS) (não sujeitos ao ICMS).............................................. 492
12.1. Exemplo prático - Bloco A.......................................................................................................... 493
13. Bloco C - Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI).................................................................... 499
14. Bloco D - Documentos Fiscais II - Serviços (Sujeitos Ao ICMS)............................................................ 507
15. Bloco F - Demais Documentos e Operações........................................................................................... 508
15.1. Exemplo contido no Bloco “A”- Continuação............................................................................ 512
16. Bloco M - Apuração da Contribuição Devida e Crédito do PIS/Pasep e da COFINS............................. 513
16.1. Conteúdo do Bloco M................................................................................................................. 513
16.2. Exemplo prático: Continuação no Bloco “M”, com base no exemplo contido no Bloco A........ 515
17. Bloco 1.................................................................................................................................................... 519
17.1. Conteúdo do Bloco 1................................................................................................................... 519
17.2. Exemplo prático do Bloco 1 - Continuação do exemplo contido no Bloco A............................. 520
18. Bloco 9 - Encerramento do Arquivo Digital........................................................................................... 522

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