O documento fornece dados demográficos e socioeconômicos sobre crianças e adolescentes em Palhoça, Santa Catarina. A população entre 0-19 anos representa 32,29% dos habitantes. Enquanto a economia cresceu, a desigualdade também aumentou, com 9,03% das famílias vivendo com menos da metade do salário mínimo. A educação e saúde melhoraram nos últimos anos, porém desafios como habitação e emprego permanecem.

1. Sinais Vitais 2011
Crianças e Adolescentes de
Palhoça

2. Apresentação
1
- METODOLOGIA “VITAL SIGNS”
- OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• Convenção sobre os Direitos da Criança
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
• Direito à saúde • Direito ao lazer
• Direito ao respeito • Direito ao esporte
• Direito à dignidade • Direito à convivência familiar e
comunitária
• Direito à liberdade
• Direito à profissionalização
• Direito à cultura

3. Onde Vivem?
2
População
Nos últimos 20 anos a Segundo o IBGE, em 2010 o
população local cresceu município atingiu a marca de
mais do que nos 97 anos 137.334 habitantes. Este
anteriores. contingente equivale a 2,20%
da população de Santa
Catarina, colocando-se na 10ª
posição no ranking
populacional do Estado.

4. Riqueza Local
A soma das riquezas da cidade passou de R$ 352
milhões em 1999 para mais de R$ 1 bilhão em 2007.
No entanto, percebe-se a manutenção do processo de
concentração e o crescimento da desigualdade social.
No entanto, as informações sobre o
crescimento do PIB são insuficientes para
caracterizar a realidade local.

5. Renda
Em 2010, 9,03% dos domicílios apresentavam uma
renda per capita mensal menor que ½ salário mínimo.
Ao mesmo tempo, em que 35,75% viviam com menos
de um salário mínimo por pessoa mês.

6. Dados do IBGE (PNAD, 2006)
estimavam a existência de 12.318
famílias pobres em
Palhoça, segundo os critérios para
inscrição no Cadastro Único.
Em setembro de 2011 existiam 5.782 famílias
registradas no Cadastro Único e no mês
seguinte, 2.426 famílias foram beneficiadas pelo
Programa Bolsa Família.
- 47,35% dos inscritos no Cadastrado Único
- 19,69% do número estimado de famílias pobres
do município

7. Aglomerados Subnormais
Em 2010, somavam-se 32 assentamentos irregulares no
município, mais da metade destes, situados em áreas de
preservação permanente.
Um destes assentamentos – Frei Damião – é uma área marcada
pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos básicos, má
qualidade da infra-estrutura urbana e pela vulnerabilidade sócio-
econômica de seus habitantes.
•O Bairro apresenta uma população de 2.510 pessoas com menos
de 20 anos de idade, quase metade de sua população total.

8. Geração de Empregos
A criação de empregos no município que
de 2009 para 2010 foi de 1.837
empregos, ou um acréscimo de 8,91%
de saldo efetivo, sendo o setor de
construção civil o que mais admitiu.
Em Palhoça, a concorrência por
uma colocação no mercado de
trabalho formal determina uma
relação de 5,8 habitantes por
emprego. Esta taxa no estado de
SC era de 3,4 no ano de 2008.

9. Crescimento Econômico
O crescimento econômico aumentou a capacidade de arrecadação
municipal.
O município investe em saúde e educação mais do que o exigido
pela legislação.

10. Desafios
• O crescimento econômico foi • A disputa pelos postos de
acompanhado de forte trabalho em palhoça é
concentração de renda, com acirrada, tornando necessária
aumento da desigualdade; a criação de novas
oportunidades, sobretudo
para o grande número de
jovens que buscam ingressar
no mercado de trabalho;
• A velocidade do crescimento
econômico e populacional acarreta
uma série de desafios
sociais, agravados pela ocupação
urbana desordenada;

11. Desafios
• O município não possui Orçamento
Criança e Adolescente (OCA), um
instrumento que permitiria distinguir
investimentos governamentais feitos
diretamente em projetos, programas e
políticas públicas para crianças e
adolescentes e suas família.
• Não seria momento propício para a
implementação desta metodologia
criada pela Fundação Abrinq e seus
parceiros?

12. 3
Crianças e adolescentes
em palhoça: quem são?
Uma parte expressiva, 32,29% (em 2000 era 41,1050 dos
habitantes de Palhoça estava em 2010 na faixa etária de 0 a 19
anos (aproximadamente 44.345 pessoas).

13. Garantia dos Direitos
4
É necessário além da estrutura pública, o envolvimento e a participação
da sociedade como um todo, unindo as políticas públicas com ações
familiares e comunitárias;
Neste processo aparecem com papel central o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.

14. Promoção e Proteção dos
Direitos 5
Rede de Atendimento
Os Conselhos de Assistência social e o CMDCA, e os conselhos
comunitários são alguns exemplos de articuladores
No Município:
- Os 19 postos públicos de saúde;
- Os 3 conselhos comunitários de
segurança
- As 90 escolas públicas e privadas

15. Educação
Alfabetização
Com este índice Palhoça é merecedor do selo de município livre de
analfabetismo, atribuído pelo Ministério da Educação (MEC), para
aqueles que apresentam uma de alfabetização superior a 96%".
A taxa de analfabetismo da população (15 anos ou mais)
foi calculada pelo Censo 2000, do IBGE era 6,5%. Este
valor caiu para 3,9% em 2010, segundo o IBGE.
Oferta de escolas
O Poder Público Municipal ocupa papel
importante na oferta de educação infantil, no
ensino fundamental e no ensino superior, a
maior parte das escolas do município é
pública.

16. Professores por dependência
administrativa
O aumento do número total de
professores indicam maiores
investimentos na educação.
A rede municipal e a privada
apresentam números crescentes.
Formação dos Professores
A porcentagem de docentes com curso
superior em Palhoça aumentou em
120,83%, ou seja, mais do que
dobrou, tendo aumentado em todas as
vertentes (ensino municipal, estadual e
privado, em qualquer nível).

17. A Distribuição Discente
na Rede de Ensino
Em 2010 haviam 30.809
alunos matriculados. Este
número é cerca de 7% menor
do que aquele registrado em
2004.

18. Taxa de Frequência Escolar
Os números indicam que existe uma diferença
expressiva entre o número de crianças e
adolescentes nas diversas faixas etárias
(segundo os dados censitários) e os dados
disponíveis relativos as matrículas nos
estabelecimentos educacionais do município.

19. Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica: IDEB (2007-2009)
O desempenho de Palhoça quando Nas séries iniciais o município
comparado ao desempenho dos outros compartilhava o pior desempenho
município das região deixou a desejar. da região com São José
Em 2009 o município teve
desempenho melhor apenas
que aquele obtido por
Anitápolis.
Nas séries finais constatou-se
desempenho
semelhante, apresentando
médias entre as mais baixas
da região.

20. Saúde
Investimentos e Infraestrutura
Em relação à infraestrutura de saúde, os fatores que tornam precárias as
condições de atendimento da população do município estão diretamente
associados à falta de recursos humanos especializados
(médicos, enfermeiros, dentistas) e à precariedade das instalações e
equipamentos hospitalares.

21. Mortalidade Infantil
A mortalidade infantil é considerada um dos indicadores de saúde mais
sensíveis das condições de vida de uma população. O índice
considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde – OMS é de
10 mortes para cada mil nascimentos e em Palhoça o índice registrado
no ano de 2008 pelo Sistema de Informações em Saúde é 8,5/1000.
Esperança de Vida
A esperança de vida em Palhoça, por exemplo, passou de 71,42
anos em 1991 para 74,79 anos em 2000, de acordo com o Banco de
Dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.
No Brasil, ela aumentou de 66,03 em 1991 para 68,55 em 2000. As
conquistas obtidas estão associadas às políticas públicas
implementadas nos últimos anos.

22. Consultas Pré-Natal
Mais de metade das gestantes do município realizam 7 ou mais consultas
pré-natais – o mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde é de 6
consultas.
2% de gestantes não tiveram qualquer acompanhamento pré-natal segundo
o DATASUS.
Aleitamento Materno
O número de crianças exclusivamente
amamentadas durante seus primeiros 6 meses de
vida em Palhoça caiu quase 5,0% no período de
2004 a 2009.
Segundo a OMS e o Ministério da Saúde (MS) é
recomendável que seja feito por 2 anos ou mais,
devendo ser exclusivo nos primeiros 6 meses de
vida.

23. VACINAÇÃO
Vacinação
A imunização se situa entre as intervenções de melhor custo-efetividade e é
obrigatória aos programas de saúde pública.
Palhoça apresenta excelentes índices de vacinação para crianças com menos de
1 ano de idade – 95,2% em 2009 – a faixa etária mais suscetível a morbidade
quando exposto a doenças imunopreveníveis. Desde 2004 esta taxa se mantém
acima dos 93,5%, com pequenas variações.
Gravidez Precoce
Em 2009 uma a cada 6 mães era
adolescente, 17,8% do total.
Também é a causa mais freqüente de
internações na faixa etária de 15-19
anos (correspondendo a quase 60%).

24. Acompanhamento Médico
O acompanhamento médico é aqui exemplificado por duas estratégias do
governo federal voltadas à atenção básica, prevenção de doenças e
reabilitação da população:
O Programa de Agentes
Comunitários de Saúde – PACS e
o Programa de Saúde da Família
– PSF, que ampliam o acesso e a
extensão de cobertura dos
serviços de saúde. A tabela
abaixo ilustra a evolução da
saúde municipal das crianças com
base nos programas.

25. Causas de internação hospitalar

26. Assistência Social
• Proteção Social Básica
Serviços Sociais básicos:
- PAIF 326 famílias atendidas em 2009
- Centro de convivência e Fortalecimento de Vínculos
- 16 Conselhos Comunitários inscritos no CME que desenvolvem
atividades como serviços de creche, prática desportiva, e outras
atividades no contra-turno escolar.
Fonte: CMDCA e CRAS.

27. Proteção Social Especial
Serviços Sociais de Média Complexidade
a) Proteção e Atendimento especializado a Famílias e
Indivíduos – PAEFI
No caso das crianças e adolescentes, o PAEFI, operacionalizado pelo
CREAS, é responsável pelo atendimento especializado a
crianças, adolescentes e suas famílias, onde for identificado o que aja
violação dos direitos, seja por violência física, exploração
sexual, violência psicológica ou negligência.

28. Atendimentos no Programa de Atenção Especializada a Famílias e
Individuais (2008- 2011)
Dos 893 casos atendidos os autores foram reportados em somente 370
ocorrências. Em mais da metade das violações (248 casos) os pais foram
responsáveis (pai ou mãe)
b) Medidas Sócio-educativas

29. Proteção Social Especial
Serviços de Alta Complexidade
Dos quatro tipos de serviços compõem a PSE de Alta
Complexidade, Palhoça só possui uma tipificação.
Abrigos Institucionais que funcionam 24 horas com atendimento feito por
orientadores sociais da Prefeitura
Caracterização dos Abrigos
Fonte: Abrigo Institucional, 2011.

30. Controle Social
6
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Palhoça, assim como os demais 92% dos municípios
brasileiros possui Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescentes.
É composto paritariamente de representantes do governo e da
sociedade civil organizada, o que distingue este município da
maioria, e visa garantir maior a participação social, dividindo a
responsabilidade da temática entre Governos, empresas e Sociedade
civil. Sua gestão, bianual, é alternada: em 2010 passou a ser
presidido por uma representante do Poder Público, após passar 2
anos sob a alçada de uma representante da Sociedade Civil.

31. Quanto as suas atividades, embora date quase 20 anos de funcionamento, o
Conselho tem funcionado ininterruptamente para garantir a promoção e
salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes de Palhoça. Um
privilégio que 47% dos municípios Brasileiros que possuem
CMDCAs, relatam não possuir.
No ano que se passou as ações do conselho foram assim dispostas:

32. Fundo da Infância e Adolescência
Coordenado pelo CMDCA, o FIA possui recursos que podem ser
destinados aos projetos de entidades que trabalhem com crianças
e adolescentes inscritas no Conselho. Desde que estes gastos
estejam previstos no orçamento e estejam dentro dos parâmetros
estabelecidos pelo CONANDA, e sejam aprovados pela Secretária
de Assistência Social.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Acontece a cada 3 anos.
- Sua última edição, em 2011, reuniu 84 pessoas, a
sociedade civil em maior número que o poder público.

33. Defesa dos Direitos
7
Conselho Tutelar
Palhoça faz parte de 92% dos municípios da região Sul que possui
Conselho Tutelar, ele foi instituído pela Lei Municipal n 2.235 de 23 de
setembro de 1992.
Os registros de atendimento do Conselho Tutelar em Palhoça
apontam, nos primeiros meses de 2011,os conflitos relativos à
guarda como o principal motivo de intervenção. Segundo os
conselheiros tutelares e demais profissionais da área, grande
parte desses conflitos têm origem no problema da drogadição.

34. Conselho Tutelar
Nota-se que os meses de fevereiro e abril de 2011 foram os de mais
atendimentos computados; e que o gênero mais afetado foi o
feminino, com 673 atendimentos, 52 a mais do que o reportado no
mesmo período, tendo como vítimas indivíduos do sexo masculino.
A faixa-etária mais afetada do público feminino é dos 13 aos
18 anos, em que foram reportados 239 casos; enquanto o
público masculino mais vulnerável levando em consideração
os dados levantados é o de 7 aos 12 anos (220 casos).

35. LIBERDADE ASSISTIDA
O total dos atendimentos do Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) à Liberdade Assistida, para jovens e
adolescentes de 13 a 21 anos nos últimos 4 anos (2007-2010) em Palhoça é
de 111. A porcentagem de adolescentes (13 a 18 anos) do sexo masculino
no Programa é 4,2 vezes maior que do público feminino.
Geograficamente estes
atendimentos estão mais
localizados nos bairros Barra do
Arirriú, Ponte do Imaruim e
Caminho novo (35,84% do total).

36. 27%
Prestação de serviços
Comunitários por Gênero
73%

37. Principais ameaças e violações dos
direitos: trabalho infantil
8
O trabalho é uma atividade proibida para menores de 14
anos e somente permitida dos 14 aos 16 anos quando
na condição de aprendiz, que prime pela formação
técnico-profissional deste adolescente, assim dispõe o
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Dados da OIT relatados no ano de 2006
66,3% dos entrevistados declararam ter começado a trabalhar
com 12 anos incompletos, ainda crianças.
15,1% com mais de 12 anos, mas com 14 anos
incompletos, contrariando a idade mínima para aprendiz.
Somados são 81,4% indivíduos que declararam ingressar em
atividades de labor antes do permitido pelo ECA.

38. 74,8% trabalha para sua própria família
Dentre os motivos do trabalho destacam-se:
- Ajudar em casa (36,7%)
- Necessidade (16,5%)
-Ajudar os responsáveis (12,6%)
Segundo o IBGE (2010), 99 indivíduos de 10 a 14 anos (ou seja, nem
mesmo com idade para ingressar no mercado de trabalhos na
categoria de aprendizes) são responsáveis por domicílios particulares.
Somados aos 627 entre 15 e 19 anos, eles equivalem a 1,69% dos
domicílios do município.

39. PROPOSTAS PARA A GARANTIA
DOS DIREITOS
9
Projetos que focam crianças e adolescentes e sua importância
Há, no município, uma gama significativa de projetos oriundos do Terceiro
Setor – ONGs, OSCIPs – que focam o bem estar e a promoção de um ou
mais direitos das crianças e adolecentes.

40. PRINCIPAIS AMEAÇAS E
VIOLAÇÕES DOS DIREITOS
10
1.Baixo investimento em assistência social no município;
2. Disparidade econômica crescente;
3. IDEB baixo e com melhora pequena para um município com o
potencial de Palhoça;
4. Falta de médicos e leitos disponíveis pela Rede Pública;
5. elevado número de mães adolescentes, em 2009, uma a cada
6 mães se encontrava nesta faixa etária;
6. Inexistência do Orçamento Criança e Adolescente;
7. Baixa sistematização dos casos atendidos pelos diferentes
órgãos do município;

41. Para proteger os direitos da criança e
do adolescente de palhoça
11
Uma parte significativa da população jovem e infantil está
submetida a condições de risco e vulnerabilidade elevados
- Negligência familiar, de supervisão, de saúde e de higiene;
- Violência (física, psicológica e sexual) cometida por homens contra
mulheres, adolescentes e crianças, ou ainda, por mulheres contra
crianças e adolescentes;
- Dificuldades sócio-econômicas vivenciadas pelas famílias excluídas do
mercado de trabalho ou ainda, incapazes de exercer atividade
remunerada;

42. - Atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes;
- Questões de saúde em geral, mas, sobretudo relacionadas às pessoas
portadoras de distúrbios psiquiátricos, e pedidos de interdição e internação;
- Famílias com dificuldades de relacionamento;
- Famílias com crianças em situação de rua, prostituição de
adultos, adolescentes e crianças;
- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;
- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias como o
álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e
- Pedidos para internação de crianças e adolescentes para desintoxicação.
- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;
- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias
como o álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e
- Pedidos para internação de crianças e adolescentes para
desintoxicação.

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