Paises Baixos (Holanda) Ficha de Mercado - Exportação e Investimento

Mercados
informação global

Países Baixos
Ficha de Mercado
Ficha de Mercado
Janeiro 2010

aicep Portugal Global
Países Baixos – Ficha de Mercado (Janeiro 2010)

Índice

1. País em Ficha 3

2. Economia 4
2.1. Situação Económica e Perspectivas 4
2.2. Comércio Internacional 5
2.3. Investimento 8
2.4. Turismo 9

3. Relações Económicas com Portugal 9
3.1. Comércio 9
3.2 Serviços 13
3.3. Investimento 14
3.4. Turismo 16

4. Relações Internacionais e Regionais 17

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 18
5.1. Regime Geral de Importação 18
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro 19
5.3. Quadro Legal 21

6. Informações Úteis 21

7. Endereços Diversos 23

8. Fontes de Informação 25
8.1. Informação Online aicep Portugal Global 25
8.2. Endereços de Internet 27

2


1. País em Ficha

2, 2 2
Área: 41.543 Km (33.784 km terra, 7.759km água)
População: 16,5 milhões de habitantes (Estimativa 2009)
2
Densidade populacional: 488,4 hab.km

Designação oficial: Reino dos Países Baixos
Forma de Estado: Monarquia constitucional
Chefe do Estado: Rainha Beatriz (desde 1980)
Primeiro-Ministro: Jan Peter Balkenende (CDA)

Data da actual constituição: 17 de Fevereiro de 1983
Principais partidos políticos: Partido Democrata Cristão (CDA); Partido Trabalhista (PVDA); Partido
Socialista (SP); Partido para Liberdade e Democracia (VVD); Aliança de
Esquerda Os Verdes (GroenLinks); Democratas 66 (D66); Cristãos
Unidos (CU); Partido Reformista Cristão (SGP); Partido para a
Liberdade (PVV). As próximas eleições estão previstas para Maio de
2011

Capital: Amesterdão (743 mil habitantes, Janeiro de 2006), embora o poder
político esteja sediado na Haia
Outras cidades importantes: Roterdão (589 mil hab.); Utreque (281 mil hab.); Eindhoven (209 mil
Hab.)

Religião: Cerca de um terço dos habitantes professa a religião católica romana e
aproximadamente um quinto é protestante, enquanto 40% da população
não professa qualquer religião.
Língua: A língua oficial é o holandês, o inglês é largamente utilizado

Unidade monetária: 1 EUR = 1,4614 USD (média de Dezembro 2009);
1 EUR = 1,3948 USD (média aunual em 2009)

“Ranking” em negócios: Ranking de negócios: Índice 8,14 (10 = máximo)
Ranking geral: 11 (entre 82 países)
Risco de crédito: 1(1 = risco menor; 7 = risco maior)

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado: Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 145,2 (2008)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 68,4 2008)
Imp.(bens) / Imp. Mundial = 3, 5 %( 2008)

nd
Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Profile 2008; Country Report December 2009; ViewsWire December 17 2009

World Trade Organization (WTO); Banco de Portugal;

COSEC – Companhia de Seguros de Crédito

3


2. Economia

2.1. Situação Económica e Perspectivas

A economia dos Países Baixos, também habitualmente reconhecida em Portugal por Holanda, ocupa um
importante lugar ao nível europeu e mundial. Em 2008 foi o quinto maior exportador e o sétimo
importador, a nível mundial, segundo o relatório da OMC ( Organização Mundial do Comércio) de 2009,
sendo que a soma destas duas componentes, incluíndo os serviços, representaram mais de 123% do
PIB (valores estimados em 2009).

Principais Indicadores Macroeconómicos
a a b c c c
Unidade 2007 2008 2009 2010 2011 2012
b b
População Milhões 16,4 16,4 16,5 16,5 16,6 16,6
9
PIB a preços de mercado €10 568,7 595,9 574,4 587,3 604,0 627,5
9
PIB a preços de mercado 10 USD 778,3 875,9 801,5 835,5 844,1 891,1
b
PIB per capita USD 47.579 53.394b 48.652 50.528 50.941 53.649

Crescimento real do PIB Var. % 3,6 2,0 -4,0 0,7 1,0 1,2

Consumo privado Var. % 1,7 1,3 -2,6 0,0 0,5 0,7

Consumo público Var. % 3,7 2,0 2,9 1,3 0,6 0,1

Formação bruta de capital fixo Var. % 4,8 4,9 -11,9 -2,5 1,0 1,9
d
Taxa de desemprego % 3,2 2,8 3,4 4,4 4,4 3,8
e
Taxa de inflação % 1,6 2,2 1,0 0,8 1,0 1,3

Dívida pública % do PIB 44,8 58,2 62,0 66,4 69,9 71,8

Saldo do sector público % do PIB 0,4 1,1 -5,1 -6,0 -5,3 -4,6
9
Balança corrente 10 USD 67,5 41,9 39,6 42,7 44,5 48,3

Balança corrente % do PIB 8,7 4,8 4,9 5,1 5,3 5,4
a
Taxa de câmbio - média 1 € = x USD 1,37 1,47 1,4 1,42 1,40 1,42

Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas: (a) valores efectivos
(b) estimativas
(c) Previsões
(d) Taxa média harmonizada EU/OCDE
(e) Taxa média harmonizada UE

Com uma posição geográfica favorável, central na Europa, este país foi um dos fundadores da União
Europeia e da NATO, e a sua economia cresceu, em média, 2,2%, entre 2003/2007, sendo que entre
2006/2007 esta média foi mais alta (3,5%). É considerada uma economia aberta e avançada, que
concilia um alto rendimento per capita, razoavelmente bem distribuído, com um sector agrícola muito
moderno e desenvolvido que representou, em 2007, 2% do PIB, paralelamente com um forte sector dos
serviços (74% do PIB).

4


Os Países Baixos sofreram com alguma intensidade os efeitos da crise financeira internacional, que é
demonstrado pelos principais indicadores macroeconómicos e mencionados no quadro acima, sendo no
entanto de realçar dois aspectos, por um lado, a manutenção de uma taxa de desemprego relativamente
baixa para a média europeia, e por outro, o aumento da dívida pública cuja estimativa aponta para que a
mesma represente cerca de 62% do PIB holandês em 2009.

As perspectivas para a economia holandesa são para um crescimento baixo entre 2010/2012 (média
ligeiramente inferior a 1%), assim como, do consumo público e privado e do investimento, sendo que as
exportações de bens e serviços, irão decrescer, entre o valor registado em 2008 e o previsto em 2012,
5,8%, enquanto que as importações deverão registar um decréscimo na ordem dos 9,3%. Convém
salientar que nenhuns dos valores de importação previstos, para os anos de 2010/2012, são superiores
ao verificado em 2008.

2.2. Comércio Internacional

O comércio externo dos Países Baixos é bastante expressivo, as exportações e as importações de bens
e serviços, em 2008, representaram 145% do PIB. A balança comercial holandesa entre 2005/2009 foi
sempre positiva, apresentando coeficientes de cobertura quase idênticos ao longo do período e acima
dos 100%.

Evolução da Balança Comercial
9 a
(10 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Exportação fob 345,3 389,6 462,6 531,7 417,8

Importação fob 297,8 342,0 405,5 474,8 372,2

Saldo 47,6 47,6 57,0 57,0 45,6

Coeficiente de cobertura (%) 116,0 113,9 114,1 112,0 112,3

Posição no ranking mundial

Como exportador 6ª 6ª 6ª 5ª n.d.

Como importador 8ª 8ª 8ª 7ª n.d.

Fontes: EIU - The Economist Intelligence Unit (EIU)
Nota: (a) Estimativa

As exportações entre 2005/2009 cresceram, em média, cerca de 6%, mas entre 2005/2008, o aumento
médio verificado foi de 16% e entre 2008/2009, os valores estimados apontam para um decréscimo na
ordem dos 21%.

No ranking mundial, os Países Baixos, em 2008 posicionaram-se no 5º lugar, como exportador, e no 7º
como importador, sendo que estas foram as posições mais favoráveis verificadas por este mercado
desde 2003.

5


Em relação à evolução das importações holandesas, verifica-se que entre 2005/2009, estas cresceram
em média, 7%, sendo de destacar o decréscimo estimado para 2009 (-22%) e de a média entre
2005/2007 ter sido de 17%.

Os principais clientes dos Países Baixos foram os seguintes:

Principais Clientes
2006 2007 2008
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição

Portugal 0,73 21ª 0,71 23ª 0,70 26ª

Alemanha 25,1 1ª 24,0 1ª 22,8 1ª
Bélgica 13,8 2ª 13,4 2ª 13,1 2ª
França 8,4 4ª 8,3 4ª 8,3 3ª
Reino Unido 8,9 3ª 9,1 3ª 8,1 4ª
Itália 5,0 5ª 4,9 5ª 4,5 5ª

Fonte: World Trade Altas

Com excepção da França e do Reino Unido, que registaram quotas muitos semelhantes, ocupando o 3º
ou 4º lugar, os restantes clientes mantiveram as mesmas posições, entre 2006/2008, sendo de destacar
a Alemanha que absorveu aproximadamente 23% das exportações holandesas em 2008. As
importações portuguesas colocaram Portugal na 26ª posição, em 2008, registando uma perda de cinco
lugares no ranking de clientes dos Países Baixos em relação ao ano de 2006.
Salienta-se ainda que, em 2008, 73% das exportações holandesas foram expedidas para os mercados
da UE27, 57% foram absovidas pelos países da zona euro, e que a Ásia e a África, representaram, no
mesmo ano, 7% e 2%, respectivamente, das exportações totais. Os países da União Europeia
registaram uma perda de importância entre 2006/2007, inclusivamente os da zona euro.
Os primeiros clientes de cada uma das zonas geográficas referidas, fora da Europa, foram: E.U.A.
(7º lugar); China (17º) e a Nigéria (24ª).

Entre 2006/2008, os principais fornecedores dos Países Baixos, foram os seguintes:

Principais Fornecedores
2006 2007 2008
Mercado
Quota Posição Quota Posição Quota Posição
Portugal 0,39 41ª 0,34 44ª 0,33 47ª
Alemanha 17,0 1ª 17,6 1ª 15,5 1ª
China 9,3 3ª 10,5 2ª 10,2 2ª
Bélgica 9,4 2ª 9,3 3ª 8,6 3ª
E.U.A. 7,7 4ª 7,3 4ª 6,6 4ª
Reino Unido 5,9 5ª 5,7 5ª 5,5 5ª

6


A Alemanha e a China foram responsáveis por 26% das importações realizadas por este país, sendo de
realçar a importância registada pelo segundo mercado que passou do 3ª para 2º lugar de 2006 para
2008, passando a Bélgica a ocupar o terceiro lugar. As exportações portuguesas situaram Portugal, em
2008, na 47ª posição dos fornecedores deste país, descendo seis lugares no ranking em relação ao ano
de 2006.
Das importações holandesas registadas, em 2008, evidenciam-se o peso das mesmas com origem nas
seguintes zonas geográficas: UE27 (46%), países da zona euro (35%), Ásia (25%) e África (3%).

Os principais produtos transaccionados, em 2008, foram os seguintes:

Principais Produtos Transaccionados – 2008

Exportações / Sector % Importações / Sector %

27 – Combustíveis e óleos minerais 16,7 27 – Combustíveis e óleos minerais 19,5

84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 15,0 84 – Máquinas e aparelhos mecânicos 14,2

85 – Máquinas e aparelhos eléctricos 10,8 85 – Máquinas e aparelhos eléctricos 11,0

29 – Produtos químicos orgânicos 4,0 87 – Veículos automóveis 5,2

30- Produtos farmacêuticos 4,0 30 - Produtos farmacêuticos 4,3

39 – Plásticos e suas obras 3,9 29 – Produtos químicos orgânicos 3,3


Ao nível das exportações, foram os combustíveis e óleos minerais, máquinas e aparelhos mecânicos e
eléctricos, os grupos de produtos mais exportados pelos Países Baixos, representando estes 43% do
total.

Em relação aos grupos de produtos importados, temos como principais, os combustíveis e minerais, as
máquinas e aparelhos mecânicos e eléctricos, que conjuntamente representam 45% do total. Os
combustíveis minerais foram importados maioritariamente (39%) dos seguintes mercados: Rússia (21%),
Reino Unido (10%) e a Bélgica (8%), sendo que as importações de Portugal representam 0,15%. As
máquinas e aparelhos mecânicos tiveram sua origem, nos seguintes mercados: China (23%), Alemanha
(15%), Japão (8%) e os E.U.A. (8%), que correspondem a 57% do total enquanto a importação
proveniente de Portugal teve um peso de 0,07%. As máquinas e aparelhos eléctricos foram importados
(58%) dos seguintes mercados: China (27%), E.U.A. (10%), Alemanha (10%), Japão (6%), Malásia (5%)
e de Portugal (0,14%).

Em relação aos seis principais produtos importados, acima referidos no quadro, realça-se que são os
grupos dos veículos automóveis e dos produtos quimícos, onde Portugal alcançou os maiores pesos
sobre o total importado, em cada um deles, por parte dos Países Baixos.

7


2.3. Investimento

Segundo a UNCTAD, em 2008, os países desenvolvidos foram aqueles que sentiram os maiores efeitos
da crise financeira mundial, tendo estes globamente registado um quebra de 29% do investimento
estrangeiro nos seus países.

A Holanda situou-se neste grupo e apresentou um investimento líquido negativo no final do ano de 2008.
Convém realçar que em 2007, os valores realizados de investimento estrangeiro na Holanda, tinham
colocado este país na quarta posição do ranking mundial divulgado pela UNCTAD e que embora com
oscilações, o crescimento médio dos valores do investimento estrangeiro neste país, entre 2004/2008, foi
de 560%.

Investimento Directo
6
(10 USD) 2004 2005 2006 2007 2008

Investimento estrangeiro nos Países Baixos 4.600 47.791 7.450 118.376 -3.492

Investimento dos Países Baixos no estrangeiro 29.164 131.816 65.175 28.544 57.571

Posição no ranking mundial

Como receptor 29ª 5ª 38ª 4ª 231ª

Como emissor 9ª 1ª 7ª 16ª 11ª

Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2009

Nos Países Baixos, localizam-se algumas das maiores empresas multinacionais do mundo, que neste
país encontram condições geográficas e ambiente fiscal muito favorável para desenvolverem as suas
actividades/operações a nível europeu e mundial, pelo que este fenómeno registado em 2008, foi
possível atendendo a que a partir do segundo e terceiro trimestre de 2008, houve desinvestimento,
incluindo repatriamento de capitais, pagamentos e/ou amortizações de dividas à casa-mãe, ao mesmo
tempo que se verificou algumas desvalorizações das acções (capital) e a consequente diminuição das
fusões/aquisições. Outra das consequências da crise mundial foi, também, as alterações/suspensão de
muito dos planos de investimento de muitas destas grandes empresas.

Os dados disponíveis da UNCTAD, para o 1º trimestre de 2009, apontam para alguma recuperação mas
com valores inferiores aos verificados no período homólogo do ano anterior. O EIU (Economic
Intelligence Unit), nas previsões também aponta para um crescimento médio de 55%, entre 2009/2011,
embora registando valores muito inferiores aos verificados nos anos de 2005 e 2007, anos onde foram
verificados os montantes de investimento estrangeiro na Holanda mais elevados, do período entre
2005/2008.

8


2.4. Turismo

A Holanda oferece uma varidade de motivações e interesses turísticos, incluíndo as viagens de
negócios.

Segundo os indicadores disponíveis pela Organização Mundial de Turismo, o número de turistas que
entraram na Holanda, entre 2004/2008, cresceu em média 1%, sendo no entanto, de salientar que em
2008, a estimativa aponta para um decréscimo na ordem dos 8% e que entre 2005/2007 a média de
créscimento foi de 5%.

Indicadores do Turismo
2004 2005 2006 2007 2008*
3
Turistas (10 ) 9.646 10.012 10.739 11.008 10.104
9
Receitas (10 USD) 10.308 10.446 11.381 13.305 13.342

Fonte: OMT – Organização Mundial de Turismo (UNWTO- World Tourism Barometer
Nota: valores estimados

As receitas provenientes do turismo registaram um crescimento médio de 7% entre 2004/2008, sendo de
evidenciar o crescimento verificado em 2007 na ordem dos 17%.

3. Relações Económicas com Portugal

3.1. Comércio

Os fluxos comerciais com Holanda revestem-se de grande importância para Portugal, pois como cliente
este país posicionou-se na 8ª posição e como fornecedor na quinta, sendo que estas posições foram
praticamente idênticas ao longo do período entre 2004/2008.

Importância dos Países Baixos nos Fluxos Comerciais com Portugal
2004 2005 2006 2007 2008

Posição 8ª 7ª 7ª 8ª 8ª
Como cliente
% 4,0 4,0 3,7 3,4 3,3

Como fornecedor
% 4,6 4,4 4,5 4,7 4,6

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)

O total dos produtos vendidos, em 2008, por Portugal à Holanda representou cerca de 3% do total das
exportações portuguesas realizadas nesse mesmo ano, enquanto que os produtos comprados
representam perto de 5% das importações.

9


A média de crescimento dos produtos expedidos de Portugal para a Holanda, de 2004/2008, foi próxima
de 1%, salientando-se que foi registado um decréscimo de 1% e de 2%, em 2007 e em 2008,
respectivamente, enquanto e que a média verificada entre 2004/2006 tinha sido ligeiramente acima dos
3%.

Em relação aos produtos chegados a Portugal, com origem holandesa, verificamos que a média de
crescimento entre 2004/2008 foi de 7% e que a média entre 2005/2007 tinha sido de 11%.

Evolução da Balança Comercial Bilateral
6 a 2008 2009 b
(10 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 Var % Var. %
Jan./Set. Jan./Set.
Expedições 1.203,9 1.230,0 1.288,0 1.271,5 1.245,1 0,9 1.061,6 940,1 -11,4

Chegadas 2.141,6 2.180,7 2.401,4 2.677,7 2.817,0 7,2 2.372,7 2.229,6 -6,0

Saldo -937,7 -950,6 -1.113,4 -1.406,2 -1.571,9 -- -1.311,1 -1.289,5 --

Coef. Cobertura 56,2% 56,4% 53,6% 47,5% 44,2% -- 44,7% 42,2% --

Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) taxa de variação homologa
Valores estimados

A evolução desigual dos fluxos comerciais, ao longo do período de análise, favoreceu o crescimento da
chegada de produtos holandeses a Portugal, justificando o agravamento do Saldo da Balança Comercial,
que entre 2004/2008 cresceu 68%.

Com os dados disponíveis para 2009 (Janeiro a Setembro), verifica-se que as expedições de produtos
portugueses decresceu 11% e que a chegada de produtos holandeses também registou um decréscimo,
na ordem dos 6%, quando comparados com os valores registados no período homólogo do ano anterior.

Em 2008, os principais grupos de produtos portugueses vendidos para a Holanda, foram: o calçado,
combusteis minerais, plásticos de borracha, máquinas e aparelhos e produtos quimícos, que
conjuntamente representaram 52% do total.

Em termos de evolução dos principais produtos portugueses expedidos para a Holanda, entre
2004/2008, destaca-se o seguinte:

- Ganharam importância os seguintes grupos de produtos: calçado, combustíveis minerais, plásticos e
borracha e os produtos agrícolas, embora em 2009 (Janeiro/Outubro), estes grupos, pela ordem acima
referida, registaram as seguintes taxas de crescimento, (-3%); (+28%), (-31%), (-8,3%).

- Perderam importância os grupos: produtos químicos, máquinas e aparelhos, vestúario e pastas
celelósicas e papel. Estes grupos também registaram, entre 2007/2008, taxas de crescimento negativas.
Em relação a 2009, dados disponíveis de Janeiro/Outubro, verifica-se que estes últimos grupos
registaram a mesma tendência, quando comparados com igual periodo do ano de 2008, com excepção
do grupo das pastas celelósicas e papel que, ao contrário, regista um crescimento acentuado (+47%).
10


Convém referir que em 2004, o grupo dos produtos químicos liderava a lista produtos expedidos por
Portugal, representando estes 15% do total e o grupo do vestuário, o segundo lugar com um peso de
13%. Estes grupos, entre Janeiro/Outubro de 2009, registaram novamente um decréscimo, na ordem
dos 44% e 15%, respectivamente, quando comparados com os valores registados no período homólogo
de 2008.

Expedições por Grupos de Produto
3
(10 EUR) 2004 % 2007 % 2008 %

Calçado 126.248 10,6 135.648 10,9 150.401 12,6

Combustíveis minerais 119.463 10,0 83.598 6,7 147.338 12,4

Plásticos e borracha 30.027 2,5 53.146 4,3 114.894 9,6

Máquinas e aparelhos 125.239 10,5 113.979 9,1 102.665 8,6

Produtos químicos 178.745 15,0 126.223 10,1 101.900 8,5

Produtos alimentares 69.242 5,8 78.025 6,3 78.699 6,6

Vestuário 152.840 12,8 85.165 6,8 76.794 6,4

Pastas celulósicas e papel 114.307 9,6 63.289 5,1 62.472 5,2

Produtos agrícolas 34.783 2,9 49.313 4,0 54.267 4,6

Matérias têxteis 61.206 5,1 56.277 4,5 49.830 4,2

Veículos e outro material de transporte 60.979 5,1 51.447 4,1 37.171 3,1

Minerais e minérios 44.907 3,8 48.348 3,9 32.956 2,8

Metais comuns 27.095 2,3 33.480 2,7 32.683 2,7

Madeira e cortiça 22.372 1,9 18.456 1,5 19.163 1,6

Instrumentos de óptica e precisão 11.609 1,0 15.056 1,2 16.767 1,4

Peles e couros 720 0,1 829 0,1 694 0,1

Outros produtos 14.775 1,2 11.194 0,9 10.875 0,9

Valores confidenciais 0 0,0 223.836 17,9 102.719 8,6

Total 1.194.556 100,0 1.247.310 100,0 1.192.288 100,0

Notas: Valores declarados. A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas
pelo segredo estatístico, agregando-o o respectivo montante nas parcelas “Valores confidenciais”.

Das expedições portuguesas verificadas em 2008, 48% foram de produtos considerados de baixa
intensidade tecnológica, segundo o GEE (Gabinete de Estratégica e Estudos do Ministério da Economia
e Invoção) e os de alta e média-alta representaram 35%, registando-se entre 2006/2008, em relação aos
produtos de média-alta, uma ligeira perda de importância.

Em 2008, o INE registou 1.659 empresas portuguesas exportadoras para o mercado holandês, tendo-se
verificado um descréscimo na ordem dos 8% em relação ao número das existentes no ano anterior.

11


Os principais grupos de produtos comprados por Portugal à Holanda, em 2008, por ordem de
importância, foram: madeira e cortiça, máquinas e aparelhos, calçado, produtos químicos e instrumentos
de óptica e precisão, que conjuntamente representaram 68% do total.

Chegadas por Grupos de Produtos
3
(10 EUR) 2004 % 2007 % 2008 %

Madeira e cortiça 524.937 24,8 754.907 29,1 794.793 29,5

Máquinas e aparelhos 380.968 18,0 434.091 16,7 450.792 16,7

Calçado 235.626 11,1 267.757 10,3 241.176 8,9

Produtos químicos 97.866 4,6 185.519 7,1 175.273 6,5

Instrumentos de óptica e precisão 153.932 7,3 144.375 5,6 171.348 6,4

Metais comuns 164.372 7,8 163.738 6,3 154.099 5,7

Combustíveis minerais 118.123 5,6 141.490 5,5 148.626 5,5

Plásticos e borracha 55.708 2,6 47.675 1,8 107.347 4,0

Peles e couros 83.817 4,0 82.389 3,2 82.830 3,1

Produtos agrícolas 68.449 3,2 68.054 2,6 63.383 2,4

Pastas celulósicas e papel 46.520 2,2 41.478 1,6 40.083 1,5

Matérias têxteis 30.478 1,4 42.922 1,7 35.847 1,3

Veículos e outro material de transporte 26.517 1,3 34.807 1,3 33.969 1,3

Produtos alimentares 22.209 1,0 23.761 0,9 28.584 1,1

Minerais e minérios 17.735 0,8 23.820 0,9 22.162 0,8

Vestuário 13.639 0,6 11.502 0,4 8.435 0,3

Outros produtos 75.781 3,6 96.666 3,7 76.464 2,8

Produtos confidenciais 0 0,0 31.025 1,2 60.317 2,2

Total 2.116.675 100,0 2.595.975 100,0 2.695.526 100,0

Notas: Valores declarados. A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas
pelo segredo estatístico, agregando-o o respectivo montante nas parcelas “Valores confidenciais”.

Numa análise dos produtos chegados, em 2008, a 4 dígitos, ou seja, produtos incluídos nos grupos
acima mencionados, verificamos que foram, as máquinas automáticas p/ processamento de
dados/unidades leitores magnéticos, etc, os aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios, os
medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho, os óleos de petróleo ou minerais
betuminosos, os aparelhos receptores de televisão, os produtos com maior peso sobre o total. Em 2009,
com os dados disponíveis de Janeiro a Outubro, verificamos que as embarcações (8906), inseridas no
grupo dos veículos e outro material de tranporte, os aparelhos eléctricos e as máquinas automáticas p/
processamento de dados e ainda os medicamentos, foram os produtos mais compradas por Portugal à
Holanda.

12


Por grupos de produtos, em 2009, foram, as máquinas e aparelhos, os produtos químicos e o grupo dos
veículos e outro material de transporte que lideraram os produtos comprados até Outubro do mesmo
ano.

3.2. Serviços

A balança dos fluxos financeiros refentes à exportação e importação de serviços, no relacionamento
económico com o mercado da Holanda, é favorável a Portugal. Entre 2004/2008, as exportações de
serviços portugueses para a Holanda, cresceram em média 9%, sendo de destacar as variações
positivas e acima desta média verificadas nos anos de 2006 e 2008, de 20% e 10%, respectivamente.

As exportações de serviços portugueses para este mercado representaram, em 2008, aproximadamente
4% total das exportações de serviços portugueses registadas no mesmo ano, peso que se mantém
quase idêntico desde 2004.

a
6 Var. 2008 2009
(10 euros) 2004 2005 2006 2007 2008
% Jan./Out. Jan./Out.
Exportações 463,5 474,4 567,3 598,3 659,0 9,4 565,1 568,7

Importações 298,9 306,9 349,7 385,9 421,6 9,1 360,1 348,6

Saldo 164,6 167,5 217,6 212,4 237,5 -- 205,1 220,1

Coef. Cob. 155,1% 154,6% 162,2% 155,0% 156,3% -- 156,9% 163,2%
b
% Export. Total 3,9 3,9 3,9 3,5 3,7 -- -- 4,2
b
% Import. Total 3,8 3,6 3,6 3,7 3,7 -- -- 4,1

Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) Em percentagem do total das exportações / importações globais portuguesas de serviços
n.d. não disponível

Os dados, já disponíveis para 2009 (Janeiro/Outubro), apresentam um valor de exportação ligeiramente
superior ao verificado no período homólogo do ano anterior.

Os tipos de serviços que mais contribuíram para o desempenho das exportações portuguesas de
serviços, entre 2004/2008, foram: as viagens e turismo que representaram44% em 2008, e os serviços
com os transportes (26%), resgistando ambos, entre 2007/2008, uma taxa de crescimento na ordem dos
8%. Destaca-se ainda o crescimento das exportações de serviços de construção e de comunicação que,
representando 2% a 3% do total, e que registaram variações muito positivas entre 2007/2008, na ordem
dos 54% e 33%, respectivamente.

Em relação às importações de serviços, verifica-se que entre 2004/2008, as mesmas registaram também
um crescimento médio de cerca de 9%, mas entre 2006/2008, o aumento médio foi de 11%. O tipo de
serviços que mais contribuiram para este resultado foram: os serviços de transporte que respresentaram
42% do total dos serviços importados e outros serviços fornecidos por empresa (18%), tendo ambos
registado um aumento, em relação ao ano anterior, de 8% e de 31%, respectivamente.
13


3.3. Investimento

Em 2008, o investimento holandês em Portugal representou 13% do total do investimento estrangeiro
realizado, nesse mesmo ano, no nosso país. Este peso permitiu a este mercado situar-se na quarta
posição do ranking dos investidores estrangeiros em Portugal no mesmo ano.

Importância dos Países Baixos nos Fluxos de Investimento para Portugal
2004 2005 2006 2007 2008

Portugal como receptor (IDE)
% 13,5 13,2 14,6 14,3 13,4

Portugal como emissor (IDPE)
% 21,7 25,8 37,5 38,7 30,8

Fonte: Banco de Portugal (BdP)

A importância dos fluxos de investimento holandês em Portugal pode ser evidênciada pelas posições e
percentagens que os mesmos vêm assumindo desde 2004, que se situaram, entre 2ª, em 2006, e a 4ª
posição verificada nos anos de 2005, 2007 e 2008, correspondendo em média a um peso na ordem dos
13% a 14% do total.

O IDE (Investimento Directo Estrangeiro) de origem nos Países Baixos, realizado em Portugal em 2008,
por sector de actividade, foi realizado, preferencialmente, em actividades de comércio por grosso e a
retalho (35%), nas actividades imobiliárias, alugueres e serviços às empresas (24%) e 22% nas
industrias transformadores, sendo que estas em conjunto absorveram 81% do total do investimento
estrangeiro realizado.
Em termos de evolução, entre 2004/2008, destaca-se, principalmente, dois aspectos: por um lado, a
perda de importância dos fluxos de investimento estrangeiro nas actividades imobiliárias, alugueres e de
serviços às empresas, que em 2006 e 2007, representaram 47% e 45%, respectivamente, do total do
investimento realizado nesse ano, e por outro, a subida do investimento nas indústrias tranformadores,
em relação ao verificado nos anos de 2006 e 2007 (média de 15% sobre o total), embora inferior ao peso
anteriormente obtido em 2004 e 2005 (média de 29%).

O mercado holandês assume, também, uma elevada relevância, como destino do investimento
português, dado que nos últimos quatros anos, este mercado posicionou-se no 1º lugar do ranking dos
países com IDPE, representando este 31% do montante total do investimento português realizado em
mercados externos em 2008 e 39% em 2007.
O investimento holandês em Portugal, entre 2004/2008, registou uma variação positiva de 5%, enquanto
que o desinvestimento foi de 13%, sendo de destacar o seguinte:

• As variações, do investimento bruto holandês em 2007 e 2008, foram negativas, na ordem dos 2% e
dos 8%, respectivamente.

14


• Os valores do desinvestimento registados em 2004 e em 2007 foram superiores aos do investimento
bruto realizado no mesmo ano, pelo que originou um investimento líquido negativo nesses mesmos
anos e uma grande oscilação de valores ao longo do período em análise.

Investimento Directo dos Países Baixos em Portugal
a
6 Var. 2008 2009
(10 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008
% Jan./Out. Jan./Out.
Investimento bruto 3.649,0 3.653,3 4.776,3 4.661,3 4.294,4 5,1 3.411,9 2.953,7

Desinvestimento 3.850,7 3.391,7 2.670,4 5.721,1 4.110,2 13,2 3.340,4 2.280,2

Investimento líquido -201,7 261,5 2.105,9 -1.059,8 184,2 -- 71,5 673,5

Notas: (a) Média aritmética decrescimento anuais no período 2004-2008

Os dados disponiveis para 2009 (Janeiro/Outubro), assinalam uma quebra no valor do investimento bruto
correspondente a 13% e o desinvestimento registou um descréscimo de 31%, quando comparados com
os valores do mesmo período no ano anterior. Mas é de realçar que o investimento líquido acumulado,
nestes 10 meses de 2009, foi superior ao verificado no período homólogo e a qualquer um dos
registados nos últimos cinco anos, com excepção do ano de 2006.

O investimento directo de Portugal nos Países Baixos, registou uma taxa de crescimento média, na
ordem dos 13%, entre 2004/2008, sendo, no entanto, de assinalar o descréscimo de 46% em 2008,
assim como, o aumento médio de 51% verificado nos anos de 2006 e 2007.

Investimento Directo de Portugal nos Países Baixos
6 a 2008 2009
(10 EUR) 2004 2005 2006 2007 2008 Var. %
Jan./Out. Jan./Out.
Investimento bruto 2.590,0 2.524,3 3.685,7 5.739,5 3.111,2 13,4 2.629,3 1.230,2

Desinvestimento 1.786,0 2.481,6 1.188,3 2.950,2 2.408,2 29,2 2.010,9 755,7

Investimento líquido 803,9 42,7 2.497,5 2.789,3 703,0 -- 618,3 474,5

Notas: (a) Médiaaritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004 – 2008.

Nos primeiros dez meses de 2009, foi registado uma quebra de 53% no investimento bruto português na
Holanda, quando comparada com o período homólogo do ano anterior, mas simultaneamente houve
uma diminuição do desinvestimento na ordem dos 62%.

Como exemplo de empresas portuguesas com investimento realizado no mercado holandês, salienta-se
as seguintes: a Logoplast, Soporcel e a Corticeira Amorim, entre outros.

15


3.4. Turismo

Os Países Baixos são um mercado que possui uma importância elevada para a actividade turística em
Portugal, posicionando no TOP 10 dos países emissores de turismo no nosso país.

Em 2008, de acordo com as estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal, os turistas holandeses que
estiveram em Portugal, contribuíram para, aproximadamente 4% do total das receitas gerados por 55
mercados seleccionados e ainda, 5% do número total dos hóspedes e cerca de 8% do total dormidas,
contabilizados na holetaria. Neste contexto, em 2008, a Holanda posicionou-se, enquanto emissor, no 5º
lugar do ranking, no que diz respeito às receitas geradas, no 6º em relação ao número de hóspedes
registados e no 4º lugar no nº dormidas efectuadas.

Turismo dos Países Baixos em Portugal
a
Var% 2008 2009
2004 2005 2006 2007 2008
04/08 Jan./Out. Jan./Out.
b 6
Receitas (10 EUR) 229,6 231,2 251,7 272,1 292,7 6,3 260,0 250,7
c
% do total 3,7 3,7 3,8 3,7 3,9 -- 4,0 4,2
d
Posição 6 6 6 6 5 -- n.d. 5
b
Hóspedes 285.966 297.370 327.328 335.881 367.248 6,5 341.126 308.627
c
% do total 5,0 5,0 5,0 4,8 5,2 -- 5,3 5,3
e
Posição 6 6 6 6 6 -- 6 5
b
Dormidas 1.495.960 1.679.343 1.795.330 1.825.862 1.974.157 7,2 1.826.026 1.655.171
c
% do total 6,5 7,0 7,1 6,8 7,5 -- 7,6 7,8
e
Posição 4 4 4 4 4 -- 4 4

Fontes: BdP – Banco de Portugal: INE-Instituto Nacional de Estatística
Unidades: Receitas (€ 106); Hópedes e Dormidas (Unidades)
Notas: (a) Média aritmética das taxas decrescimento anuais no período 2004-2008.
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto emissor, num conjunto de 55 mercados seleccionados
(e) Posição enquanto emissor, num conjunto de 22 mercados seleccionados
n.d. não disponível

Nuna análise aos dados disponíveis entre 2004/2008, verificamos que a Holanda manteve as mesmas
posições e pesos sobre o total, em relação aos indicadores de turismo acima referidos, embora
registando-se um crescimento médio de 6,3%, 6,5% e 7,2%, respectivamente, no que diz respeito, às
receitas geradas, ao nº de hóspedes e ao nº de dormidas, respectivamente, ao longo do período
considerado.

Convém ainda referir que em 2008, ano em que a actividade turística recentiu os primeiros efeitos da
crise financeira mundial, foram registadas variações positivas nos três indicadores acima referidos, em
relação ao ano anterior e acima das médias verificadas nos quatro anos e referidos no parágrafo
anterior.
16


Em 2009, dados disponíveis apenas para os primeiros dez meses, verifica-se uma quebra nas receitas
(-3,6%), no nº de hóspedes (-9,6%) e do nº de dormidas (-9,4%).

Segundo a publicação anual do ITP – Instituto de Turismo de Portugal, “ Turismo em 2008”, em termos
de representatividade das áreas regionais e autónomas de turismo, na captação de fluxos, os turistas
holandeses escolheram, preferencialmente, para as dormidas regitadas em 2008, as seguintes regiões:
o Algarve (70%), Região de Lisboa e Vale do Tejo (12%) e a Região autónoma da Madeira (11%).
Ainda segundo a mesma fonte, “o mercado holandês assinalou quotas mais elevadas entre Maio e
Setembro, mas optou preferencialmente, pelo mês de Julho (15% da procura incidiu neste mês), com um
valor global de representação bastante superior à média obtida para a globalidade dos mercados
externos neste mesmo mês (12%).

4. Relações Internacionais e Regionais

A Holanda é membro, nomeadamente, do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD),
do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID), do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), da Organização de Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências
especializadas, de entre as quais se destaca o Banco Internacional para a Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD). Este país integra a Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1997.

A nível regional, a Holanda é membro fundador da União Europeia (UE) e faz parte do Conselho da
Europa, da União da Europa Ocidental (UEO) e do Benelux (Belgique-Nederland-Luxembourg).

A União Europeia é um espaço de integração económica que tem passado por estádios distintos de
evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
(CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeia de
Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada por Comunidade Económica Europeia
(CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu formalizou a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de
1993, de um Mercado Comum Europeu, com a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e
capitais.

Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de
Segurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e o reforço da democracia e da
transparência.

17


Com o tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.

Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de
Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a
democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos
nacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz
aos desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor, após a sua ratificação por todos os Estados-
membros, a 1 de Dezembro de 2009.

Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16 adoptaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslovénia; Eslováquia; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta;
e Portugal. Alguns países passam, agora, por fases intermédias de preparação no âmbito da adesão à
moeda única.

O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criado em 1949 com o objectivo
de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel relevante em
questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar. Actualmente, o
Conselho da Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante de actuação é a
adopção de convenções.

Por sua vez, a União da Europa Ocidental visa incentivar a cooperação europeia em matéria de
segurança e de defesa mútua.

Quanto ao Benelux, trata-se de um modelo de cooperação inter-governamental assinado em 1958 pela
Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos. Embora a área de actuação desta união económica se dissolva
na da União Europeia, os três países signatários consideram que existe espaço de diferenciação,
nomeadamente no que concerne ao seu contributo para o processo de integração europeia e à
coordenação de posições no seio da própria União.

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1 Regime Geral de Importação

Como membro da União Europeia, a Holanda faz parte integrante da União Aduaneira, caracterizada,
essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum
relativamente a países terceiros.

18


O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, capitais, serviços/estabelecimento e
pessoas, tendo sido suprimidas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.

Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocados em livre prática no território comunitário,
encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que
respeita à qualidade e características técnicas.

A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação de iguais
imposições alfandegárias aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum (PEC).

A regra geral do livre comércio com países exteriores não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociadas no âmbito
da Organização Mundial de Comércio.

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os
direitos aduaneiros na sua maioria “ad valorem”, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.

As importações, as vendas intracomunitárias, assim como as transacções de bens e a prestação de
serviços a título oneroso, encontram-se sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(IVA). Este encargo, consoante os produtos, pode traduzir-se na aplicação das seguintes taxas: 19%
(taxa normal) aplicável à generalidade dos bens; 6% (taxa reduzida) que recai sobre um conjunto
determinado de bens e serviços, tais como: alimentação, medicamentos, livros, jornais, revistas, artigos
de arte, distribuição de água, transporte de passageiros, serviços hoteleiros, eventos desportivos,
cinema.

Há, ainda, a considerar o facto de determinados bens se encontrarem sujeitos ao pagamento de
Impostos Especiais sobre o Consumo, como sejam o álcool, as bebidas alcoólicas ou o tabaco.

A informação sobre os impostos e taxas podem ser encontrada na página da União Europeia em
http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxinv/search.do

5.2 Regime de Investimento Estrangeiro

O Tratado de União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais, de
onde enforma um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.

19


Nesta linha, o investidor estrangeiro encontra na Holanda um regime jurídico adaptado ao ordenamento
comunitário, no sentido de uma maior liberalização do direito de estabelecimento e da livre circulação de
capitais, embora com particularidades.

De facto, neste país, um grande número de indústrias e de serviços encontra-se sujeito a
regulamentação específica, sendo necessário obter autorização para o exercício de actividades no
sector das telecomunicações, comunicação por via postal, distribuição de electricidade, petróleo, gás e
água, exploração de canais de rádio e televisão, entre outros.

Da mesma forma, o exercício de actividades poluentes ou susceptíveis de causar danos ao ambiente,
necessita de obter uma autorização específica de estabelecimento, emitida pelo município onde a
empresa se encontra localizada ou onde deverá ser instalada.

As operações de investimento não estão sujeitas a qualquer tipo de aprovação. No entanto, é
aconselhável o contacto prévio com o “Netherlands Foreign Investment Agency - NFIA”, organismo
dependente do Ministério dos Assuntos Económicos, que aconselhará o promotor sobre os aspectos
relativos à forma de organizar e planear o projecto de investimento. A NFIA foi criada em 1978 pelo
governo holandês para assessorar empresas estrangeiras em projectos de investimento. A Agência
oferece, gratuitamente e com garantia de confidencialidade, informação, assessoria personalizada e
assistência prática na sua implantação no país.

Todas as empresas deverão proceder à sua inscrição no registo comercial da Câmara de Comércio
(“Kamer van Koophandel”) da área onde irão ser estabelecidas.

O promotor goza do direito de transferência para o exterior do produto da sua liquidação e dos
rendimentos legalmente obtidos, após o cumprimento de todas as obrigações fiscais a que está sujeito.

Os apoios ao dispor dos investidores estrangeiros são, numa primeira fase, objecto de análise pelos
organismos de desenvolvimento regional. Os interessados podem, igualmente, contactar com a NFIA
com vista à recolha de informação em matéria de incentivos.

De entre os incentivos com maior significado, destacam-se: benefícios fiscais; ajudas directas para
projectos nas áreas ambiental e de I&D; prémios para projectos criadores de emprego; juros bonificados;
participações de organismos de desenvolvimento regional no capital social do projecto a implementar;
formação e apoio na apresentação de candidaturas a programas comunitários (Quadro Comunitário
2007-2013).

No que se refere aos contratos públicos, as normas comunitárias relativas a esta matéria foram
transpostas para a ordem jurídica interna. Contudo, a Comissão Europeia tem mostrado, em várias
ocasiões, o seu desagrado pela falta de cumprimento das normas em questão. Apesar de se verificar
uma evolução de sentido positivo, é frequente a ausência de licitação pública em casos que, segundo as
directivas, esta seria obrigatória.
20


Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foi assinada entre Portugal e a Holanda a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor desde 11 de Agosto de
2000.

5.3. Quadro Legal

Regime de Importação

• Regulamento (CEE) n.º 2454/93, de 11 de Outubro (com alterações posteriores) – Fixa determinadas
disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro
Comunitário.

• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) – Estabelece o
Código Aduaneiro Comunitário.

Regime de Investimento Estrangeiro

• “Competition Act”, de 2 de Outubro de 2007 – Define regras em matéria de concorrência.

Acordo Relevante

• Resolução da Assembleia da República n.º 62/2000, de 12 de Julho – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e
o Capital, entre Portugal e a Holanda.

Para mais informação sobre mercados externos, os interessados podem consultar o Site da aicep Portugal Global na seguinte
página – http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx

6. Informações Úteis

Hora Local

Corresponde ao UTC mais uma hora no horário de Inverno e mais duas horas no de Verão. Face a
Portugal, a Holanda tem mais uma hora, seja qual for a época do ano

21


Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:
8h00/9h30-16h00/17h30
(segunda-feira a sexta-feira)

Bancos:
9h00-16h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Alguns bancos estão abertos ao sábado até às 13h00.

Comércio:
13h00-18h00 (segunda-feira)
9h00-18h00 (terça-feira a sexta-feira)
9h00-17h00 (sábado)
Em muitas cidades, o comércio está aberto à quinta-feira ou à sexta-feira até às 21h. Nas grandes
cidades (Amsterdão, Roterdão, Haia e Utreque) é comum o comércio estar aberto ao domingo.

Feriados

Fixos
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
30 de Abril – Aniversário da Rainha
5 de Maio – Dia da Libertação (5 em 5 anos)
25 e 26 de Dezembro – Natal

Móveis
Sexta-feira Santa
Segunda-feira de Páscoa
Dia de Ascensão Sexta-feira Santa
Segunda-feira de Pentecostes

Corrente Eléctrica

220 volts AC, 50Hz.

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico.

22


7. Endereços Diversos

Em Portugal

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: aicep@portugalglobal.pt | http://www.portugalglobal.pt

Embaixada dos Países Baixos em Lisboa
Av. Infante Santo, 43 - 5º
1399-011 Lisboa
Tel.: (+3151) 213 914 900 | Fax: (+3151) 213 966 436
E-mail: nlgovlis@netcabo.pt | http://www.emb-paisesbaixos.pt

Câmara de Comércio Portugal-Holanda
Av. Infante Santo, 43 – 5º
1399-011 Lisboa
Tel.: (+3151) 213 955 580/1 | Fax: (+3151) 213 955 582
E-mail: office@ccph.pt | http://www.ccph.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: international@cosec.pt | http://www.cosec.pt

23


Nos Países Baixos

Embaixada de Portugal nos Países Baixos
Bazarstraat, 21
2518 AG The Hague – Netherlands
Tel.: 31 70 3630217 | Fax: 31 70 3615589
E-mail: info@portembassy.nl

AICEP em Haia
Haagsche Bluf, 63
2511 CP Den Haag - The Netherlands
Tel.: 00-31 70 328 12 39 | Fax: 00-31 70 328 00 59
E-mail: aicep.thehague@portugalglobal.pt

Entidades Oficiais Holandesas

Netherlands Foreign Investment Agency (NFIA)
POB 20101
Bezuidenhoutseweg, 2
2500 EC The Hague – Netherlands
Tel.: 31 70 3798818 | Fax: 31 70 3796322
http://www.nfia.nl

Agency for International Business and Cooperation (EVD)
POB 20105
Juliana van Stolberglaan, 148
2595 CL The Hague – Netherlands
Tel.: 31 70 7788888 | Fax: 31 70 3797858
E-mail: madeinholland@evd.nl | http://www.evd.nl/business/

Netherlands Board of Tourism and Conventions (NBTC)
POB 458
Vlietweg, 15
2260 MG Leidschendam – Netherlands
Tel.: 31 70 3705705 | Fax: 31 70 3201654
E-mail: info@holland.com | http://www.holland.com/global/

De Nederlandsche Bank NV (Banco Central)
POB 98
Westeinde, 1
1000 AB Amsterdam – Netherlands
Tel.: 31 20 5249111 | Fax: 31 20 5242500
http://www.dnb.nl/dnb/homepage.jsp?lang=en

24


8. Fontes de Informação

8.1 Informação Online aicep Portugal Global

Documentos Específicos sobre a Holanda

• Título: Países Baixos – “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 01/2009

• Título: Países Baixos – “Informações e Endereços Úteis”
Edição: 12/2008

• Título: Países Baixos – “Calçado – Breve Apontamento”
Edição: 12/2008

• Título: Países Baixos – “Vinho Tranquilo – Breve Apontamento”
Edição: 12/2008

• Título: Países Baixos – “Guia de Acesso ao Mercado”
Edição: 06/2008

• Título: “Países Baixos – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”
Edição: 12/2007

• Título: “Países Baixos – Regime Legal de Investimento Estrangeiro”
Edição: 04/2005

• Título: “Países Baixos – Estabelecimento de Empresas”
Edição: 04/2005

• Título: “Países Baixos – Sistema Laboral e de Segurança Social”
Edição: 04/2005

• Título: “Países Baixos – Sistema Fiscal”
Edição: 04/2005

• Título: “Países Baixos – Incentivos ao Investimento”
Edição: 04/2005

25


Documentos de Natureza Geral

• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 01/2010

• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 07/2009

• Título: “Rotulagem de Produtos Alimentares na UE”
Edição: 06/2009

• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009

• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009

• Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 01/2009

• Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008

• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008

• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008

• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008

• Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008

• Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”
Edição: 07/2005

• Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005

26


• Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004

• Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004

• Título: “Principais Formas de Sociedades na UE – Guia por País”
Edição: 09/2004

• Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004

A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx

8.2 Endereços de Internet

• Bubiness and Policy Research (EIM) – http://english.eim.nl/

• Dutch Customs – http://www.douane.nl/english/

• Government of the Netherlands – http://www.government.nl/index.jsp

• Hollandtrade – http://www.hollandtrade.com/vko/home.asp

• Ministry of Economic Affairs – http://www.ez.nl/english/Organisation/

• Ministry of Finance – http://www.minfin.nl/english

• Ministry of Foreign Affairs – http://www.minbuza.nl/en/home

• Nederlandsche Bank (Dutch Central Bank) – http://www.dnb.nl/en/home/index.jsp

• Netherlands Board of Tourism & Conventions – http://www.holland.com/global/error.jsp

• Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis (CPN) – http://www.cpb.nl/eng/

• Netherlands Chamber of Commerce – http://www.kvk.nl/english/

27


• Netherlands Competition Authority (NMa) – www.nmanet.nl/engels/home/Index.asp

• Netherlands Foreign Investment Agency – http://www.nfia.nl/

• Statistics Netherlands (CBS) – http://www.cbs.nl/en-GB/menu/home/default.htm

• Tax Administration – http://www.belastingdienst.nl/english/

28
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 aicep@portugalglobal.pt www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

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