O documento fornece informações sobre como manter a conformidade com as normas da Anatel, a agência reguladora de telecomunicações do Brasil. Discute conceitos como espectro radioelétrico, tipos de licenciamento, sanções por irregularidades e os serviços de licenciamento oferecidos pela Anatel.

1. Como manter-se
aderente às normas da
Anatel
Serviços de
Licenciamento junto a
Anatel

2. O que é espectro radioelétrico?
É o espaço aéreo por onde trafegam as ondas de rádio. Cada frequência
comporta uma comunicação de voz ou dados.

3. O que é Anatel?
É O ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL
PELA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO
ESPAÇO RADIOELÉTRICO.
SUA PRINCIPAL MISSÃO É GARANTIR
QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM
ACESSO AOS SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES.
FOI CRIADA EM 1997, PARA SER UMA
AGÊNCIA DE REGULAMENTADORA E
FISCALIZADORA.

4. Como a Anatel organiza o espectro radioelétrico?
Exige que todas as entidades licenciem
seus equipamentos para evitar que ocorram
interferências prejudiciais que
impossibilitem a utilização dos sistemas.
Interferências prejudiciais ocorrem quando
um serviço é prejudicado por outro estar
utilizando a mesma frequência.
“Dois corpos não ocupam o mesmo espaço
ao mesmo tempo”

5. Quem são as entidades que precisam de licença?
Setor Público: Prefeituras, Polícias Militares, Polícias Civis, CET, SAMU, Universidades Públicas, etc.
Setor Privado: Bioenergia, Celulose, Mineração, Rodovias, Utilities, Universidades, Construção Civil, etc.
Em resumo: TODOS que forem fazer uso do serviço de Radiofrequência.

6. Por que muitos não tem licença?
Não sabem que
precisam
Pensam que a licença
está atualizada
O vendedor de
equipamento omite p/
não estragar a venda do
rádio

7. CONCEITOS

8. Arcabouço Jurídico (Taxas e normas técnicas)
LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES, N.9.472/97
RESOLUÇÃO 303 ANATEL
RESOLUÇÃO 506 ANATEL
RESOLUÇÃO 558 ANATEL
RESOLUÇÃO 557 ANATEL
RESOLUÇÃO 568 ANATEL
RESOLUÇÃO 561 ANATEL
RESOLUÇÃO 617
LEI FEDERAL 5.194
LEI FEDERAL 11.934
LEI FEDERAL 5.070
NORMA 13/97

9. Direito Administrativo
Autorização
Licença
Outorga
Termo Significado
Outorga
É o ato pelo qual o Poder público transfere a um terceiro o
direito de usufruir de um determinado bem, no caso da Anatel
o espectro radioelétrico
Licença
Licença é a permissão para instalação e uso de um
equipamento de Radiocomunicação.
Autorização
É o ato administrativo pelo qual o Poder público confere um
direito a terceiros.

10. Diferenças entre Homologação e Licenciamento
Homologação é
autorização para o
fabricante ou distribuidor
do equipamento
comercializá-lo.
Licença é autorização p/ o
cliente final instalar e usar
o equipamento.

11. Diferenças entre Clandestino e Irregular
Clandestino: não tem
licença, é passível de
processo criminal na polícia
federal.
Irregular: Licença pode estar
desatualizada, características
técnicas erradas, desvios,
etc, estando sujeitos a
sanções administrativas pela
ANATEL.

12. Que informações tem em uma Outorga?
Outorga (Descrição de todo o Sistema)
Resumo de todas as Estações do sistema;
As estações estão organizadas em redes;
E as redes compõem um Sistema;
Características técnicas de operação;
Endereço ou localidade das Estações;

13. Tipos de sanções
Civis
AdministrativasCriminais

14. Tipos de sanções (punições)
Civis
•A entidade interfere na
comunicação da Torre de
controle de um aeroporto e
causa um acidente.
•A entidade deverá indenizar
a todos que causou
prejuízo.
Criminal
•A entidade instala um
sistema de
radiocomunicação
clandestinamente e é
identificada pela Anatel.
•A Anatel somente abre
processo (PADO), para
quem é irregular.
Clandestinos responderão
pelo seu crime junto a
Policia Federal.
Administrativa
•Essa é a mais comum. Uma
das características técnicas
está irregular ou ainda a
entidade não pagou as taxas
em dia e vai pra rota de
fiscalização.
•As sanções administrativas
são: advertência,
suspensão, multa e
cassação da Outorga.

15. Tipos de Irregularidades numa Outorga ou Licença
Característica técnica Situação Prática
Potência Aumentou ou Diminuiu a potência;
Frequência Mudou de frequência p/ fugir de interferência
Modulação está usando equipamento errado
Endereço e Coordenadas Geográficas Estação mudou de lugar;
Razão Social / CNPJ Alteração de razão social / Mudança de CNPJ
Tipo e Altura da antena Alteração de modelo ou Altura na torre;
Tecnologia Analógico ou Digital;
Azimute (Antenas diretivas) Mudança da direção da antena;
Qualquer
alteração
necessita de um
NOVO PROJETO

16. Diferenças entre Caráter Primário e Secundário
Caráter Primário: Possui
primazia e direito de proteção
contra interferências causadas
por quem estiver autorizado em
secundário.
Caráter Secundário: Pode
continuar utilizando até o
vencimento das licenças desde
que NÃO INTERFIRA no
primário. Interferindo, deverá
desligar o Sistema
imediatamente.

17. Diferenças entre Serviço Público e Privado
Serviço Público, é explorado
por empresas de
telecomunicações, Vivo, Claro,
Oi, onde o consumidor
adquire um plano de serviço e
lhe é cobrada tarifas pelo uso.
Serviço Limitado Privado é
utilizado pela própria entidade
que adquire os equipamentos
e precisa de uma licença para
utilizá-los.

18. Vantagens do Serviço Limitado Privado
Cobertura
• O Cliente determina quais são as áreas onde o sinal deve abranger
• A Arquitetura de Projeto é dimensionada tendo em vista todas as
necessidades do cliente
Redução de Custos
• O Cliente não paga tarifas somente taxas fixas e anuais
• O Sistema funciona 24 horas por dia sem interrupções
Comunicação em Grupo
• O Sistema permite a integração instantânea de profissionais
• Todos podem ser contatadas na área de cobertura

19. Diferenciais da Avanzi

20. Diferenciais da Avanzi
Engenharia
• Nossos Engenheiros vão a campo vistoriar instalações.
• Softwares de Cobertura e instrumentação aferida pelo Inmetro garantem precisão
nos projetos
• Todos os engenheiros possuem de 10 a 30 anos de experiência no mesmo ramo.
Processo
Administrativo
• Única empresa do mercado com Advogado especializado em telecomunicações.
• Avaliação detalhada de toda a documentação jurídica de instrução do processo
Transparência
• Nossa equipe acompanha diariamente a movimentação do processo na Anatel
• Monitoramento de taxas e conferência de valores

21. Elaboração de Mapa
de Auditoria para
fins de checklist de
toda a
documentação e
produção de Termo
de entrega para o
cliente
Preenchimento de
ART – Anotação de
Responsabilidade
Técnica e TRI, -
Termo de
Responsabilidade
Técnica para
vinculação do
engenheiro
responsável a obra
Atendimento (SLA 24
horas) de e-mails ou
ofícios enviados pela
Anatel, para
saneamento
imediato de
questões relativas ao
processo
Verificação da
capacidade de
representação dos
procuradores,
requerimento de
senha de
autocadastramento
Jurídica
Deferimento do
pedido, apresentação
das Guias de TFI,
PPDUR, TRI e
Relatório de
Conformidade com a
Resolução 303
Liberação de PPDESS,
(conferencia de
valores ) para
recolhimento e
confirmação do
pleito
Protocolização e
follow up do
processo, por
internet e
pessoalmente na
Anatel em alguns
casos
Conferência de
documentação para
instrução do
processo
Administrativa
Cadastramento do
projeto técnico no
banco de dados da
Anatel
Aprovação do Pré-
projeto pelo cliente
Predição de
propagação de
sinais através de
testes de
viabilidade técnica
teórica e prática
Levantamento em
campo das
características
técnicas do sistema
Definição de
Topologia do
sistema, enlaces
entre redes, etc
Técnica
Tornar a rotina de
licenciamento
transparente a
seus clientes,
implementando
ferramentas de
rastreabilidade de
todos os seus
processos
A Avanzi possui
Acervo Digital de
100% de seus
processos com
rotina de backup
local e remoto
diária
Garantir
segurança
jurídica, técnica e
administrativa a
seus clientes
Planejar e prover
soluções
customizadas a
seus clientes
Garantir que o
processo tramite
sem paralizações
no menor prazo
possível
Compromisso
da Avanzi
Diferenciais da Avanzi

22. O que acontece com quem não tem licença
atualizada?
1. Multas
2. Interferências Prejudiciais
3. Lacração do Sistema pela
fiscalização da Anatel
4. Processo Administrativo na
Anatel
5. Processo Criminal na Policia
Federal (Clandestinos)
6. Dano ambiental Res. 303
(Ministério Público)
7. Dano a imagem
8. Processo Ministério Público
Ambiental
9. Falta de rastreabilidade no
sistema

23. O que acontece com quem não paga as taxas?
A entidade é inclusa
na divida ativa da
União. A dívida ativa
da União é uma
espécie de Serasa do
Governo.
A empresa fica
impossibilidade de
participar de licitações
públicas e privadas,
e, após um
determinado prazo é
processada pela
União.

24. Serviço de Licenciamento Anatel
Possibilidades
de negócios
Atualização de
projeto técnico
Cancelamento
de outorga
Vistoria para
Laudo da res.
303
Regularização
dos débitos
junto a Anatel
Renovação da
Outorga
Migração para
a tecnologia
digital
Defesas
Administrativas
Segunda via de
licença
Alteração de
Razão Social
Licença nova
Anatel

25. Serviço de Licenciamento Anatel
A OUTORGA DA ANATEL É UM DIREITO CONCEDIDO A
TITULO PRECÁRIO E POR UM DETERMINADO PRAZO.
PRECISA PERIODICAMENTE SER RENOVADA.
PERGUNTAS DO CLIENTE RESPOSTA AVANZI
POR QUE DEVO RENOVAR A LICENÇA? PORQUE SE A ANATEL FISCALIZAR A ENTIDADE E A LICENÇA ESTIVER VENCIDA COMUNICARÁ O FATO A POLICIA FEDERAL
O QUE ACONTECE SE EU NÃO RENOVAR? PODE INTEFERIR EM TERCEIROS E SER OBRIGADO A INDENIZA-LO, ALÉM DE SER MULTADO PELA ANATEL.
NÃO PEDI A LICENÇA NO PRAZO. O QUE EU FAÇO? TEM QUE ENTRAR COM UM PROCESSO NOVO DE LICENCIAMENTO E PEDIR BAIXA DA ANTIGA OUTORGA.
O QUE ACONTECE SEU EU FIZER O CANCELAMENTO ERRADO? AS TAXAS CONTINUAM SENDO COBRADAS.
COMO ISSO PODE ACONTECER? EQUIVICOS COM TERMOS TÉCNICOS NA REDAÇÃO DO PEDIDO (OUTORGA E LICENÇA).
NÃO USO MAIS RÁDIO. COMO POSSO CANCELAR A OUTORGA? FAZEMOS O LICENCIAMENTO PARA SUA ENTIDADE.
MINHA RAZÃO SOCIAL MUDOU. O QUE FAÇO? PRECISA ATUALIZAR O PROCESSO NA ANATEL.
MEU SISTEMA PASSOU POR ALTERAÇÃO TÉCNICA. O QUE FAZER? PRECISA FAZER UM NOVO PROJETO TÉCNICO.
COMPREI MAIS RÁDIOS. PRECISO ALTERAR O PROJETO TÉCNICO? SIM. AS LICENÇAS SÃO INDIVIDUAIS E CADA LICENÇA CORRESPONDEM A UM EQUIPAMENTO.
TENHO ESTAÇÕES BASE E REPETIDORAS. MAS NÃO TENHO LAUDO DA RES. 303? FAZEMOS A RESOLUÇÃO 303 PARA SUA EMPRESA.
O LAUDO DA RESOLUÇÃO 303 PODE SER TEÓRICO? A ANATEL TEM ACEITADO TEÓRICO, MAS PARA SUA SEGURANÇA É BOM FAZER O LAUDO COM MEDIÇÃO.
ATÉ QUANDO POSSO UTILIZAR RÁDIO ANALÓGICOS? VOCÊ PODE UTILIZAR EM CARÁTER PRIMÁRIO ATÉ O VENCIMENTO DAS LICENÇAS
ESTOU COM UMA PROPOSTA PELA METADE DO PREÇO? O SENHOR VERIFICOU SE A EMPRESA É ESPECIALIZADA? QUANTO TEMPO A EMPRESA TEM DE MERCADO?
SEU CONCORRENTE DISSE QUE NÃO PRECISA VIR AQUI. POR QUE DEVO PAGAR PARA VIR AQUI? O SENHOR SE CONSULTARIA COM UM MÉDICO POR TELEFONE? ESSES PRÉDIOS QUE CAEM E MATAM GENTE É POR ISSO.
PERDI MINHA LICENÇA? COMO FAÇO PARA TIRAR UMA SEGUNDA VIA? TIRAMOS PARA O SENHOR. EM CASO DE FISCALIZAÇÃO É OBRIGATÓRIO TER AS LICENÇAS JUNTO DOS EQUIPAMENTOS.
NÃO SEI QUANTOS RÁDIOS EU TENHO, NEM OS MODELOS E AS MARCAS? A AVANZI POSSUI SERVIÇO EXCLUSIVO DE AUDITORIA DE TODAS AS ESTAÇÕES E INSTALAÇÕES.