O documento discute os tipos de contratação de funcionários e a tributação das pessoas física e jurídica. Apresenta os custos do INSS para CLT, autônomo e pessoa jurídica, além de comparar a carga tributária do lucro presumido e lucro real. Por fim, explica os passos para a abertura de uma pessoa jurídica.

1. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
Ricardo Coelho
EMPREENDEDORISMO
E A CONTABILIDADE – DA
CRIAÇÃO À REGULARIDADE
PERMANENTE DE SUA
EMPRESA

2. Redução na Tributação com
base nos tipos de
contratação
 COMO MANTER REGULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA
PARA GARANTIR O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
TRIBUTAÇÃO DA PESSOA FÍSICA:
TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA:
CUSTO DO CONTRATANTE INSS:
TIPOS DE CONTRATAÇÃO: CLT, AUTÔNOMO, PESSOA JURÍDICA
27,5%
16%
CLT – 27,8%
Autônomo - 20%
Pessoa Jurídica – 0%
CLT
Pessoa
Jurídica
Autônomo
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3. CLT x PJ
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CLT x PJ
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CLT x PJ
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6. Tipos de Escolhas
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ESCOLHA
CERTA  Escritório Contábil
 Regime Tributário
 Atividade da Empresa
ESCOLHA
ERRADA

7. Resumo
Quadro Comparativo – SIMPLES NACIONAL X PRESUMIDO X LUCRO REAL
Considerando a empresa de consultoria sem estrutura administrativa
Carga Tributária
Passo a Passo para
Abertura PJ
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TRIBUTO INCIDENTE SOBRE
SIMPLES NAC.
ANEXO VI
LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL
PIS Faturamento - 0,65% 1,65%
COFINS Faturamento - 3,00% 7,60%
ISS Faturamento - 5,00% 5,00%
IRPJ
32% do Faturamento
ou Lucro
- 4,80% 15%
CSLL
32% do Faturamento
ou Lucro
- 2,88% 9%
SIMPLES
NACIONAL
Faturamento 16,93% a 22,45% - -
TOTAL 16,93% a 22,45% 16,33% 38,25%

8. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
OBJETIVO
SOCIAL
Passo a Passo para
Abertura PJ

9. Descrição dos serviços a serem prestados pela empresa (CNAE)
Exemplos:
A sociedade tem como objetivo a prestação de serviços de:
 Consultoria em Gestão empresarial
 Consultoria em Marketing
 Consultoria em RH
 Consultoria em Engenharia
 Advocatícios
Objetivo Social
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Passo a Passo para
Abertura PJ

10. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
TIPO DE
EMPRESA
OBJETIVO
SOCIAL
Passo a Passo para
Abertura PJ

11. Tipos de Empresa
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O que é Responsabilidade Limitada?
Passo a Passo para
Abertura PJ
INDIVIDUAL
Nome da empresa será igual ao nome do titular /
Responsabilidade Ilimitada
SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Mínimo duas pessoas, registro no Cartório PJ, atividade exercida somente pelos sócios em
caráter intelectual, reponsabilidade limitada e não tem mínimo de capital social, o valor e
definido pelos sócios.
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA.
Mínimo duas pessoas, registro na JUCESP, atividade empresarial em caráter intelectual,
reponsabilidade limitada e não tem mínimo de capital social, o valor e definido pelos
sócios.
EIRELI
Responsabilidade Limitada
Capital Social Mínimo R$ 88.000,00 (100x salário mínimo federal)

12. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
TIPO DE
EMPRESA
CONTRATO
SOCIAL
OBJETIVO
SOCIAL
Passo a Passo para
Abertura PJ

13.  Nome de empresa
 Qualificação dos Sócios
 Endereço da empresa
 Objeto social
 Capital Social
 Participação dos sócios
 Distribuição de lucros
 Sócio administrador
Contrato Social
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Passo a Passo para
Abertura PJ
Acordo de Quotistas
Condições de exclusão
e retirada de Sócios

14. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
TIPO DE
EMPRESA
CONTRATO
SOCIAL
ENDEREÇO
(ISS)
OBJETIVO
SOCIAL
Passo a Passo para
Abertura PJ

15. Variação de alíquotas de ISS:
Exemplo:
São Paulo capital 5%
Santana de Parnaíba 0,74%
Retenção nas capitais
LC 116/2003
Endereço Fiscal e/ou Virtual
Endereço Residencial
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Passo a Passo para
Abertura PJ

16. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
TIPO DE
EMPRESA
CONTRATO
SOCIAL
ENDEREÇO
(ISS)
CARGA
TRIBUTÁRIA
OBJETIVO
SOCIAL
Passo a Passo para
Abertura PJ

17. Lucro
Presumido
Lucro
Real
Carga Tributária
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Passo a Passo para
Abertura PJ

18. Inicio da vigência 01/07/2007
Restrição de Atividades Artigo 17º da Lei Complementar 123/2006
• Consultoria de qualquer natureza;
• Prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de
natureza técnica, científica, desportiva,artística, de corretor, de despachante
ou de qualquer tipo de intermediação de negócios;
Carga Tributária – Primeira Parte
Permissão de novas Atividades a partir da Lei Complementar 147/2014
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Passo a Passo para
Abertura PJ

19. ANEXO VI
IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
XII – outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do
exercício de atividades intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua
profissão regulamentada ou não.
Carga Tributária – Primeira Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

20. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
ANEXO VI – Tabela Prestação de Serviços
Passo a Passo para
Abertura PJ

21. Comparação: LUCRO PRESUMIDO X LUCRO REAL
Tributos:
- ISS
- PIS e COFINS
Faturamento Folha Lucro
Tributos:
- INSS
- IRRF
Tributos:
- IRPJ
- CSLL
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

22. Lucro Presumido
Faturamento
ISS - 5,00% São Paulo
PIS e COFINS = 3,65%
Faturamento
ISS
PIS / COFINS
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

23. Faturamento
ISS - 5,00% São Paulo
Lucro Real
PIS e COFINS = +/- 9,25% (não cumulativo)
Faturamento
ISS
Base de cálculo
não cumulativo
PIS / COFINS
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

24. Faturamento
Quadro Comparativo - PRESUMIDO X LUCRO REAL
Considerando a empresa de consultoria sem estrutura administrativa
FATURAMENTO
(-) Custos e Despesas Recuperáveis
(=) Base de cálculo
PIS 0,65% / 1,65%
COFINS 3% / 7,60%
TOTAL
100.000,00
0,00
100.000,00
650,00
3.000,00
3.650,00
100.000,00
(60.540,00)
39.460,00
651,09
2.998,96
3.650,05
60,54%
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

25. Folha
Encargos da Folha
Pro labore:
Encargos de INSS
Desconto Sócio: 11%
Contribuição da Empresa 20%
Incidência IRRF: tabela PROGRESSIVA
Distinção dos
rendimentos dos
sócios
Lucros pagos aos sócios
Rendimentos Isentos
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

26. Solução de consulta No 135 de 21/12/2010:
INSS sobre distribuição de lucros:
Distribuição de lucros: Não incidência.
Não incide contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios quando houver
discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho (pro labore) e a proveniente do capital social
(lucro) e tratar-se de resultado já apurado por meio de demonstração do resultado do exercício DRE.
De acordo com o inciso II, § 5º do artigo 201 pelo Decreto 4.729/2003, são tributáveis os valores totais
pagos ou creditados aos sócios, ainda que a título de antecipação de lucro da pessoa jurídica, quando
não houver discriminação entre a remuneração decorrente do trabalho e a proveniente do capital
social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de
resultado do exercício.
Folha
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

27. Lucro
Lucro Presumido
IRPJ 15% e CSLL 9% sobre o Lucro Presumido
Faturamento
32%
(LUCRO PRESUMIDO)
IRPJ / CSLL
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

28. Lucro
Lucro Real
IRPJ 15% e CSLL 9% sobre Lucro Real
Faturamento
Resultado
(LUCRO REAL)
IRPJ / CSLL
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

29. Resumo
Quadro Comparativo - PRESUMIDO X LUCRO REAL
Considerando a empresa de consultoria sem estrutura administrativa
FATURAMENTO
(-) Custos e Despesas Recuperáveis
(=) Base de cálculo*
IRPJ 15%
CSLL 9%
100.000,00
0,00
32.000,00
4.800,00
2.880,00
7.680,00
100.000,00
(68.000,00)
32.000,00
4.800,00
2.880,00
7.680,00
68%
* 32% p/ Lucro Presumido
TOTAL
Carga Tributária – Segunda Parte
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Passo a Passo para
Abertura PJ

30. Resumo
Quadro Comparativo – SIMPLES NACIONAL X PRESUMIDO X LUCRO REAL
Considerando a empresa de consultoria sem estrutura administrativa
Carga Tributária – Segunda Parte
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TRIBUTO INCIDENTE SOBRE
SIMPLES NAC.
ANEXO VI
LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL
PIS Faturamento - 0,65% 1,65%
COFINS Faturamento - 3,00% 7,60%
ISS Faturamento - 5,00% 5,00%
IRPJ
32% do Faturamento
ou Lucro
- 4,80% 15%
CSLL
32% do Faturamento
ou Lucro
- 2,88% 9%
SIMPLES
NACIONAL
Faturamento 16,93% a 22,45% - -
TOTAL 16,93% a 22,45% 16,33% 38,25%
Passo a Passo para
Abertura PJ

31. IRPJ Trimestral
Cálculo para Lucro Presumido (60.000,00/trimestre) e Lucro Real (20.000,00/mês)
64.000,00
60.000,00
4.000,00
400,00
(x) Base 32%
(-) Limite excedente
(=) Base de cálculo
(x) Alíquota adicional IRPJ 10%
Será devido adicional de IRPJ desde que o faturamento do trimestre calendário ultrapasse R$ 187.500,00, sendo
devido 10% apenas sobre o excedente a R$ 60.000,00 de base de cálculo.
Carga Tributária – Segunda Parte
Adicional do IRPJ
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Passo a Passo para
Abertura PJ

32. Princípios Contábeis
Conta bancária
Pagamentos
Recebimentos
da Empresa
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Distribuição de
Lucros
Manutenção
da Empresa

33. Distribuição de Lucros
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Base Legal: Art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 11/96 e Lei Complementar nº 123/2006, art. 14;
Resolução CGSN nº 94/2011, art. 131
Com
Escrituração
Contábil
Isenção Total
Sem
Escrituração
Contábil
Isenção Parcial
Tributação Parcial
de 27,5%
Passo a Passo para
Abertura PJ

34. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
TIPO DE
EMPRESA
CONTRATO
SOCIAL
ENDEREÇO
(ISS)
CARGA
TRIBUTÁRIA
OBJETIVO
SOCIAL
COMO
ESCOLHER
UM
CONTADOR
Passo a Passo para
Abertura PJ

35. Seguro de
responsabilidade
profissional
Gerenciamento
remoto de tributos
Certidões negativas
preventivas
Guarda Eletrônica
de Documentos
Suporte para
emissão de notas
fiscais
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Como escolher um
Contador

36. Ciclo
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Emissão
de
NF-e
Geração
PL e
tributos
Envio
pelo
e-protocolo
Pagamento
dos
impostos
Comprovantes
e
extrato
Manutenção
da Empresa

37. Obrigações por ano – Simples Nacional
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Manutenção
da Empresa

38. Obrigações por ano – Lucro Presumido
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Manutenção
da Empresa

39. Prazo de Abertura: até 30 dias
Necessário:
Situação regular no CPF perante a Secretaria da Receita Federal de ambos os sócios;
Não podem ser sócios marido e mulher casados em Regime de Comunhão Universal de Bens;
Cópias autenticadas do: CPF, RG, Comprovante de residência, Certidão de Casamento e IPTU.
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Abertura

40. ATUAÇÃO
Escritório especializado em atender pessoas em transição de vida
e carreira, apoiando as decisões estratégicas nas questões contábeis,
fiscais e de formalização de negócios, para que
possam empreender com mais tranquilidade e foco.
holding patrimoniais familiares
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41. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
Depoimento sobre a LCR

42. “Arrancam-me tudo à força
e ainda me chamam de contribuinte”.
Millôr Fernandes e sua definição sobre a arrecadação dos impostos
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43. Todos os direitos deste trabalho, inclusive a sua reprodução parcial ou total, estão reservados exclusivamente à LCR Consultores Associados S/S Ltda.
• Nome: Ricardo Coelho
• Telefone: 11-5044-6922
• Email: ricardo@lcrconsultores.com.br
MUITO OBRIGADO!