O documento discute diferentes tipos de gestão pública, incluindo a gestão patrimonialista, burocrática e gerencial. A gestão patrimonialista era caracterizada por nepotismo e falta de transparência. A burocrática introduziu regras e regulamentos para combater a corrupção, mas levou a excesso de formalismo. A gerencial emergiu para melhorar a eficiência do setor público, focando nos resultados em vez dos processos.
Aconteceu em 12 de agosto, em Vitória, o segundo Encontro Regional da CNTU, colocando em debate a administração pública, a aposentadoria e os serviços públicos.
Aconteceu em 12 de agosto, em Vitória, o segundo Encontro Regional da CNTU, colocando em debate a administração pública, a aposentadoria e os serviços públicos.
Gestão pública e transformação social no brasilJuuh Rodrigues
Gestão pública e transformação social baseado no texto do prof. Gustavo Tavares da Universidade Federal da Paraíba referente ao curso de Serviço Social.
Apresentação realizada pela Profa. Dra. Claudia Siebert em 2008 no IV Seminário Internacional de Desenvolvimento Regional da UNISC, em Santa Cruz - RS, sobre Descentralização Administrativa em Santa Catarina
Curso Gestores - Cidades Socialistas - Aula 5 Módulo 2CETUR
Módulo II - Fundamentos da Administração Pública - Gestão Pública Municipal
Aula 5 - Gestão pública e suas boas práticas, empreendedorismo público, múltiplos protagonismos, ampliação do espaço público e comunidade cívica.
Nome do Autor: Sérgio Alfredo Macore
Nickname: Helldriver Rapper
Licenciatura: Gestão de Empresas / Gestão Financeira
E-mail: Sergio.macore@gmail.com
Contactos: +258846458829 ou +258826677547
Cidade: Pemba – Cabo Delgado
NOTA: Estou disposto para qualquer esclarecimento. Caso tenha duvida, contacte a mim!
Raiva, Desconfiança e Revolução: A Cidadania Ampliada desponta no BrasilLuis Rasquilha
Face aos recentes movimentos do Brasil a AYR Consulting Worldwide lança a sua análise ao significado do que se está a passar. Disponível para download.
Gestão pública e transformação social no brasilJuuh Rodrigues
Gestão pública e transformação social baseado no texto do prof. Gustavo Tavares da Universidade Federal da Paraíba referente ao curso de Serviço Social.
Apresentação realizada pela Profa. Dra. Claudia Siebert em 2008 no IV Seminário Internacional de Desenvolvimento Regional da UNISC, em Santa Cruz - RS, sobre Descentralização Administrativa em Santa Catarina
Curso Gestores - Cidades Socialistas - Aula 5 Módulo 2CETUR
Módulo II - Fundamentos da Administração Pública - Gestão Pública Municipal
Aula 5 - Gestão pública e suas boas práticas, empreendedorismo público, múltiplos protagonismos, ampliação do espaço público e comunidade cívica.
Nome do Autor: Sérgio Alfredo Macore
Nickname: Helldriver Rapper
Licenciatura: Gestão de Empresas / Gestão Financeira
E-mail: Sergio.macore@gmail.com
Contactos: +258846458829 ou +258826677547
Cidade: Pemba – Cabo Delgado
NOTA: Estou disposto para qualquer esclarecimento. Caso tenha duvida, contacte a mim!
Raiva, Desconfiança e Revolução: A Cidadania Ampliada desponta no BrasilLuis Rasquilha
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Slides Lição 10, CPAD, Desenvolvendo uma Consciência de Santidade, 2Tr24.pptx
Aula 2 - Diferentes Tipos de Gestão.pdf
1. 26/03/2022
1
Prof. ADM. Wilson Pereira dos Santos
pereiragbi@outlook.com
Graduado em Administração de Empresas
Pós-Graduado em Docência no Ensino Superior - FG
Pós-Graduando em Gestão Estratégica de Pessoas - FTC
@pereiragbi
Diferentes Tipos de
Gestão
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2. 26/03/2022
2
Gestão de negócios
Gestão imobiliária Gestão do ensino
Gestão do meio ambiente
Gestão doméstica
Gestão do tempo
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DIFERENTES TIPOS DE GESTÃO
Gestão...
Gestão no dicionário é sinônimo de Administração.
• A gestão incorpora a Administração e faz dela mais uma das
funções necessárias para o seu desempenho.
• Administrar é planejar, dirigir e controlar pessoas para atingir
de forma eficiente e eficaz os objetivos de uma organização.
• Gestão é lançar mão de todos os conhecimentos necessários
para através de pessoas atingir os objetivos de uma
organização de forma eficiente e eficaz. (Emerson de Paulo
Dias)
Wilson Pereira dos Santos | pereiragbi@outlook.com
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito de Gestão
3. 26/03/2022
3
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GESTÃO PÚBLICA X GESTÃO PRIVADA
A gestão pública deve ser entendida como algo mais amplo do que a
interpretação de gestão de negócios, uma vez que é mais complexa
e tem foco maior do que nos clientes e na competição de mercado.
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GESTÃO PÚBLICA X GESTÃO PRIVADA
Gestão Pública X Gestão Privada
4. 26/03/2022
4
Ao longo do tempo a Gestão Pública tem
procurado adotar práticas que contribuam com a
melhoria de formulação e implementação de
políticas públicas adotadas pelo Estado.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
A discussão sobre a gestão pública
percorre o contexto geral em que se
insere o país e a sociedade em questão,
bem com o tipo de desenvolvimento
pretendido, o modelo de Estado que se
quer (papéis e funções a desempenhar)
e as estratégias e planos para tais
implementações.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
A discussão sobre a gestão pública percorre as
transformações ocorridas no contexto mundial as
quais foram responsáveis por mudanças profundas e
interligadas que envolveram concepções políticas,
ideológicas e econômicas.
Esse cenário marcado também pela
competitividade, pelo desenvolvimento tecnológico
acelerado, pelo avanço da informatização e dos
meios de comunicação provocou processos de
reestruturação e, em consequência, mudanças
inevitáveis nas organizações privadas e públicas.
5. 26/03/2022
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Introdução
Dessa forma, tem-se assistido a uma revisão na
estrutura, no processo e na cultura das
organizações. Especificamente, no que se refere às
organizações públicas, essas revisões estão
vinculadas à reforma do Estado, um conjunto de
medidas que busca rever o papel do Estado e suas
formas de atuação.
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MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA
Conceito
Modelo de gestão pública pode ser entendido como o elenco
de propósitos, premissas, orientações e normas legais que
impõem o desdobramento em processos específicos, em
estruturas de gestão pública e de gerência de recursos
humanos e de processos estratégicos que se pretende
alcançar.
6. 26/03/2022
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MODELOS DE GESTÃO PÚBLICA
❖ MODELO PATRIMONIALISTA
❖ MODELO BUROCRÁTICO
❖ MODELO GERENCIAL
• Modelo vigente antes do desenvolvimento do
Capitalismo
• No patrimonialismo, o aparelho do Estado
funciona como uma extensão do poder do
soberano, e os seus auxiliares, servidores,
possuem status de nobreza real.
• A res pública não é diferenciada da privada.
• A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse
tipo de Gestão.
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GESTÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA
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• Os cargos públicos eram ocupados por pessoas das
relações pessoais do rei. Havia confusão entre os cargos
públicos e o grau de parentesco e afinidades entre os
nobres e outros agentes do governo.
• A população pagava seus tributos, mas esses
praticamente não retornavam para a população, não
havia publicidade e transparência na utilização dos
recursos públicos.
• Casos iguais eram julgados de forma diferente a depender
dos laços existentes entre os envolvidos e o rei.
• Não havia separação de poderes: executivo, legislativo e
judiciário.
• O rei detinha a palavra e essa era incontestável.
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GESTÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA
• É o mesmo modelo das antigas monarquias que tiravam os
tributos do povo e pouco ou nada faziam em seu
benefício.
• O resultado era insatisfação popular, corrupção e
nepotismo.
• Na tentativa de combater essas injustiças e à corrupção,
bem como o surgimento do Estado de Direito originou o
modelo de Gestão pautado pela burocracia.
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GESTÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA
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A gestão pública burocrática sica foi implantada nos
principais países europeus e nos Estados Unidos, no
século XIX, na época do Estado liberal, como forma de
combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
O modelo burocrático de organização caracteriza-se
pela regulamentação e padronização de
procedimentos.
De acordo com Ramos (1983), foi Weber quem, pela
primeira vez, conferiu à burocracia o significado de um
conjunto de elementos característicos de sistemas
sociais relativamente avançados, quanto ao
desenvolvimento capitalista.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
Weber (1944) erigiu a burocracia
como sendo uma evolução positiva
da Gestão pública. Os seus atores são
regidos por regras, por regimentos e
por regulamentos.
A documentação, a hierarquia
funcional, a busca da especialização
funcional, a profissionalização e a
submissão a normas de conduta e de
procedimentos, são avanços
apropriados ao estado democrático
de direito.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
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As organizações são planejadas e operadas como
se fossem máquinas são, portanto, chamadas de
burocracia.
Seu surgimento como instituição administrativa
representou um progresso, sob o aspecto moral e de
gestão na Gestão pública, pois, substituir ações
originadas das práticas patrimonialistas por regras e
regulamentos supra pessoais, escritas, aplicáveis a
todos caracterizam uma respeitável concessão ao
estado de direito.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
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• A hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo,
mérito, em síntese, o poder racional legal.
• Os controles administrativos visando evitar a corrupção e
o nepotismo são sempre a priori.
• Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores
públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
Princípios orientadores da Gestão Pública
Burocrática
• É pautada em controles rígidos dos processos, como por
exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no
atendimento a demandas.
• Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado
- transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em
consequência, o Estado volta-se para si mesmo,
perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à
sociedade.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
Princípios orientadores da Gestão Pública
Burocrática
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DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA
• Excesso de Regras;
• Formalismo exagerado;
• Individualismo;
• Excesso de hierarquia;
• Foco nos processos e não nos resultados;
• Gestão voltada para si própria;
• Clientelismo (grupos de pressão);
• Mecanicismo;
• Burocracias são mais adequadas a contextos estáveis; são menos
adequadas em ambientes em constante mutação.
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GESTÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA
Disfunções da Burocracia
12. 26/03/2022
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• É pautada em controles rígidos dos processos, como por
exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no
atendimento a demandas.
• Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado
- transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em
consequência, o Estado volta-se para si mesmo,
perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à
sociedade.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Princípios orientadores da Gestão Pública
Burocrática
• 1973 – Choque do Petróleo;
• Desaceleração da economia mundial;
• Redefinição do papel do Estado;
• Esgotamento da capacidade de realização de
investimentos – Crise Fiscal;
• Redução da capacidade de atender às crescentes
demandas sociais – Crise do Estado de Bem Estar Social;
• Ineficiência na gestão pública – Crise da Gestão Pública
Burocrática;
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Contexto do Estado
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• Anos 80-90 – acirramento da crise do Estado;
• Endividamento público e inflação;
• Redução do ritmo de crescimento econômico mundial;
• Influência do Neoliberalismo; redução do tamanho do
Estado
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Contexto do Estado
Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de
um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do
Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à
globalização da economia mundial, uma vez que ambos
deixaram à mostra os problemas associados à adoção do
modelo anterior.
A eficiência da Gestão pública - a necessidade de reduzir
custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão
como beneficiário - torna-se então essencial.
A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada
predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na
prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma
cultura gerencial nas organizações.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
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A Gestão pública gerencial constitui um avanço, e até um certo
ponto um rompimento com a Gestão pública burocrática. Isso
não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios.
Pelo contrário, a Gestão pública gerencial está apoiada na
anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos
seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos
critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e
universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante
de desempenho, o treinamento sistemático.
A diferença fundamental do modelo anterior está na forma de
controle, que deixa de basear-se nos processos para
concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa
profissionalização da Gestão pública, que continua um princípio
fundamental.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
(1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador
público deverá atingir em sua unidade;
2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão
dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem
colocados à disposição para que possa atingir os objetivos
contratados; e
(3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. No
plano da estrutura organizacional, a descentralização e a
redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Na Gestão pública gerencial a estratégia
volta-se:
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Afirma-se que a Gestão
pública deve ser permeável
à maior participação dos
agentes privados e/ou das
organizações da sociedade
civil e deslocar a ênfase dos
procedimentos (meios)
para os resultados (fins).
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Em suma...
A Gestão pública gerencial inspira-se na Gestão de
empresas, mas não pode ser confundida com esta
última.
Enquanto a Gestão de empresas está voltada para
o lucro privado, para a maximização dos interesses
dos acionistas, esperando-se que, através do
mercado, o interesse coletivo seja atendido, a
Gestão pública gerencial está explícita e
diretamente voltada para o interesse público.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Inspiração Gestão Pública Gerencial
16. 26/03/2022
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A Gestão pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de
impostos e como cliente dos seus serviços.
Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque
os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como
quer a Gestão pública burocrática, mas porque as necessidades do
cidadão-cliente estão sendo atendidas.
Dentro do modelo da Gestão pública gerencial, a eficiência e a
qualidade vêm sendo consideradas como valores principais na
prestação de serviços pelo setor público. Este modelo é norteado
pelos seguintes princípios: flexibilidade, criatividade, multiplicidade,
qualidade, participação e controle de resultados, descentralização e
horizontalização das estruturas e a organização em rede.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Gestão Pública Gerencial
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos
princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige
formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas,
descentralização de funções, incentivos à criatividade.
Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da
burocracia tradicional.
À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à
capacitação permanente, que já eram características da boa
Gestão burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação
para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição
administrada.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Gestão Pública Gerencial
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Como parte desse contexto de mudanças organizacionais
destaca-se a figura do gestor que assume papel primordial
nesse processo:
1º) porque é por seu intermédio que a mudança é promovida na
organização criando novos valores;
2º) porque são as práticas gerenciais que concretizam, por meio de
decisões e ações, a transformação da realidade e o alcance de suas
metas;
3º) o gerente tem o papel catalisar potenciais e de favorecer a
disponibilização de conhecimento da equipe em prol dos objetivos
organizacionais.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Gestor Público Diante do Contexto
É preciso salientar também a situação peculiar e ambígua que
o gestor vivência: além de ajudar na introdução e
implementação das reestruturações ele é, ao mesmo tempo,
um dos segmentos mais atingidos por elas.
Alteram-se os padrões de relacionamento, de relações de
poder, as trajetórias de carreiras são mudadas, os vínculos de
fidelidade e compromisso são quebrados e as qualificações e
o perfil profissional dos gerentes passam a ser questionados
diante das novas concepções e práticas organizacionais.
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GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Gestor Público Diante do Contexto
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Uma visão realista da reconstrução do aparelho do Estado em
bases gerenciais deve levar em conta a necessidade de
equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de
aspectos patrimonialistas na Gestão contemporânea, bem
como dos excessos formais e anacronismos do modelo
burocrático tradicional.
Para isso, é fundamental ter clara a dinâmica da Gestão
racional-legal ou burocrática. Não se trata simplesmente de
descartá-la, mas sim de considerar os aspectos em que está
superada e as características que ainda se mantêm válidas
como formas de garantir efetividade à Gestão pública.
Wilson Pereira dos Santos | pereiragbi@outlook.com
GESTÃO PÚBLICA GERENCIAL
Considerações
“ O sucesso é a soma de
pequenos esforços,
repetidos dia sim, e no
outro dia também.”
Robert Collier
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
19. 26/03/2022
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❑ A institucionalização do modelo e da burocracia não é
consequência de um único momento histórico ou fruto da
decisão de um governo, envolve um conjunto abrangente
de mudanças suscetíveis a transformações
socioeconômicas, tecnológicas e políticas;
❑ Da Colônia a República Velha:
• Aparato administrativo incipiente;
• Minoria da burocracia profissionalizada (homens bons
e elite de letrados) X maioria desqualificada e afastada
do modelo clássico weberiano.
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HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
❑ As transformações da sociedade e do Estado atreladas à
transição do Brasil agrário para um perfil mais industrial e,
por conseguinte, ao projeto de desenvolvimento
econômico nacionalista demandavam a modernização
das estruturas do aparelho estatal, capaz de introduzir as
mudanças necessárias;
❑ Criação de um amplo conjunto de órgãos e empresas
estatais, inclusive no setor produtivo, como e CSN;
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ERA VARGAS (1930-45)
20. 26/03/2022
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❑ Departamento Administrativo do Serviço Público
(Dasp): profissionalização da burocracia nos moldes
do modelo weberiano clássico: caráter meritocrático
por meio de concurso público, estabilidade no
emprego e organização de carreiras
❑ Resultado: obstáculos de um sistema de mérito
universalista devido ao caráter ambíguo com que
Vargas lidava com as oligarquias. Cargos via
concurso público era bem inferior àqueles de
indicação política.
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ERA VARGAS (1930-45)
❑ O Decreto-Lei nº 200 de 1967 estabelecia a
organização da administração pública federal, regras
de administração orçamentária e financeira,
compras governamentais e organização de pessoal
civil
❑ A principal diretriz era descentralização ou, mais
precisamente, de desconcentração das atividades
da administração direta;
❑ O planejamento e as atividades de coordenação e
controle priorizados – incentivo à flexibilidade
gerencial, sobretudo na administração indireta;
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REGIME MILITAR
21. 26/03/2022
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❑ Modernização do regime autoritário e a questão da
corrupção – A impossibilidade de accountability;
❑ Criadas algumas carreiras baseadas em princípios
meritocráticos, além da modificação do estatuto do
funcionalismo de estatutário para celetista, com regras
trabalhistas mais semelhantes às da iniciativa privada;
❑ A reforma reforçou o fosso entre o Estado tecnocrático e
moderno na administração indireta e o Estado burocrático,
formal e defasado da administração direta (Anéis
Burocráticos).
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REGIME MILITAR
Macro mudanças:
• Expansão dos direitos de cidadania;
• Ampliou os mecanismos de inclusão política e participação;
• Larga faixa de intervenção do Estado no domínio
econômico;
• Redistribuiu os ingressos públicos entre as esferas de
governo;
• Diminuiu o aparato repressivo herdado do regime militar e;
• Institucionalizou os instrumentos de política social.
• Universalização do princípio de concurso público e Criação
de novas Escolas de Governo;
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CONSTITUIÇÃO DE 1988
22. 26/03/2022
22
Macro mudanças:
• Expansão dos direitos de cidadania;
• Ampliou os mecanismos de inclusão política e participação;
• Larga faixa de intervenção do Estado no domínio
econômico;
• Redistribuiu os ingressos públicos entre as esferas de
governo;
• Diminuiu o aparato repressivo herdado do regime militar e;
• Institucionalizou os instrumentos de política social.
• Universalização do princípio de concurso público e Criação
de novas Escolas de Governo;
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CONSTITUIÇÃO DE 1988
Regime Jurídico Único (RJU) - eliminar
a flexibilidade da administração
indireta e transforma milhares de
empregados celetistas em estatutários
(impacto na Previdência).
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CONSTITUIÇÃO DE 1988
23. 26/03/2022
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Crise de governabilidade;
Perda de legitimidade;
Descrédito nas instituições.
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CRISES DO ESTADO
Crise no modelo de intervenção do Estado
Perda da capacidade de coordenar o sistema econômico
Inflação, desemprego, recessão
Crise do modo de administrar: Esgotamento do
modelo burocrático
Déficit de desempenho: baixa qualidade dos
serviços públicos
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NOVA GESTÃO PÚBLICA OU NEW PUBLIC MANAGEMENT
❑ Nível Político (superior): uma teoria ou doutrina que
preconiza mudanças nas estruturas e processos em prol de
melhoria dos serviços públicos, via importação de
conceitos, técnicas e valores da iniciativa privada, aliado
postura mais liberal do Estado;
❑ Nível Administrativo (inferior): conjunto de conceitos e
práticas específicas que inclui: ênfase no desempenho;
organizações mais enxutas e especializadas; concorrência;
remuneração por desempenho e o foco nos cidadãos
como cliente
24. 26/03/2022
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Wilson Pereira dos Santos | pereiragbi@outlook.com
DIRETRIZES DO NPM
❑ Desagregação: divisão do setor público em hierarquias
mais amplas e internamente mais planas, como também
construção de sistemas gerenciais e de informações para
facilitar o controle;
❑ Concorrência: introdução da separação
comprador/prestador nas estruturas governamentais com
vistas a promover múltiplas formas diferentes de prestação
de serviços e criar (mais) competição entre potenciais
prestadores, em especial por recursos financeiros;
❑ Incentivação: o foco são incentivos pecuniários de
desempenho.
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CRISES DO ESTADO
25. 26/03/2022
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CASO BRASILEIRO
❑ Década Perdida e
Hiperinflação;
❑ Onda Neoliberal na
América Latina,
influenciada pelo Consenso
de Washington;
❑ Visão de Estado Inchado e
superioridade do Mercado;
❑ Demissões voluntárias,
privatizações e
terceirizações.
Wilson Pereira dos Santos | pereiragbi@outlook.com
PLANO DIRETOR DA REFORMA DO APARELHO ESTADO (PDRAE) - 1998
❑ Década Perdida e Hiperinflação;
❑ Onda Neoliberal na América Latina, influenciada pelo
Consenso de Washington;
❑ Visão de Estado Inchado e superioridade do
Mercado;
❑ Demissões voluntárias, privatizações e terceirizações.