Gestão de direitos autorais na UNA-SUS

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Gestão de direitos autorais na Universidade
Aberta do SUS (UNA-SUS)
Julho/2018
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Direitos autorais na UNA-SUS
• A importância de discutir Direitos autorais surge para cumprimento as
diretrizes da UNA-SUS, que orientam para que haja “acesso a todo
material didático por meio da internet, em repositórios de acesso aberto”
(Portaria IM nº 10, 11/07/2011, inciso I, Art. 3º).
• Gerir adequadamente os direitos autorais, ainda na produção de
conteúdos, a fim de garantir sua disponibilização no Acervo de Recursos
Educacionais em Saúde (ARES) para utilização por qualquer pessoa.
• Necessidade de estabelecer parâmetros mínimos de negociação de
direitos autorais dos recursos educacionais, e garantir que as instituições
que submetem recursos no ARES, bem como, o Ministério da Saúde e a
própria UNA-SUS, possam utilizar e reutilizar esses recursos em ações
educacionais diversas.

O que são direitos autorais?
 Direitos e obrigações decorrentes da propriedade intelectual exercidos pelos
autores e/ou titulares de obras literárias, científicas e artísticas
 Englobam os direitos morais e direitos patrimoniais do autor Conforme o art. 1º. da Lei 9.610, de
19 de fevereiro de 1998 (Lei de
Direitos Autorais), a denominação
“direitos autorais” engloba os direitos
de autor e os que lhe são conexos.
Os direitos autorais protegem e
garantem a exploração das obras
intelectuais ligadas à tutela de ideias
criativas manifestadas em um meio
tangível ou intangível.
O que são direitos morais?
Os direitos morais nascem com a criação da obra autoral e são
compostos pelas seguintes faculdades, especificadas pelo art. 24
da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais):
a) o direito de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; b) o
direito de ter o seu nome, pseudônimo ou sinal convencional
indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de
sua obra etc...

O que são direitos patrimoniais?
 Os direitos patrimoniais são atributos assegurados pelo direito da propriedade e conferidos
ao autor ou ao titular de direitos, relacionados à utilização econômica da obra.
 Englobam o direito de exploração direta da obra pelo autor, o seu licenciamento
(autorização temporária) ou a cessão a terceiro (transmissão definitiva dos atributos
patrimoniais e políticos).
 A exploração econômica da obra submete-se a qualquer modalidade possível, incluindo a
utilização, no todo ou em parte, a transmissão da propriedade, total ou parcial, entre vivos
ou por sucessão e a disponibilização a qualquer título, gratuito ou oneroso.

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A Política de Acesso Aberto da UNA-SUS estabelece diretrizes para garantir o acesso,
utilização e reutilização de conteúdos educacionais, respeitando os direitos morais do
autor. Seus objetivos são:
• Esclarecer conceitos relacionados a direitos autorais;
• Estabelecer diretrizes e procedimentos para a gestão de direitos autorais,
contemplando desde a produção a publicação de recursos educacionais no
ARES;
• Definir modelos de documentos a serem adotados pelas instituições do
Sistema UNA-SUS.
A Política é destinada ao Sistema UNA-SUS, aos autores e responsáveis pela produção de
recursos educacionais. Seus documentos orientam a gestão de direitos autorais.
Direitos autorais no âmbito da UNA-SUS
Política de Acesso Aberto

Documentos e instrumentos elaborados para subsidiar a gestão dos direitos
autorais
• Guia de direitos autorais
• Glossário
• Perguntas Frequentes
• Termos de Uso
• Ficha Técnica
• Modelos de Termo de Cessão de direitos autorais
(individual e de obra coletiva, com suas variáveis)
• Modelos de autorização de uso de imagem e voz
(para maior e menor de idade)
Documentos e instrumentos adotados na UNA-SUS
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Apresenta os requisitos fundamentais para gestão de direitos autorais. Norteia as equipes de
produção com cuidados necessários para utilização direta ou readequação recursos já
existentes na composição de cursos. Orienta a produção de recursos novos no que diz
respeito a negociação e cessão de direitos autorais. O documento apresenta ainda os fluxos
de gestão de direitos autorais necessários para facilitar a documentação de todo o processo.
Guia de direitos autorais
Glossário de direitos autorais
Apresenta as definições básicas de direitos autorais, traz também a descrição dos
principais papéis desempenhados por aqueles que contribuem com conteúdo intelectual, ou
de apoio, na produção de cursos e OAs. Estas descrições ajudarão no preenchimento da
Ficha de Créditos – parte integrante da Ficha Técnica.
Os conceitos foram selecionados e extraídos da literatura técnica sobre o assunto, da Lei
de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610), bem como dos instrumentos e textos de apoio da
Política de Acesso Aberto.

Apresenta uma análise das licenças Creative Commons e outras aceitas pelo ARES e fornece
informações necessárias a utilização de conteúdos licenciados. A UNA-SUS reconhece e
aceita as licenças CC, porém, o que é produzido pelo Sistema e cedido com a assinatura do
TC deve estar de acordo com os Termos de uso do ARES.
Licenças de uso
Perguntas frequentes
Durante a construção da Política, foram compiladas algumas Perguntas Frequentes sobre
direito autoral e temas correlatos e, assim, propostas respostas com base na literatura
existente, constituindo um documento de consulta rápida, a fim de esclarecer as dúvidas do dia
a dia das equipes.
Além de elucidar dúvidas, a lista de Perguntas Frequentes foi criada também com o objetivo de
nivelar conhecimento e, com isso, auxiliar as universidades na adesão à nova Política.

Termos de Uso
Sistema UNA-SUS Usuários Externos
(IES e Outras Entidades Conveniadas)
(qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada,
exclusivamente para fins privados, pedagógicos,
didáticos, educacionais, de pesquisa, científicos e
informativos)
reproduzir, exibir,
executar, declamar,
expor, arquivar,
preservar, difundir,
distribuir,
incluir em banco de dados,
divulgar, emprestar,
traduzir,
incluir em novas obras,
modificar/transformar,
reutilizar,
editar,
produzir material didático
reproduzir, exibir,
executar, declamar,
expor, arquivar,
preservar, difundir,
distribuir,
incluir em banco de dados,
divulgar, emprestar,
MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO:
traduzir,
incluir em novas obras,
modificar/transformar,
reutilizar,
editar,
produzir material didático
Define em que termos são permitidos o uso e o reuso dos recursos educacionais
disponibilizados no ARES, cedidos com a assinatura do TC. Direcionados aos usuários finais,
os Termos de uso do ARES regulam a utilização dos recursos educacionais esclarecendo a
responsabilidade de quem acessa, encontra um conteúdo de interesse e o utiliza para fim
direto (uso pessoal, por exemplo).

O que é a Ficha Técnica (FT)?
Conjunto de informações que identificam o recurso
educacional, juntamente com a lista dos seu(s)
responsável(is), autor(es) e demais pessoas que
contribuíram na produção.
FICHA TÉCNICA
FICHA DE AUTORIDADES FICHA DE CRÉDITOS
É a seção da FT que indicará as informações de
copyrights, as condições de uso, além das
entidades/órgãos e autoridades patrocinadoras e
apoiadoras da produção.
É a seção da FT que atribui a todos que
participaram efetivamente do processo de
produção, a sua devida contribuição, quer seja ela
de criação (autoria) ou de apoio (colaboração).
A FT é composta de duas seções distintas, a saber:

Ficha Técnica – Como utilizá-la?
Deve-se informar pessoas que participaram efetivamente do processo de produção,
de acordo com o perfil de atuação (Ex.: coordenador geral, coordenador acadêmico,
coordenador de produção, conteudista, revisor técnico-científico, editor técnico,
designer instrucional, designer gráfico, web designer, ilustrador de EaD,
desenvolvedor, avaliador técnico-científico, avaliador de pertinência, avaliador
midiático-pedagógico, consultor, apoio técnico, etc.). Cada perfil tem suas atribuições
definidas neste modelo, quer seja um perfil de criação (autoria) ou de apoio
(contribuição).

No ARES, a Ficha
Técnica aparece dispersa
em vários campos, como
instituição, detentor de
direitos autorais,
patrocinador etc...
Porém, a lista de créditos
está contida no campo
Colaborador.
Ficha Técnica – aplicação no ARES

Termo de cessão UNA-SUS
 O Termo de Cessão Padrão (TCP) é o
principal instrumento para estabelecer
diretrizes às relações entre o autor, as
universidades e a UNA-SUS/Ministério
da Saúde, no que diz respeito aos
direitos autorais do conteúdo produzido.
 O TCP tem caráter não exclusivo e não
comercial. Ele resguarda todos os
direitos morais do autor, e garantindo,
assim, uma maior adesão a proposta.
 Cessões com caráter comercial e/ou
exclusivo e suas diferentes
combinações, devem ser tratadas como
exceções, caso a caso e, por
conseguinte, consideradas variações do
TCP.

Autorização do uso de imagem e voz
Também há a Autorização de uso de imagem e voz
menor incapaz
 Na produção podem ser utilizados audiovisuais,
com voz, imagem e conteúdo intelectual; e
fotografias, contendo imagem de pessoas, que
podem ou não ser identificadas. Quando a
imagem da pessoa puder identificá-la, deve
haver uma autorização específica para sua
utilização, a Autorização para Uso de Voz e
Imagem.
 Quando se tratar de audiovisual com pessoa
que forneça algum tipo de contribuição
intelectual (i.e. aulas, palestras, entrevistas com
conteúdo técnico) deve ser utilizado o modelo de
Autorização para Uso de Voz e Imagem, bem
como o do Termo de Cessão de Direitos
Autorais.
 No caso de uso de imagem e/ou voz de menor,
a autorização deverá ser assinada por seu
responsável ou assistente legal.

Gestão de direitos autorais - produção
Por que a gestão de direitos autorais é importante?
A gestão de direitos autorais garante a integridade e a atribuição de autoria à obra,
exigida pela lei de direitos autorais e, com isso, viabiliza o acesso aberto e a
reutilização de recursos educacionais.
Como é feita a cessão de direitos no âmbito da UNA-SUS?
Os colaboradores assinam o Termo de cessão da UNA-SUS que estabelece uma
cessão parcial, não comercial e não exclusiva da obra. Dessa forma, mesmo quando
um autor cede o direito de exploração da obra à UNA-SUS, ele não o cede
exclusivamente, podendo ainda explorá-lo e cedê-lo a terceiros.
Somente os direitos patrimoniais são cedidos, os direitos
morais são inalienáveis.

Quais etapas comumente seguidas na produção de recursos educacionais?
As equipes de produção contratam/convidam profissionais para desenvolver
conteúdos, produtos e serviços, esses profissionais assinam os respectivos
termos. Em seguida, desenvolvem seus próprios processos de produção. Por fim,
disponibilizam recursos educacionais produzidos no ARES.
Gestão de direitos autorais - produção

SISTEMADEGESTÃODETERMOSDE
CESSÃO

Metadados para informações de direitos autorais no ARES
Detentor de direitos autorais, de modo geral,
para os cursos, módulos e recursos
desenvolvidos no âmbito da UNA-SUS deve ser
informado as pessoas física e/ou jurídica que
detêm os direitos morais e patrimoniais do
recurso descrito.
Autor
Detentor de direitos autorais
No metadado autor é identificado o autor
(pessoa física) do recurso educacional,
conforme disposto na Lei nº 9.610, de Direitos
Autorais, “pessoa física criadora de obra
literária, artística ou científica”.
Assim, neste campo, devem ser inseridos a(s) Instituição(ões), que geralmente detêm os direitos
patrimoniais autor da obra, e o autor ou outro(s) que detnham os direitos morais.

Regime de direitos autorais
O ARES permite os seguintes tipos de Regime de direitos autorais:

No campo termos de uso deve-se detalhar as restrições e permissões de
uso do recurso descrito de acordo com o Regime de direitos autorais
escolhido.
É um campo de preenchimento livre, sendo assim, pode-se preenchê-lo
com a URL que dá acesso ao texto do respectivo Regime ou transcrever o
texto do documento de termos de uso. No caso dos cursos produzidos
para a UNA-SUS, estes seguem os Termos de uso do próprio ARES.
Termos de uso

Secretaria Executiva – SE/UNASUS
Coordenação de Gestão do Conhecimento
Equipe de Ciência da Informação
Coordenador: Vinícius Oliveira
Responsável técnica: Fernanda Monteiro fernanda.s.monteiro@gmail.com
Equipe técnica: Aline Jacob alinesjacob@gmail.com
Bianca Rossi brcarvalho.m@gmail.com
Leonardo Carvalho carvaleonardo@gmail.com

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